materia nº 3/2026

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
03/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 03/03/2026 - 18:46 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ANY
MESSINA / UNIAO ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA
SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI DA
PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO:  A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 2ª Sessão Ordinária.
ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão
anterior e o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou a primeira Secretária
a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei nºs 08/2026 de iniciativa
da Mesa Executiva. Anteprojeto de resolução n° 01/2026 de Iniciativa da Mesa Executiva.
Anteprojeto de Lei n°s 09 e 10/2026 de iniciativa do Poder Executivo. INDICAÇÕES: Da
Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações nºs 11, 12, 13, 15, 16 17 e 18/2026. Da
Vereadora Nega ao Prefeito, indicação nº 14/2026.  REQUERIMENTO: Requerimento de
Voto de Pesar, pelo falecimento do sr. Amilton Carneiro Lopes ocorrido no dia 25 de
fevereiro de 2026, de Iniciativa do Vereador Juvanete. Requerimento de Voto de Pesar,
pelo falecimento da sra. Clorys Cury, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2026, de Iniciativa
da Vereadora Nega. ORADORES: VEREADORA ANY MESINA: A vereadora destacou que,
apesar de março ser o mês de celebração do Dia Internacional da Mulher, é necessário
falar sobre a realidade da violência contra mulheres no Brasil. Afirmou que o problema é
grave, não deve ser tratado como questão privada e exige ações do poder público. Citou
dois casos ocorridos em Pontal do Paraná, um feminicídio e uma situação recente de
ameaça em que o agressor foi preso para mostrar que essa realidade também está
presente no município. Defendeu o fortalecimento da rede de proteção, políticas públicas
e ações concretas. Finalizou afirmando que as mulheres não estão sozinhas e que a lei
deve ser aplicada contra os agressores. VEREADORA ELINETE: A vereadora destacou o
Dia Internacional da Mulher, ressaltando a importância da data para reflexão sobre as
conquistas e os desafios das mulheres na busca por igualdade e maior participação em
espaços de liderança. Também mencionou a atuação da Procuradoria da Mulher no apoio
e defesa dos direitos femininos no município. Apresentou ainda projeto de lei para
homenagear a maestrina Ligia Men Silva, reconhecendo sua contribuição para a cultura e
a música em Pontal do Paraná. Ao final, parabenizou todas as mulheres pelo mês dedicado
à sua valorização e registrou felicitações à vereadora Nega por seu aniversário. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025,
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná à senhora Lígia
Men Silva.” Autor: ELINETE, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em primeira votação nominal o Anteprojeto de
Decreto Legislativo 002/2025 de Iniciativa da Vereadora Elinete com os votos sendo:
Vereadora Any Messina: SIM. Vereador Cirineu do Esporte: SIM. Vereadora Cleonice: SIM.
Vereadora Elinete: SIM. Vereador Juvanete: AUSENTE, Vereador Marcelo da Saúde: SIM.
Vereadora Nega: SIM. Vereador Nei da Pesca: SIM. Vereador Oseias: SIM. Vereador Pastor
jhonatan: SIM. vereador Sene: SIM.Foi aprovado em votação única o requerimento de voto
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/03/2026
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DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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de pesar pelo falecimento do sr. Amilton Carneiro Lopes, de Iniciativa do Vereador
Juvanete. Foi aprovado em votação única o requerimento do voto de pesar pelo
falecimento da Profª Clorys Cury, de Iniciativa da Vereadora Nega. 
Considerações Finais: A Presidente comunicou às vereadoras e aos vereadores que o
anteprojeto de resolução que altera o Regimento Interno foi encaminhado à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, onde permanecerá por três sessões ordinárias consecutivas
para recebimento de emendas. Informou ainda que, após esse prazo, a comissão terá 15
dias para emitir parecer, sendo posteriormente incluído na ordem do dia para discussão e
votação.  Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão, marcando a
próxima para o dia 10 de março às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria Eluiza Ramos
dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada
pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário. 
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2026, “Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026, "Altera dispositivos da Resolução nº 16/1998 e
dá outras providências". Autor: MESA EXECUTIVA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na
importância de R$ 49.702,80 (quarenta e nove mil, setecentos e dois reais e oitenta
centavos)". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2026, "Denomina Vias do Município". Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: Any
de Oliveira Brasil
Messina / UNIAO 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
10/03/2026
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