materia nº 3/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 003/2026
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo
23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no
Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos
dias 10, 11 e 12 de março, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes
matérias:
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 08/2026, de iniciativa
da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 0094/2026, que:
 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 09/2026, de iniciativa
do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 08/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0115/2026, que:
 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 49.702,80 (quarenta e
nove mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)”.
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 10/2026, de iniciativa
do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 09/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0121/2026, que:
 “Denomina Vias do Município.”
Pontal do Paraná, em 06 de março de 2026.