materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 08/2026.
HORA: 15:00 h.
DATA: 23/03/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
23/03/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 24 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
 Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 02/2026, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 233/2026 de iniciativa da Mesa Executiva, 
que:
“Institui o Título “Mulher Referência Pontalense” no âmbito da Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná, e dá outras providências.”
COMUNICADO
 Informo que se encerra nesta Sessão Ordinária o prazo para apresentação 
de emendas ao Anteprojeto de Resolução nº 01/2026, que altera o Regimento Interno 
da Casa. Após o término deste prazo, o projeto seguirá para a emissão de parecer e, 
posteriormente, será incluído na Ordem do Dia para discussão e votação.