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materia nº 2/2025

Tipo Anteprojeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-10-01
Ementa“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná à senhora Lígia Men Silva.”
native_id3684

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Finalizado Decreto Legislativo publicado na AMP na data de hoje pela Câmara Municipal.
2026-03-10 Proposição aprovada G
2026-03-09 Incluída na Ordem do Dia D Proposição aguardando votação final.
2026-03-03 Proposição aprovada em 1º turno G Proposição aprovada em 1ª votação nominal. Aguardando votação final.
2026-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Proposição aguardando 1ª votação.
2026-02-24 Proposição retirada da Ordem do Dia Proposição retirada de pauta.
2026-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Proposição aguardando votação.
2025-10-29 Parecer favorável da comissão Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-10-14 Proposição distribuída às comissões Aguardando parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação.
2025-10-01 Em Tramitação Proposição protocolada e encaminhada ao Dpto Legislativo para análise.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T11:31:55.112797-03:00 APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO 10 0 0
2026-03-12T09:42:48.168188-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 14

Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
Processo Legisiativo nº1001/2025
Anteprojeto de Decreto Legislativo nº002 /2025
Sumula: “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do
Paraná à Senhora Lígia Men da Silva.”
Iniciativa: Vereadora Elinete
Apresentado em: 01/10/2025
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / /
FINANÇAS O.F. DATA: / /
URBANISMO I.M. DATA: / /
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: / /
OBS.
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA. | /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. | /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | /
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM. 1 1
EM DISC. E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL / /
Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2025
SÚMULA: “Concede o Título de
Cidadã Honorária do Município de
Pontal do Paraná à senhora Lígia Men
Silva.”
A Vereadora Elinete Guimarães Rocha, infra-assinado, no uso
de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal a
seguinte Proposição:
Art. 1º - Fica concedido à senhora Lígia Men Silva, o Título de
Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 01 de outubro de 2025,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA L DO PARANÁ
Processo nº: 1001/2025 Hora:16:00 T ,
Data de Protocolo: 01/10/2025
Interessado: Vereadora Elinete
Assunto: Anteprojeto de Decreto Legislativo.
T
(| )
Nails och
Elinete Guimarães fócha
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Estado do Paraná
HISTÓRICO
Inspirada no nome de uma heroína de radionovela, Lígia Men Silva nasceu em 19
de junho de 1970, na cidade de Santo André (SP), filha do casal Devanir Men e Irany Parizato Men.
O nome escolhido pela mãe era uma promessa antiga, feita ainda na juventude, que daria à sua
primeira filha o nome da personagem que tanto admirava nas radionovelas — meio de comunicação
muito popular na época, que encantava as famílias com histórias cheias de emoção.
Poucos meses após seu nascimento, a família mudou-se para Maringá (PR), cidade
que marcou profundamente a trajetória de Lígia. Criada nos princípios cristãos, lá viveu uma infância
repleta de boas lembranças e muito aprendizado, cercada pelo carinho dos avós e pela presença
constante da música em casa. Sua mãe, professora de música, seu pai e avós, também músicos,
foram grandes incentivadores e despertaram nela o gosto e o talento pela arte desde cedo.
Na escola, Lígia se destacava pela dedicação e pelo amor aos estudos. Matemática
era sua disciplina favorita, talvez pela harmonia que via entre os números e a música — duas
linguagens universais que, segundo ela, se completavam. Era uma aluna curiosa e participativa,
que encontrava prazer em aprender e desafios em cada prova. Também tinha uma veia criativa
muito forte: gostava de desenhar, criar suas próprias bonecas, suas próprias roupas e inventar
histórias e brincadeiras com as crianças da vizinhança.
Na adolescência, a música ocupou um espaço cada vez maior em sua vida. Aos sete
anos, iniciou seus estudos formais e, com muito empenho, formou-se em piano clássico e órgão
eletrônico popular. Estudou flauta transversal e outros instrumentos de sopro e até iniciou estudos
no violão clássico. Sua trajetória de formação incluiu ainda cursos completos de Teoria Musical,
Leitura e Solfejo, Ditado e Análise, História da Música, Harmonia e Pedagogia Musical. Graduada
em Letras — Português e Inglês e Pós-graduada em Metodologia no Ensino das Artes pela Uninter
de Curitiba e Musicoterapia pela Faculdade Metropolitana de Ribeirão Preto-SP.
Mais tarde, o destino lhe apresentou o grande amor da sua vida. Casou-se em 1990,
e em 1997 mudou-se com o marido para o município de Pontal do Paraná, onde construiu uma
nova história, repleta de desafios e conquistas. Foi ali que nasceram seus maiores tesouros: os
filhos Raphael e Gabriel, motivo de seu maior orgulho e fonte constante de inspiração.
Vernalha e consolidou sua carreira como professora e maestrina, tornando-se uma referência local
na área musical. Com sensibilidade, disciplina e paixão pelo ensino, formou o Coral da Melhor Idade
e a desenvolveu projetos de musicalização com alunos de diferentes idades. Sua presença é
marcada pela generosidade e pelo incentivo constante para que todos acreditem em seu próprio
potencial.
Entre as realizações mais importantes de sua vida, destaca-se: a composição da
música do Hino de Pontal do Paraná, selecionada em um concurso promovido pela prefeitura. A
conquista representou não apenas um reconhecimento de seu talento, mas também uma forma de
eternizar sua contribuição à história e à identidade cultural do município que acolheu sua família.
A formação do Grupo de Musicalizacão infanto juvenil Flauta Doce em 1997 e
posteriormente o Canto Coral “Canta Vento”.
Com a participação dos Grupos da Terceira Idade de Pontal do Paraná formou o
Coral da Melhor Idade “Vozes do Mar” em 2004, e a formação do Grupo de Técnica Vocal e Canto
Coral Adulto “Som do Coração” em 2018. Grupos que fazem parte da sua vida até hoje.
Hoje, amplamente conhecida como Professora Lígia, avó de 4 netos, ela é lembrada
por sua alegria, carisma e determinação. Seu sonho é continuar levando a música e a arte a novos
espaços, ver seus alunos sendo valorizados e colher os frutos de uma vida dedicada à educação e
à cultura.
Mais do que uma maestrina de corais, Lígia Men Silva é uma maestrina da vida —
alguém que conduz com harmonia as notas da superação, do amor e da esperança. Uma mulher
que inspira, ensina e mostra, com o próprio exemplo, que a verdadeira felicidade está em
transformar talento em bênção e fazer da própria trajetória uma sinfonia de realizações.
Estado do Paraná
PARECER
Processo Legislativo nº 01001/2025
Anteprojeto de Decreto Legislativo n. º 02/2025
De Iniciativa do Poder Legislativo - Vereadora Elinete
Apresentado em 01/10/2025.
1. RELATÓRIO
Parecer sobre o Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 002/2025
O Anteprojeto concede o Título de Cidadã Honorária do Município de
Pontal do Paraná à senhora Lígia Men Silva.
A homenagem atende aos requisitos legais, por se tratar de competência
privativa do Poder Legislativo e por não envolver despesas ou criação de
obrigações ao Município. Não há vícios de legalidade, constitucionalidade ou
técnica legislativa.
2. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão opina pela pela aprovação,
autorizando-se a elaboração do Decreto Legislativo correspondente e
recomenda que a autora promova a elaboração de uma justificativa para
melhor embasamento do referido anteprojeto.
Sala das Comissões, 29 de outubro de 2025.
Estado do Paraná
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Nei da Pesca
Vereador - Relator
Acompanham o voto:
Any Messina
Vereadora - Presidente

AM AMA MUNICIVAL DE PONTIAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
* GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
02/03/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
bg
LueIvh
3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 8º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 03 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.
º Em primeira discussão o Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 002/2025,
protocolado sob Processo Legislativo nº 1001/2025, de iniciativa da Vereadora Elinete,
que:
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná à
senhora Lígia Men Silva.”
º Balancete Financeiro do Poder Executivo referente ao mês de
janeiro/2026.
º Anteprojeto de Resolução nº 01/2026.
“Altera dispositivos da Resolução nº 16/1998 e dá outras providências”.
Obs.: Por se tratar de alteração do Regimento Interno, o projeto seguirá o rito
previsto no art. 210, permanecendo na Comissão de Legislação, Justiça e Redação por
três sessões ordinárias para recebimento de emendas, com posterior parecer e inclusão
em Ordem do Dia para discussão e votação.
é AA baiy LA UCL
Elinete Guimarães Rocha
Presidente
Estado do Paraná
FOLHA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025
Objeto da Votação Resultado da Votação
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município ( ) Rejeitado
( ) Projeto de Lei Complementar. () Aprovado com Emendas
( ) Regime de Urgência ( JAprovado em Regime de Urgência
(29) Anteprojeto de Decreto Legislativo ( )Não alcançou “quórum” para votação
( ) Veto Parcial ( ) Rejeitado o Veto
() Veto Total ( ) Mantido o Veto
( ) Requerimento 6X) Aprovado em 1º votação
( ) Deliberação Especial () Aprovado em 2º votação
( ) Aprovada a Redação Final
( ) Rejeitado em 1º Turno
( ) Rejeitado em 2º Turno
() Aprovado Votação Única
VEREADORES PARTIDOS [SIM [NÃO | ABSTENÇÃO | AUSENTE
= +—
Any Messina UNIÃO DE
Cirineu do Esporte | PSB Xe L
Cleonice PP Ly
Elinete MDB EE |
Juvanete UNIÃO |
Marcelo da Saúde PSB Ne
Nega MDB se E
Nei da Pesca [Novo 1 |
Oseias | PSD x
Pastor Jhonatan PSD x
Sene NOVO Xe
Votosa Favor: JO Votos Contra: O
Ausentes: ( ) | Abstenção: O
Está 0 Vade o Anteprojeto De Decreto Legislativo nº 02/2025.
Obs: Este Projeto necessita da maioria absoluta dos votos favoráveis para sua
aprovação.
a LAOS
1º Secretaria
Rodovia PR 412, nº 17737 - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
1 - ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
| 4-— EXPEDIENTES RECEBIDOS;
| 5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
s — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 06/2026.
HORA: 16:00 h.
DATA: 09/03/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Sara Hum
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
09/03/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
4º SESSÃO ORDINÁRIA DA 8º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 10 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.
º Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Decreto Legislativo nº
002/2025, protocolado sob Processo Legislativo nº 1001/2025, de iniciativa da
Vereadora Elinete, que:
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná à
senhora Lígia Men Silva.”
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 131/2025, de iniciativa da
Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo nº 1183/2025, que:
“Institui, no calendário Oficial do Município de Pontal do Paraná, a Semana
Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente na Semana do dia
1º de outubro e dá outras providências”.
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 138/2025, de iniciativa da
Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo nº 1300/2025, que:
“Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná a
Festa de São Pedro e São Paulo”.
Elinete Guimarães Rocha
Presidente
Estado do Paraná
bs euesr as
FOLHA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATI 02/2025
Objeto da Votação
Projeto de Lei
()
( ) Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
( ) Projeto de Lei Complementar.
( ) Regime de Urgência
(9 Anteprojeto de Decreto Legislativo
( ) Veto Parcial
() Veto Total
( ) Requerimento
() Deliberação Especial
Resultado da Votação
( ) Rejeitado
() Aprovado com Emendas
(. JAprovado em Regime de Urgência
( )Não alcançou “quórum” para votação
( ) Rejeitado o Veto
( ) Mantido o Veto
() Aprovado em 1º votação
(s) Aprovado em 2º votação
( ) Aprovada a Redação Final
( ) Rejeitado em 1º Turno
( ) Rejeitado em 2º Turno
( ) Aprovado Votação Única
VEREADORES PARTIDOS | SIM NÃO ABSTENÇÃO AUSENTE
= = E L
Any Messina UNIÃO x [
Cirineu do Esporte PSB x
Cleonice PP [4
Elinete MDB X
Juvanete UNIÃO EE am
Marcelo da Saúde PSB |
Nega MDB É
Nei da Pesca NOVO E
Oseias PSD X
Pastor Jhonatan PSD X
Sene NOVO X
Votos a Favor: NA Votos Contra: O)
Ausentes: (0) Abstenção: (8)
Está Ê, o Anteprojeto De Decreto Legislativo nº 02/2025.
Obs: Este Projeto necessita da
aprovação.
maioria absoluta dos votos favoráveis para sua
“1º Secretaria
Rodovia PR 412, nº 17737 - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR
*Jalalais CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026.
Súmula: “Concede o Título de
Cidadã Honorária do Município de
Pontal do Paraná à senhora Lígia
Men Silva.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO
DIA 10 DE MARÇO DE 2026, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica concedido à senhora Lígia Men Silva, o Título de
Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, 11 de março de 2026.
Dus ne ocha
Presidente
12/03/2026, 09:17
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/893E0F33/93a4b4b8f3aa5b9e8d4c28fc031bb0b493a4b4b8f3aa5b9e8d4c28fc031bb0b4
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026.
Súmula: “Concede o Título de Cidadã
Honorária do Município de Pontal do Paraná à
senhora Lígia Men Silva.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE
2026, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO | MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS,
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica concedido à senhora Lígia Men Silva, o Título de
Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, 11 de março
de 2026.
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador:893E0F33
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/03/2026. Edição 3487
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
11

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