materia nº 4/2026

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
10/03/2026 - 17:51 ; Encerramento: 10/03/2026 - 17:52 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a 4ª
Sessão Extraordinária, após a 3ª Sessão Extraordinária, passando então à Ordem do dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR
JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2026, “Autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Anteprojeto de
Lei nº 9 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 49.702,80 (quarenta e nove
mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)". Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2026,
"Denomina Vias do Município". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 2ª e 3ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM
2ª VOTAÇÃO ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/03/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 12/03/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
12/03/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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