materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA;
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 07/2026.
HORA: 15:00 h.
DATA: 16/03/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
16/03/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 17 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
 Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 131/2025, de 
iniciativa da Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo nº 1183/2025, 
que:
“Institui, no calendário Oficial do Município de Pontal do Paraná, a Semana 
Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente na 
Semana do dia 1º de outubro e dá outras providências”.
 Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 138/2025, de
iniciativa da Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo nº 1300/2025,
que:
“Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná a
Festa de São Pedro e São Paulo”.
COMUNICADO
 Informo que esta é a segunda das três sessões ordinárias em que o
Anteprojeto de Resolução nº 01/2026, que altera o Regimento Interno da Casa,
permanecerá na Comissão de Legislação, Justiça e Redação para o recebimento de
emendas. Por se tratar de uma alteração do Regimento Interno, a proposta segue o
rito estabelecido pelo art. 210. Após o cumprimento deste prazo, o projeto seguirá
para a emissão de parecer e, posteriormente, será incluído na Ordem do Dia para
discussão e votação.