materia nº 45/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA 
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGENS PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º: 045/2021. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 28/06/2021
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
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 GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
28/06/2021. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR 
NOS DIAS, 01, 02 e 03 de JULHO, DE 2021, às 16:00 HORAS. 
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 005/2021, de traz 
a Mensagem nº 067/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 0742/2021 
de iniciativa do Poder Executivo, que: 
Súmula: “ Altera a Lei Complementar nº 05/2007”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 082/2021, que traz a Mensagem 
nº 080/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 0743/2021 de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de 
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e a efetuar alterações de natureza técnica 
no orçamento vigente do Município. ” 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 083/2021, que traz a Mensagem 
nº 081/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 0744/2021 de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e a efetuar alterações de natureza técnica no 
orçamento vigente do Município.” 
 
 
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• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 084/2021, que traz a Mensagem 
nº 082/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 0745/2021 de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor 
de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), no orçamento vigente da Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná. ” 
 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 067/2021, que traz a Mensagem nº 
066/2021, protocolado pelo processo Legislativo nº 0609/2021, apresentado em 
Diário Oficial nº 036/2021, que: 
Súmula: “Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual e dá outras providências. ” 
• Em discussão e votação única as Emendas apresentadas ao Anteprojeto de Lei nº 
067/2021, que traz a Mensagem nº 066/2021, protocolado pelo processo Legislativo 
nº 0609/2021 - PPA: 
Vereadora Nega: 
- Processo Legislativo nº 0712/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Saúde – construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários 
Guarapari e Canoas. 
- Processo Legislativo nº 0715/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Saúde – manutenção e aquisição de bicicletas para os Agentes Comunitários de Saúde. 
Vereador Ezequiel Tavares: 
- Processo Legislativo nº 0725/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Turismo e Desenvolvimento Econômico – criação e implantação de Ônibus da Linha 
Turismo (Guaraguaçú a Pontal do Sul). 
- Processo Legislativo nº 0724/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de meio 
Ambiente, Agricultura e Pesca – aquisição de Caminhão Frigorífico para implantação de 
Programa Caminhão do Peixe. 
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- Processo Legislativo nº 0723/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Educação – Departamento Infantil – Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas. 
- Processo Legislativo nº 0722/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública: 
• Ampliação do Sistema de Câmeras de Segurança, em novos Pontos Críticos. 
• Construção de Posto Policial para uso das Forças de Segurança em Pontal do Sul. 
- Processo Legislativo nº 0721/2021 – Metas e Prioridades da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos: 
• Construção de novo Prédio para o Pátio de Obras. 
• Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5. 
- Processo Legislativo nº0720/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
esporte, Cultura, Lazer e Juventude: 
• Reforma das Pistas de Skate do Município. 
• Criação de Calendário Municipal de Eventos Esportivos. 
• Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de Outubro. 
- Processo Legislativo nº 0719 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Assistência Social: 
• Criação da Semana Municipal do Idoso, com agenda e atividades voltadas ao 
público alvo. 
• Promover viagens e intercâmbios com o público alvo.
Vereadora Elinete: 
- Processo Legislativo nº 0727/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Saúde – Centro Infantil Municipal de pontal do Paraná. 
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• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 068/2021, protocolado pelo 
Processo Legislativo nº 608/2021, que traz a Mensagem nº065/2021, divulgadas em 
Diário Oficial nº 037/2021, que: 
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
Financeiro de 2022 – LDO) 2022”. 
• Em discussão e votação única as Emendas apresentadas ao Anteprojeto de Lei nº 
068/2021, protocolado pelo Processo Legislativo nº 608/2021, que traz a Mensagem 
nº065/2021, divulgadas em Diário Oficial nº 037/2021, LDO. 
Vereadora Nega: 
- Processo Legislativo nº 0716/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Saúde – construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários 
Guarapari e Canoas. 
- Processo Legislativo nº 0717/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Saúde – manutenção e aquisição de bicicletas para os Agentes Comunitários de Saúde. 
Vereador Ezequiel Tavares: 
- Processo Legislativo nº 0725/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Turismo e Desenvolvimento Econômico – criação e implantação de Ônibus da Linha 
Turismo (Guaraguaçú a Pontal do Sul). 
- Processo Legislativo nº 0724/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de meio 
Ambiente, Agricultura e Pesca – aquisição de Caminhão Frigorífico para implantação de 
Programa Caminhão do Peixe. 
- Processo Legislativo nº 0723/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Educação – Departamento Infantil – Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas. 
- Processo Legislativo nº 0722/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública: 
• Ampliação do Sistema de Câmeras de Segurança, em novos Pontos Críticos. 
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• Construção de Posto Policial para uso das Forças de Segurança em Pontal do Sul. 
- Processo Legislativo nº 0721/2021 – Metas e Prioridades da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos: 
• Construção de novo Prédio para o Pátio de Obras. 
• Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5. 
- Processo Legislativo nº0720/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
esporte, Cultura, Lazer e Juventude: 
• Reforma das Pistas de Skate do Município. 
• Criação de Calendário Municipal de Eventos Esportivos. 
• Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de Outubro. 
- Processo Legislativo nº 0719 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Assistência Social: 
• Criação da Semana Municipal do Idoso, com agenda e atividades voltadas ao 
público alvo. 
• Promover viagens e intercâmbios com o público alvo.
Vereadora Elinete: 
- Processo Legislativo nº 0728/2021 – Metas e prioridades da Secretaria Municipal de 
Saúde – Centro Infantil Municipal de pontal do Paraná. 
 
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Ofício Circular n.º 012/2021. 
Pontal do Paraná, 28 de junho de 2021. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 01, 02 e 03 de julho, às 16:00 horas. 
Saliento que em função da pandemia COVID – 19, as Sessões serão 
virtuais, de acordo com a Resolução 002/2021 desta Casa de Leis. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
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EDITAL N.º 013/2021 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2021, às 16:00 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 005/2021. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 082/2021. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 083/2021. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 084/2021. 
• Em discussão e votação única as Emendas apresentadas ao Anteprojeto de 
Lei nº 067/2021 - PPA, apresentadas pelos Vereadores Nega, Ezequiel Tavares 
e Elinete. 
• Em discussão e votação única as Emendas apresentadas ao Anteprojeto de Lei 
nº 068/2021, LDO, apresentadas pelos Vereadores Nega, Ezequiel Tavares e 
Elinete. 
Pontal do Paraná, 28 de junho de 2021.