materia nº 1/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
ATA DAAUDIÊNCIA DE FINANÇAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025
ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
FISCALIZAÇÃO, DA REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE
FEVEREIRO DE 2026 NA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ.
Às 16:00 horas, do dia vinte e seis do mês de fevereiro do ano
de 2026, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná, estiveram reunidos a Presidente da Comissão
de Finanças, a senhora Vereadora Cleonice e o membro da
Comissão, o senhor Vereador Pastor Jhonatan. PRESIDENTE:
Boa tarde a todos, declaro aberta a Audiência Pública da
Secretaria Municipal de Finanças perante a Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização para darmos cumprimento
à Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao terceiro
quadrimestre de 2025. Convido os vereadores Juvanete e
Pastor Jhonatan membros da comissão de finanças, orçamento
e fiscalização desta casa de Leis, para que façam parte da mesa,
convido tambem os vereadores presente, assim como nossa
presidente, vereadora Elinete, a fazer parte da plenária.
Convido o vereador Nei da Pesca a fazer parte de seu assento.
Convido ainda para fazer parte da mesa o senhor William
Pereira, Secretário Municipal de Finanças, representando o
Poder Executivo, e o contador responsável técnico Henderson
que irá a apresentar a Audiência Pública. Conforme determina
o artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
estamos reunidos para analisar o demonstrativo das metas
fiscais do terceiro quadrimestre de 2025 da Prefeitura
Municipal de Pontal do Paraná. Concedo a palavra ao senhor
Secretário Municipal de Finanças, senhor William, para iniciar
a explanação dos demonstrativos das metas fiscais. Diante de
que será passado a palavra ao secretário, convido os nobres da
comissão a fazermos parte de assentos na plenária devido à
explanação no Data show. Palavra está concedida ao senhor
secretário. SECRETÁRIO: Boa tarde, vereadora Cleonice,
presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização. Também boa tarde ao Pastor Jhonatan e o
vereador Juvanete, membros dessa comissão. Boa tarde,
vereadora Elinete, presidente dessa Casa, vereador Nei, demais
presentes na plenária. Obrigado pela presença também da nossa
Dioneia, contadora do responsável pelo controle interno, a sua
assistente também contadora da Prefeitura de Pontal do Paraná.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, trazemos nessa
audiência o demonstrativo do terceiro quadrimestre de 2025.
Nessa oportunidade também saudamos aos que nos
acompanham pelas redes sociais e de imediato já passo a
palavra pro contador geral, senhor Henderson, que vai
demonstrar para os senhores de uma forma bem didática, bem
sucinta, os números do último quadrimestre do exercício
anterior. HENDERSON: Quero cumprimentar a presidente, a
vereadora Cleonice e os demais vereadores aqui presentes.
Cumprimentar o público que nos acompanha, o pessoal que nos
acompanha pela internet e as pessoas que nos acompanham
aqui presencialmente. Eu queria daí só pedir para apagar a luz
para ficar melhor lá a demonstração. Então, nós é vamos
apresentar aqui o terceiro quadrimestre do exercício de 2025,
né, em audiência pública, conforme determina o inciso quarto,
o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que ele fala que
até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder
executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na comissão
referida no parágrafo primeiro do artigo 166 da Constituição ou
equivalentes nas casas legislativas, estaduais e municipais. Aí
para começar, presidente, eu vou começar falando sobre as
nossas receitas e para ficar numa apresentação cansativa, eu
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peço permissão para ler os números em milhares, não em
centavos, tá? Se Possível. Como o demonstrativo é dos três
quadrimestres, ficou demonstrado assim as receitas correntes,
né? O total arrecadado R$ 80.977.000,00 (oitenta milhões
novecentos e setenta e sete mil reais) que elas assim são
distribuídas, impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas
receitas aqui são todas as receitas que são instituídas pelo pelo
município, né, pela prefeitura. Então nós temos uma
arrecadação no terceiro quadrimestre de R$ 24.000.000,00
(vinte e quatro milhões de reais). As receitas de contribuição,
no terceiro quadrimestre nós arrecadamos R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais). As receitas patrimonial numa previsão
de quase R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Nós
arrecadamos no quadrimestre R$ 3.437.000,00 (três milhões
quatrocentos e trinta e sete mil reais). A receita de serviço R$
850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) De previsão.
Arrecadamos no terceiro quadrimestre R$ 1.428.000,00 (um
milhão, quatrocentos e vinte e oito mil reais). As transferências
correntes, que são as transferências do estado, as transferências
da União, R$ 108.847.000,00 (cento e oito milhões, oitocentos
e quarenta e sete mil reais), nós arrecadamos R$ 44.541.000,00
(quarenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil
reais). Aqui esse 108% significa o somatório dessas dos três
quadrimestres, né? Então lá R$ 108.000.000,00 (cento e oito
milhões de reais), nós arrecadamos 108% desse valor.
Arrecadamos cento e R$ 120.000.000,00 (cento e vinte
milhões), aí aqui praticamente dessa receita, somando as três
colunas, né, os três quadrimestres. Outras receitas correntes,
que são as receitas que não são enquadradas em nenhuma
dessas que eu já citei. R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil
reais), nós arrecadamos R$ 4.560.000,00 (quatro milhões
quinhentos e sessenta mil reais), no terceiro quadrimestre.
Então nos dá um total de receita arrecadada em cima da
previsão, tava R$ 232.000.000,00 (duzentos e trinta e dois
milhões de reais), nós arrecadamos 103%, superamos o que
tava previsto lá de receita atualizada para arrecadar as receitas
de capital, uma previsão atualizada de R$ 12.400.000,00 (doze
milhões e quatrocentos mil reais) nós arrecadamos no terceiro
quadrimestre R$ 16.914.000,00 (dezesseis milhões, novecentos
e quatorze mil reais) o que nos representa 162% do que estava
previsto arrecadar. E elas subdividem em receita de operação
de crédito, que não foi previsto nada e foi arrecadado no
primeiro, no segundo e no terceiro não foi arrecadado nada. As
alienações de bens R$ 100.000,00 (cem mil reais) arrecadou no
primeiro, arrecadou no segundo e aqui no terceiro arrecadou
R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Deu só um pouquinho aqui.
Acho que foi lá dentro. Voltou as transferências de capital. R$
12.300.000.00 (doze milhões e trezentos mil reais). Nós
arrecadamos R$ 16.631.000.00(dezesseis milhões seiscentos e
trinta e um mil reais) no terceiro quadrimestre. Então, a
somatória dos três quadrimestres nós arrecadamos 144% do
que estava previsto. Outras receitas, nós arrecadamos R$
282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), aqui no
terceiro quadrimestre. Então, o total de receita, R$
244.000.000,00 (duzentos e quarenta e quatro milhões) de
dotação atualizada, R$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões
de reais) no primeiro quadrimestre, R$ 68.000.000,00 (sessenta
e oito milhões de reais) no segundo e R$ 97.000.000,00
(noventa e sete milhões de reais) no terceiro, que nos
representa um total de 106% do que estava previsto nós
arrecadamos. Aqui eu fiz um comparativo da receita do IPTU.
Primeiro, o primeiro quadrimestre nós arrecadamos R$
28.289.000,00 (vinte e oito milhões duzentos e oitenta e nove
mil reais). Aqui é quando o vencimento do desconto da cota
única com primeiro vencimento e o segundo vencimento, né,
10 e 15%. Aí o segundo quadrimestre R$ 10.235.000,00 (dez
milhões duzentos e trinta e cinco mil reais) e o terceiro
quadrimestre R$ 11.287.000,00 (onze milhões duzentos e
oitenta e sete mil reais) de arrecadação de do IPTU. Aqui eu
trago um total e um histórico dos exercícios anteriores. Então,
lá em 2025, o total arrecadado de IPTU bateu na casa dos R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Em 2024 R$
43.283.000,00 (quarenta e três milhões duzentos e oitenta e três
mil reais) Em 2023 R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de
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reais). Sempre teve um aumento de 2023 para 2024 teve um
incremento de 5%. de 2024 para 2025, incremento de 15%.
Isso não é aumento de IPTU, aumento de arrecadação, tá? Não
é que aumentou lá o valor do IPTU, é o que aumentou a
arrecadação. Aqui um comparativo da receita do ISS, que é o
imposto sobre serviço. Lá no primeiro quadrimestre nós
arrecadamos R$ 2.584.000,00 (dois milhões quinhentos e
oitenta e quatro mil reais). Segundo quadrimestre, R$
2.462.000.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta e dois
mil de reais) e no terceiro quadrimestre R$ 2.892.000,00 (dois
milhões oitocentos e noventa e dois mil reais). Aqui eu trago
também o um histórico dos exercícios anteriores e do exercício
atual que da apresentação. 2023 R$ 5.398.000,00 (cinco mil
trezentos e noventa e oito milhões de reais). 2024, R$
6.815.000,00 (seis milhões oitocentos e quinze mil de reais).
2024, R$ 7.938.000,00 (sete milhões novecentos e trinta e oito
mil reais) aqui um em porcentagem de 23 para 24, né, nós
tivemos um incremento de 26% e 24 para 25 16%. Aqui um
comparativo do que foi arrecadado com ITBI, que é o imposto
de transmissão de bens imóveis, né? Lá no primeiro
quadrimestre, R$ 3.338.000,00 (três milhões trezentos e trinta e
oito mil reais) no segundo quadrimestre R$ 2.710.000,00 (dois
milhões setecentos e dez mil reais) e no terceiro R$
3.436.000,00 (três milhões quatrocentos e trinta e seis mil
reais). Aqui também eu trago um histórico dos exercícios
anteriores, né? 2023, R$ 7.556.000,00 (sete milhões quinhentos
e cinquenta e seis mil reais). 2024, R$ 6.815.000,00 (seis
milhões, novecentos e quinze mil reais). R$ 9.358.000 e em
2025, R$ 9.485.000. Aqui de 23 para 24, nós tivemos um
incremento de 23% a mais, né, do que arrecadado e 24 para 25,
um incremento de quase 2%, 1% e pouquinho. Aqui é uma
receita que é origem transferência do governo federal no
primeiro quadrimestre que é o FPM, né, do Fundo de
Participação dos Municípios. O primeiro quadrimestre R$
17.289.000,00 (dezessete milhões duzentos e oitenta e nove mil
reais). O segundo quadrimestre R$ 18.917.000,00 (dezoito
milhões novecentos e dezessete mil reais) e no terceiro
quadrimestre R$ 20.537.000,00 (vinte milhões quinhentos e
trinta e sete mil reais). Aqui eu trago também o histórico do
ano de 2023 do que foi arrecadado com o FPM, R$
38.852.000,00 (trinta e oito milhões oitocentos e cinquenta e
dois mil reais) em R$ 44.866.000,00 (vinte e quatro milhões
oitocentos e sessenta e seis mil reais) em 2025. R$
56.745.000,00 (cinquenta e seis milhões setecentos e quarenta
e cinco mil reais) de 23 para 24 um incremento de na casa de
15%. E de 24 para 25 um incremento de 26%. Aqui a
arrecadação com o ICMS, que é uma receita que é de origem
transferência do estado. É, no primeiro quadrimestre R$
3.357.000,00 (três milhões trezentos e cinquenta e sete mil
reais). Segundo quadrimestre R$ 3.213.000,00 (três milhões
duzentos e treze mil reais) No terceiro quadrimestre R$
3.558.000,00 (três milhões quinhentos e cinquenta e oito mil
reais). Aqui o histórico também que eu trago do dessa receita,
né, que é do ICMS. Em 2023, R$ 5.416.000,00 (cinco milhões,
quatrocentos e dezesseis mil reais) 24, R$ 9.541.000,00
(duzentos e quarenta e nove milhões e quinhentos e quarenta e
um mil reais) e em 2025 R$ 10.128.000,00 (dez milhões cento
e vinte e oito mil reais). De 2023 para 24 teve um incremento
de 76%. 24 para 25 um incremento de 6%. Aqui uma receita de
origem transferência do estado que é o IPVA, né? Que 50% que
é pago do IPVA, que é o imposto dos veículos, né,
automotores, 50% fica pro estado. E isso em 2025, 50% vem
pra prefeitura. Então, lá no primeiro quadrimestre, eh, R$
3.929.000,00 (três milhões novecentos e vinte e nove mil
reais), que aqui também essa arrecadação que é o vencimento
com desconto da parcela com desconto lá no começo do ano,
por isso que essa arrecadação é maior lá no começo do ano. Aí
lá no segundo quadrimestre R$ 1.314.000,00 (um milhão
trezentos e quatorze mil reais) e no terceiro quadrimestre R$
743.000,00 (setecentos e quarenta e três mil reais) aqui o
histórico do ano de 2023 com a com arrecadação do IPVA, né?
2023 R$ 4.985.000,00 (quatro milhões novecentos e oitenta e
cinco mil reais) em 2024. R$5.423.000,00 (cinco milhões
quatrocentos e vinte e três mil reais) e em 2025. R$
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5.987.000,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e sete mil
reais). De 2023 para 24 o incremento de 8% na casa de 8%. e
de 24 para 25, o incremento na casa de 10%. Essa receita é de
origem e transferência do governo federal, que é específico
para educação, o FUNDEB. É, primeiro quadrimestre nós
arrecadamos R$.11.78.000,00 (onze milhões e setenta e oito
mil reais) no segundo quadrimestre R$ 9.356.000,00 (nove
milhões trezentos e cinquenta e seis mil reais). E no terceiro
quadrimestre R$ 10.86.000,00 (dez milhões e oitenta e seis mil
reais). Aqui também o histórico dos exercícios anteriores, né,
da arrecadação do FUNDEB. 2023. R$23.566.000,00 (vinte e
três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil reais) 2024 R$
28.662.000,00 (vinte e oito milhões seiscentos e sessenta e dois
mil reais) e em 2025 R$ 30.520.000,00 (trinta milhões
quinhentos e vinte mil reais). Aqui de 2023 para 2024 o
incremento de 21% e 24 para 25 6,5%. Vou passar agora para
as nossas despesas. Então, as nossas despesas, uma dotação
atualizada de R$ 266.840.000,00 (duzentos e sessenta e seis
milhões, oitocentos e quarenta mil reais), mais uma previsão de
repasse pro poder legislativo de R$ 8.520.000,00 (oito milhões
quinhentos e vinte mil reais) que nos totaliza uma dotação
atualizada total de R$ 275.360.000,00 (duzentos e setenta e
cinco milhões, trezentos e sessenta mil reais). Então lá as
despesas correntes, eh, R$ 85.943.000,00 (oitenta e cinco
milhões, novecentos e quarenta e três reais) de despesa
empenhada no terceiro quadrimestre, que elas subdividem em
despesa com pessoal, em cargos sociais. Aqui é toda a despesa
com folha de pagamento e encargo social do da prefeitura, né,
lá no terceiro quadrimestre, R$ 46.176.000,00 (quarenta e seis
milhões, cento e setenta e seis mil reais). É, aqui o aumento é
por causa do 13º e férias, né? Por isso que aumenta nesse
quadrimestre. Juros encargos da dívida, R$ 2.519.000,00 (dois
milhões quinhentos e dezenove mil reais). É, aqui tá com
menos porque nós empenhamos lá no começo do ano
estimativo pro exercício todo. Aí lá no final do ano, em
dezembro que não foi utilizado, nós anulamos os empenhos,
por isso que tá negativo aqui. Então, porque o empenho foi
anulado, que não foi utilizado. É, outras despesas correntes, R$
131.000.000,00 (cento e trinta e um milhão). Nós empenhamos
no terceiro quadrimestre R$ 40.206.000,00(quarenta milhões,
duzentos e seis mil). Aqui outras despesas correntes são todas
as despesas para manutenção da máquina pública, né? Despesa
com combustível, despesa com água, com luz, com energia,
com locação de veículo, com terceirizado, tudo é classificado
nessa conta aqui. Então, lá do R$ 131.000.000,00 (cento e
trinta e um milhão), em porcentagem do que foi previsto, nós
empenhamos quase 88%. As despesas de capital, nós tivemos
uma dotação atualizada de R$ 33.011.000,00 (trinta e três
milhões e onze mil) e nós empenhamos aqui no terceiro
quadrimestre R$ 16.364.000,00 (dezesseis milhões, trezentos
e sessenta e quatro mil), que elas subdividem, né, em
investimentos, que aqui são todas as obras, os equipamentos, os
veículos, né? Tudo é classificado nessa rubrica de despesa aqui.
Nós tivemos uma dotação autorizada de R$ 30.799.000,00
(trinta milhões, setecentos e noventa e nove mil) e nós
empenhamos lá no terceiro quadrimestre R$ 16.553.000,00
(dezesseis milhões, quinhentos e cinquenta e três mil). Então
nós empenhamos no total, somando os três quadrimestres,
73,41%. As inversões financeiras aqui tiveram uma previsão
atualizada de R$ 100,00 (cem reais), não foi utilizado nada.
Amortização da dívida, que é o pagamento de empréstimos que
o município possui. Então nós tivemos uma dotação atualizada
de R$ 2.212.000,00 (dois milhões, duzentos e doze mil). Aqui
nós empenhamos lá no começo do ano R$ 1.812.000,00 (um
milhão, oitocentos e doze mil), que era estimativo para o ano
todo. Aí sobrou, né, não foi utilizado, nós anulamos os
empenhos, por isso que está negativo. Igual aquela outra conta
que eu tinha explicado aqui em cima, a gente empenha os juros
da dívida e o principal da dívida, né? Então, do que estava
previsto gastar com amortização da dívida, nós gastamos 73%.
As interferências financeiras, uma previsão de R$ 8.520.000,00
(oito milhões, quinhentos e vinte mil), foi passado 100%. Eu
fiz um demonstrativo meio sintético para a gente poder fazer
um comparativo do resultado orçamentário, né? Receita
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arrecadada no ano, aqui é o exercício todo, R$ 259.191.000,00
(duzentos e cinquenta e nove milhões, cento e noventa e um
mil) contra uma despesa empenhada de R$ 238.537.000,00
(duzentos e trinta e oito milhões, quinhentos e trinta e sete
mil), o que nos dá um resultado orçamentário positivo em R$
20.654.000,00 (vinte milhões, seiscentos e cinquenta e
quatro mil), comparando a receita arrecadada contra a despesa
empenhada. O resultado da receita contra a despesa liquidada:
então nós temos lá uma receita de R$ 259.191.000,00
(duzentos e cinquenta e nove milhões, cento e noventa e um
mil) contra uma despesa liquidada de R$ 207.261.000,00
(duzentos e sete milhões, duzentos e sessenta e um mil), que
nos dá um resultado positivo em R$ 51.930.000,00 (cinquenta
e um milhão, novecentos e trinta mil). Resultado
orçamentário considerando despesa paga: R$ 259.191.000,00
(duzentos e cinquenta e nove milhões, cento e noventa e um
mil) de receita arrecadada contra uma despesa paga de R$
202.742.000,00 (duzentos e dois milhões, setecentos e
quarenta e dois mil), o que nos dá um resultado orçamentário
positivo em R$ 56.449.000,00 (cinquenta e seis milhões,
quatrocentos e quarenta e nove mil). Então todos os
resultados nesse demonstrativo aqui demonstram-se positivos.
Vamos falar um pouquinho sobre as metas e os limites. Para
falar de metas e limites, a gente precisa ter como parâmetro a
Receita Corrente Líquida, né? Então é a popular RCL. Então a
RCL é calculada o mês mais os 11 para trás, né? Então como a
gente está fazendo a apresentação do terceiro quadrimestre que
pega dezembro, então dezembro mais os 11. Então nós tivemos
uma arrecadação de Receita Corrente Líquida de R$
239.970.000,00 (duzentos e trinta e nove milhões,
novecentos e setenta mil) de RCL. Aqui eu fiz um
demonstrativo da nossa despesa com pessoal, que é calculada
contra a Receita Corrente Líquida. Terceiro quadrimestre 2024:
39,54% Primeiro quadrimestre 2025: 39,06%. Segundo
quadrimestre 2025: 40,25%. Terceiro quadrimestre 2025:
41,08%. Lembrando que pela Lei de Responsabilidade Fiscal o
limite máximo é 54% , o limite prudencial é 51,3% e o limite
de alerta é 48,6%. Com saúde e educação: Saúde o mínimo é
15%. Foi aplicado no exercício 30,57%. Educação o mínimo é
25%. Foi aplicado 30,53%. Aqui eu trago um demonstrativo
do que foi gasto com a secretaria de educação. Nós temos uma
dotação atualizada de R$ 80.545.000,00 (oitenta milhões,
quinhentos e quarenta e cinco mil), que são divididos em
despesas correntes de R$ 73.613.613,00 (setenta e três
milhões, seiscentos e treze mil, seiscentos e treze). A despesa
corrente é subdividida em pessoal e encargos sociais, que é
toda a folha de pagamento com seus encargos sociais somente
da Secretaria de Educação. Uma dotação atualizada de R$
46.000.000,00 (quarenta e seis milhões), empenhado no
terceiro quadrimestre R$ 18.055.000 (dezoito milhões e
cinquenta e cinco mil). Então, a somatória do primeiro,
segundo e terceiro nos dá que foi empenhado 97% com pessoal
e encargos sociais do que estava previsto. Outras despesas
correntes: R$ 26.855.000,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e
cinquenta e cinco mil) de dotação atualizada. No terceiro
quadrimestre foi empenhado R$ 5.382.000,00 (cinco milhões,
trezentos e oitenta e dois mil), cuja somatória dos três
quadrimestres foi empenhada 96,69% do que estava previsto.
As despesas de capital tiveram uma dotação atualizada de R$
6.931.000,00 (seis milhões, novecentos e trinta e um mil),
subdivididas em investimentos. No terceiro quadrimestre foi
empenhado R$ 5.752.000,00 (cinco milhões, setecentos e
cinquenta e dois mil), referente a obras, equipamentos e
material permanente. Então, 91,35% do que estava de dotação
atualizada foi empenhado. Do total do orçamento da Secretaria
Municipal de Educação, de R$ 80.545.000,00 (oitenta
milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil), foi empenhado
96,6%. Trago aqui também um breve histórico dos
investimentos em educação. Em 2022, foi aplicado 38,41% em
2023; 33.40% em 2024, 29,78%; e em 2025, 30,53%. Aqui
está o que foi gasto na Secretaria Municipal de Saúde, com um
total de dotação atualizada de R$ 62.617.000,00 (sessenta e
dois milhões, seiscentos e dezessete mil), dividido em
despesas correntes, sendo R$ 55.688.000,00 (cinquenta e
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cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil), que se
subdivide em pessoal e encargos sociais, correspondendo a
toda a folha de pagamento da Secretaria de Saúde. R$
21.873.000,00 (vinte e um milhões oitocentos e setenta e três
mil reais) de dotação atualizada e, no terceiro quadrimestre, foi
empenhado R$ 9.48.000,000,00 (nove milhões e quarenta e
oito mil reais). Sempre que houve esse aumento nos outros
quadrimestres é porque o 13º e as férias são pagos em
dezembro. Aqui foi aplicado 97,25% do que estava previsto na
dotação atualizada. Outras despesas correntes, que são todas as
despesas para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde,
somam R$ 38.814.000,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e
quatorze mil) de dotação atualizada. No terceiro quadrimestre
foi empenhado R$ 9.567.000,00 (nove milhões, quinhentos e
sessenta e sete mil reais). Então, na somatória dos três
quadrimestres, foi empenhado 87,23% do que estava previsto
de dotação nessa despesa. Despesa de capital de R$ 6.928.000
(seis milhões, novecentos e vinte e oito mil), que se divide em
investimentos. No terceiro quadrimestre foram empenhados R$
2.176.000 (dois milhões, cento e setenta e seis mil), cuja
somatória dos três quadrimestres representa aproximadamente
73% empenhados para despesa de investimento. Segue um
breve histórico do que foi aplicado em saúde, lembrando que o
mínimo constitucional é 15%: 2022, 36,59%; 2023 35%;
2024, 28,56%; 2025, 30,57%. Aqui é o limite da dívida. No
terceiro quadrimestre, que corresponde ao fechamento do
exercício, temos uma receita corrente líquida de R$
238.000.000,00 (duzentos e trinta e oito milhões) dividida
pela dívida consolidada líquida de R$ -59.836.000,00 o que
representa -25,11% Trata-se de uma situação normal. O gráfico
adiante vai ter um demonstrativo que permite melhor
compreensão dessa tabela. O limite máximo estabelecido pela
Resolução do Senado Federal é de 120%, e o limite de alerta é
de 108%, esse 120% é sobre a receita corrente líquida, então
pra calcular R$ 238.000.000,00 (duzentos e trinta e oito
milhões) multiplicados por 120% resultariam em
aproximadamente R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões)
como limite máximo da dívida, sendo o limite de alerta de
108% e hoje o município se encontra em -11,25% tá longe de
chegar no 120%. Aqui é o resultado primário, resultado
nominal. Esse demonstrativo aqui é meio chatinho de entender.
Vou tentar ser o mais simples possível. Nós temos uma receita
primária corrente de R$ 229.000.000,00 (duzentos e vinte e
nove milhões), uma receita primária de capital de R$
18.172.000,00 (dezoito milhões, cento e setenta e dois mil),
que nos dá uma receita primária total de R$ 247.000.00,00
(duzentos e quarenta e sete milhões). A despesa primária
corrente paga R$ 199.720.000,00 (cento e noventa e nove
milhões, setecentos e vinte mil reais). Uma despesa primária
de capital paga R$ 7.948.000,00 (sete milhões novecentos e
quarenta e oito mil reais) e os restos a pagar pagos somam R$
38.000.000,00 (trinta e oito milhões). Então, uma despesa
primária total de R$ 246.216.000,00 (duzentos e quarenta e
seis milhões, duzentos e dezesseis mil), que nos dá um
resultado acima da linha, que é receita menos despesa,
resultando em R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e
trinta e três mil). A meta que foi fixada lá na LDO em 2024,
que vale para 2025, estava em R$ 8.79.000.000,00 (oito
milhões setenta e nove mil reais). Juros e encargos ativos são
os rendimentos de aplicação financeira, no valor de R$
9.420.000,00 (nove milhões, quatrocentos e vinte mil). Os
juros e encargos passivos, que são os juros que o município
pagou dos empréstimos, somam R$ 1.918.000,00 (um milhão,
novecentos e dezoito mil reais), o que nos dá uma variação
positiva de R$ 7.501.000,00 (sete milhões, quinhentos e um
mil). Somando o resultado anterior com esse valor, temos um
resultado nominal acima da linha de R$ 9.135.000,00 (nove
milhões, cento e trinta e cinco mil). O que foi fixado na meta
da LDO era R$ -632.000 (seiscentos e trinta e dois mil). Aqui
temos o demonstrativo da dívida consolidada. Nós temos uma
dívida consolidada de R$ 9.288.000,00 (nove milhões,
duzentos e oitenta e oito mil). Que é o contrato com a
FINISA, nós temos dois parcelamentos com a Receita Federal
um empréstimo junto ao Fomento Paraná que tá liberando
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conforme a medição que o estado manda o valor pra servir em
contra partida em alguma obra que o município tá realizando.
No fechamento desse quadrimestre, temos uma dívida de R$
9.288.000,00 (nove milhões, duzentos e oitenta e oito mil
reais) contra uma dedução de R$ 69.000.000,00 (sessenta e
nove milhões), o que nos dá uma dívida consolidada líquida.
Isso significa que, se o município resolvesse pagar toda a sua
dívida nesse período, sobrariam R$ 59.836.000,00 (cinquenta
e nove milhões, oitocentos e trinta e seis mil). Comparando o
exercício de 2024 para 2025, temos um aumento. Quanto mais
negativo for esse resultado, melhor é a saúde financeira do
município. Aqui é o demonstrativo da apuração do superávit.
Temos recursos ordinários livres com superávit de R$
7.921.000,00 (sete milhões novecentos e vinte e um mil
reais). O superávit das transferências do FUNDEB é de R$
1.273.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e três mil). As
transferências voluntárias estão negativas em R$
-16.770.000,00 (menos dezesseis milhões, setecentos e
setenta mil). Alienação de bens apresenta superávit de R$
136.000,00 (cento e trinta e seis mil). As transferências de
programas apresentam superávit de R$ 6.710.000,00 (seis
milhões, setecentos e dez mil). Outras transferências de
programas anteriores somam R$ 24.000,00 (vinte e quatro
mil). Emendas parlamentares federais totalizam R$
3.787.000,00 (três milhões setecentos e oitenta e sete mil).
Apoio financeiro aos municípios soma R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil). A cessão onerosa do Pré-Sal apresenta
R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil). Outras
origens somam R$ 26.85.000,00 (vinte e seis milhões oitenta
e cinco mil). Assim, temos um superávit total de R$
28.811.000,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e onze mil).
Também apresento um quadro com as principais certidões do
município, todas vigentes. Presidente, fico aberto para
perguntas. Né, todas vigentes. Do Tribunal de Contas, ela
vence dia 27, só que a gente não consegue tirar outra enquanto
não vencer essa, né? Fundo de garantia, que é do FGTS,
15/03/26. A Receita Federal, 09/05/26. O certificado de
regularidade previdenciária, que é o CRP, 19/04/26. A certidão
de débitos trabalhistas, 22/08/26. A certidão estadual, 12/06/26.
A estadual para novas operações de crédito, 30/04/26. A
estadual para concessão de garantias, 06/03/26. A estadual para
transferência voluntária, 27/02/26.Seria isso Presidente. Daí eu
fico aberto para perguntas. PRESIDENTE: Diante do término
da apresentação, neste momento deixo aberto para os
vereadores e vereadoras presentes realizarem perguntas.
Primeiramente aos vereadores da comissão e depois passo aos
demais. Vereador Juvanete, você deseja fazer alguma pergunta?
VEREADOR JUVANETE: Boa tarde a todos que estão
presentes aqui. Boa tarde, secretário. Boa tarde, Henderson, e
aos vereadores aqui, às pessoas que estão ouvindo pela página
do Facebook. O que deixa a gente muito alegre e feliz muitas
vezes é ver que todo dia no noticiário vemos prefeituras
chegando daqui, chegando dali. Hoje nós temos um prefeito
com a sua equipe e só tem dados positivos. A prestação de
contas vem aqui hoje e apresenta só dados positivos. Então isso
alegra a gente trabalhar em prol de uma gestão vitoriosa. Eu
tenho certeza de que o dinheiro público tem que ser bem
administrado e bem cuidado. Então, parabéns prefeito,
parabéns a todos os vereadores que estão juntos e parabéns ao
secretário. PRESIDENTE: Seria isso Vereador Juvanete?
Vereador Pastor Jhonatan, deseja fazer alguma pergunta?
VEREADOR PASTOR JHONATAN: Sim, nobre vereadora.
Boa tarde aos vereadores, à presidente Elinete, aos nobres que
nos trazem essas informações muito importantes para o nosso
município, aos que nos assistem e àqueles que estão conosco
nesta tarde. Só uma questão que fiquei na dúvida e que chamou
a atenção em alguns dados. Acho que no primeiro slide de
informação sobre receitas de contribuições, no caso, o segundo
item ali, ele está com 74% do que foi projetado de arrecadação.
Isso nos mostra que outros itens se aproximaram dos 100% e
até extrapolaram. Sabe dizer por que ele está um pouco abaixo
do que foi previsto? Se há um motivo específico ou se está
dentro da normalidade. HENDERSON: Essa receita, Jhonatan,
é uma receita de origem da COSIP, iluminação pública. Então
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nós arrecadamos pelas pessoas que pagam na fatura e também
pelas pessoas que pagam no carnê. Tivemos uma previsão de
R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais) e
arrecadamos R$ 4.416.000,00 (quatro milhões quatrocentos e
dezesseis mil), R$ 3.293.000,00 (três milhões duzentos e
noventa e três mil reais) e R$ 3.009,000,00 (três milhões e
nove mil reais) no terceiro quadrimestre, arrecadamos quase
75% do que estava previsto. Eu não sei dizer exatamente por
que não arrecadou tudo. Foi uma previsão de arrecadação e
esse foi o valor efetivamente arrecadado. SECRETARIO:
Nesses dados da arrecadação da COSIP não dá para precisar se
seria fruto de inadimplência, mas o que temos é o lançamento
das unidades de consumo e também uma projeção. Conforme o
município vai trocando o parque energético para iluminação
em LED, ele passa a ter menos despesa. Automaticamente isso
vai reduzindo a necessidade de reajustar as tarifas de
iluminação pública que o contribuinte paga na conta de luz,
porque conforme evolui o parque tecnológico com LED e
outras tecnologias, como captação fotovoltaica, tende a gerar
economia de iluminação pública para o município. Mesmo com
a expansão da rede, a substituição das lâmpadas antigas pelas
novas gera, ao longo do tempo, um custo-benefício. Isso acaba
se refletindo ao contribuinte, que aos poucos pode pagar menos
taxa de contribuição de iluminação pública. Isso não significa
necessariamente inadimplência do contribuinte. É uma receita
que vai se ajustando conforme a despesa vai se nivelando com
a evolução das tecnologias. VEREADOR PASTOR
JHONATAN: Compreendi. Obrigado. SECRETARIO: Não
significa necessariamente inadimplência VEREADOR
PASTOR JHONATAN: À primeira vista pode parecer uma
informação negativa, mas com a explicação entende-se que
tende a se ajustar. SECRETARIO: Essa arrecadação se
mantém conforme a previsão do que o município vai gastar
com iluminação pública para manter os postes acesos. A nossa
expectativa e o nosso trabalho é conseguir iluminar cada vez
mais com mais qualidade e com menos custo. Então essa
receita ao longo do tempo tende a refletir ao contribuinte, que
terá menos despesa com iluminação pública, porque a
prefeitura consegue fazer investimentos mais adequados para
eficiência energética. VEREADOR PASTOR JHONATAN:
Sim, ficou claro e é importante, até porque estamos sendo
assistidos. Alguns podem olhar e ver como algo negativo por
ter ficado abaixo, mas com a explicação entende-se que é uma
questão de melhoria de qualidade e eficiência.
SECRETARIO: Essa é uma receita superavitária, ela não tem
déficit. De um ano para o outro têm sobrado recursos para que
possamos fazer o planejamento da iluminação pública e
expansão das redes no município. Então, ao longo do tempo,
isso vai beneficiar o próprio contribuinte, com melhor
qualidade de iluminação e menos custos devido ao
investimento nas tecnologias corretas. VEREADOR PASTOR
JHONATAN: Muito obrigado pela informação, esclareceu
bem. Outra questão que chamou a atenção foram os valores de
decréscimo do ITBI e do ICMS nos anos de 2024 e 2025 em
relação a 2023 nas planilhas. A gente não tem um período
maior para análise, que permitiria ver se isso já vinha
acontecendo ou se houve apenas uma pequena variação nesses
anos. SECRETARIO: Vamos deixar registrado para que na
próxima apresentação seja possível trazer um histórico maior.
O ITBI é o imposto pago quando se vende uma casa, um
terreno ou quando se transfere um imóvel devidamente
registrado. Quando ocorre a transferência do proprietário,
paga-se esse imposto, que corresponde a 2% do valor da
transação do imóvel. Inclusive, Pontal do Paraná tem uma taxa
equilibrada se comparada a outros municípios, que chegam a
cobrar 3%, 3,5% ou até 4%. Essa evolução de arrecadação teve
uma diferença significativa de 2023 para 2024, com aumento
de mais de 2.000.000,00 (dois milhões). Isso foi fruto de
investimentos realizados no município, da evolução do setor
imobiliário e também da aprovação do plano diretor.
Historicamente a arrecadação de ITBI se mantinha entre seis e
sete milhões. Nunca passava disso. Já para 2024, 2025 e 2026 a
estimativa é manter uma arrecadação na casa de 10.000.000,00
(dez milhões de reais). De forma geral, a partir desse
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percentual de 2% do imposto, chega-se a um valor aproximado
de meio bilhão de reais em movimentação imobiliária na
cidade por ano. Isso demonstra que o mercado imobiliário está
aquecido. A construção civil tem se mantido forte e esse
crescimento começou a aparecer como resultado de anos de
investimento na cidade. VEREADOR PASTOR
JHONATAN: Pode-se dizer que 2023 foi um ano fora da
curva. SECRETARIO: como sementes plantadas que
começaram a ser colhidas em 2024. A ideia é que não baixe
mais e que se mantenha nessa faixa de arrecadação de cerca de
dez milhões de reais em ITBI, representando aproximadamente
meio bilhão de reais em movimentação imobiliária anual no
município. Esse resultado é fruto de um grande trabalho de
investimento em infraestrutura, cujos resultados começaram a
aparecer agora. VEREADOR PASTOR JHONATAN:
Obrigado William, última pergunta, é, sei que não tá na aí na
nas informações, mas a gente sabe que isso vai acontecer é
acho que logo agora no começo do ano, foi falado da questão
do IPVA, né? Já tem uma um uma perspectiva aí de impacto
desse valor, se não haverá esse impacto, se haverá essa
contrapartida realmente pro município perante o estado? Não
sei se tem essa informação neste momento, né? A gente sabe
que teve a redução dos valores, isso vai impactar muito .na
questão desse repasse, no caso, né? SECRETARIO: É, ainda
é, vereador, não conseguimos precisar se vai a ver um déficit,
principalmente porque o que a 50%, digamos, do valor
recolhido em IPVA pelo estado, ele se devolve ao município. A
com a redução da alíquota lá 1.9 do estado, temos a impressão
de que muita gente pagou à vista em vez de pagar parcelado.
Então, nesse primeiro momento, a gente não consegue ainda é
sentir, porque a gente não consegue mensurar quantos veículos
é a mais estão pagando ou não. Mas nesse primeiro momento,
como a alíquota baixou, muita gente aproveitou essa redução
com desconto maior. Sobrou um dinheirinho no caixa que a
pessoa era acostumada a pagar, digo um exemplo, 1.500,00
(mil e quinhentos) do IPVA por ano e esse ano veio 900,00
(novecentos) o cara aproveitou e pagou a vista. Então, como
essa e esse dinheiro é esse recurso um pouco maior, mais
volumoso, devido à facilidade do pagamento da vista, entrou
no cofre do estado, o estado repassou a parte do município.
Então, ainda não conseguimos projetar a ao longo do ano a real
é déficits. O governo do estado ele vem é sinalizando que
outros estados estão perdendo emplacamentos para o estado do
Paraná, que existe uma migração de outros e estados para
dentro do estado do Paraná para pagar uma alíquota maior,
principalmente o cara que tem uma transportadora, tem vários
carros, alguma coisa nesse sentido. Mas isso ocorre geralmente
em cidades é fronteiríficas com outros estados, né? Não sei se
vai Pontal do Paraná vai receber e é carros emplacamentos,
mais emplacamentos de outros estados, que vai fazer a
diferença. Mas nesse primeiro momento, devido, a gente
acredita que devido ao desconto, foi bem interessante, bem
significativo no bolso do contribuinte que paga seu IPVA.
Então, é, esperamos, né, entendemos que muita gente pagou a
vista, então como a receita do estado foi maior, a transferência
foi, é, proporcional a pro município, então ainda não dá para
projetar um se vai haver decréscimo. VEREADOR PASTOR
JHONATAN: Obrigado pela informação, né, agradecer por
todas esses esclarecimentos e parabenizar, né, que a gente vê
que as contas públicas têm sido pelos demonstrativos, o
número não erra, né? Então, bem saudáveis e parabenizar o
prefeito Rudão, a vocês que estão aí, né, fazendo esse trabalho
excelente. Parabéns e Deus abençoe a cada um de vocês e
obrigado pela oportunidade. PRESIDENTE: Seria isso,
vereador? Diante de fazer parte da comissão, agora vou usar
fazer uso do espaço. É..quero primeiramente agradecer a
presença da nossa controladora interna aqui na casa, né? Isso é
bastante positivo, acompanhando as contas e assinando
embaixo praticamente, né? Porque ela que fica ali no comando
dos cuidados. Então, agradecer a presença dela, dos demais que
estão aqui preses também e pessoas que estejam nos
acompanhando nas redes sociais. É, quero agradecer, senhor
secretário, também por ter disponibilizado com antecedência
para nós o relatório. Isso é bastante importante, né? Na passada
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também já houve e agora veio com um pouquinho mais de
antecedência. Isso facilita quando a gente quer fazer uma
leitura, né, que o dia a dia não nos permite fazer quando mando
com dois dias, três dias e assim com antecedência a gente
consegue ter essa oportunidade de estar estudando um pouco.
Eu tenho questão de pergunta, duas perguntas a fazer a vocês.
Era três, mas o vereador Jhonatan já fez uma pergunta ali do
qual eh me esclareceu referente ao ITBI. Lá no quadro que se
trata da educação, lá no grupo Natureza e Despesa, eu queria
saber onde que entra a despesa das terceirizadas, no qual fonte?
HENDERSON: É, vereadora, presidente, aqui nessa despesa
aqui, outras despesas correntes. PRESIDENTE: Ah, tá. OK.
HENDERSON: Ela é empenhada na aqui, tá? PRESIDENTE:
OK. Obrigada. E daí também lá no quadro da educação, é, o
que que faz nós aumentar de renda lá no caso do FUNDEB de
um ano para outro? É o número de matrículas, é projetos, é o
IDEB da educação. HENDERSON: Aqui o cálculo é em cima
do número de matrículas dos alunos. Quanto mais aluno, né,
mais é feito o repasse. Aí tem lá um cálculo que é o
quantitativo de alunos por professor e é informado lá pro
ministério. Daí é feito o repasse. PRESIDENTE: Obrigada.
Então, para finalizar a minha fala, né, quero também, não posso
deixar de parabenizar a gestão por mostrar como nossas contas
estão saudáveis, né? E isso não se dá só à gestão do prefeito,
mas acredito eu que devido a todos nós funcionários que
contribuímos, colaboramos para que nós estejamos assim, né?
E eu não poderia deixar de pegar o gancho. O vereador
Juvanete tinha dito, vereador Jhonatan tinha dito, mas quero
agradecer porque quando nossas contas está assim saudável,
isso também nos dá segurança, né? Porque a gente tem
acompanhado aí através de jornais, redes sociais e a gente vê
que alguns municípios aí tá atropelado, né? Então isso dá
segurança, porque isso a gente sabe que vai conseguir atender
toda a população com tranquilidade, né? questão de saúde,
questão de educação. Então, parabenizar a todos que são
envolvidos nessa questão aí. De minha parte seria isso. E agora
quero dar continuidade aqui. Vereadora Elinete, deseja fazer
alguma pergunta? VEREADORA ELINETE: Sim. É,
primeiramente quero agradecer e parabenizar o secretário
William, Henderson, dar as boas-vindas à Dioneia e agradecer
os a comissão aqui. E a minha pergunta, uma delas, o pastor
Jhonatan já foi que era a respeito do IPVA ali, a questão do
impacto, né? E a outra foi da do COSIP ali também já foi
esclarecido. Mas uma pergunta que eu quero é que entender
melhor a respeito do desse resultado positivo do superavit. É,
esse super que tem, ele vai ser, ele é distribuído, tem uma
determinação, tipo, desse superávit que tem, tem alguma
indicação? Essa é para saúde, é para educação ou fica e reserva
só para pra parte administrativa. HENDERSON: Ali
vereadora, nós temos, eu trouxe o quadro bem sintético do
Superávit, né? Nós temos várias fontes de recurso. Se eu fosse
detalhar ali, seria mais de 100 fontes de recurso. Então ali, por
exemplo, ó, essa transferência do FUNDEB é despesa
específica da educação. Nós temos que gastar lá no primeiro
quadrimestre esse valor com folha de pagamento. Aqui nós
temos as emendas parlamentares que teve emenda que veio
para saúde, teve emenda que veio pro para obras, né? Então,
cada, depende a finalidade de cada uma, é uma rubrica, então é
para uma secretaria, é uma fonte, né? É, as transferências
voluntárias aqui são as obras que estão em andamento. A, que
outras origens, essas outras origens aqui, nós temos várias
fontes de recurso que são que tá dentro dessa daqui. Tem a
parte da saúde, parte da educação, parte do FUNREBOM, parte
da eliminação pública, né? Então, cada fonte de recurso tem a
sua destinação específica para poder gastar o recurso, não é
gastar em qualquer despesa, não. Então aqui eu trouxe esse
quadro sintético, mas lá no demonstrativo do Superavit, né, que
a gente é baixa lá no site do Tribunal de Contas, é um relatório
de várias páginas com várias fontes de recurso para cada
secretaria, é específico daí. VEREADORA ELINETE: Ok. é,
aquela parte ali também do débito trabalhista, eh, não sei se
você vai me poder me responder. Entra as precatórias nessa, é,
débito trabalhista. HENDERSON: Qual relatório que é?
VEREADORA ELINETE: Ah, é do dos débitos trabalhista.
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4C10203F/55b8c831703ad94b8ef6f027ce9701de55b8c831703ad94b8ef6f027ce9701de 10/13
Acho que é o antepenúltimo. Deixa eu achar ele aqui. Eu
marquei aqui qual que era, não lembro qual o relatório que tá,
né? E das despesas lá não é esse, né? Despesa correta. Vamos
ver se não tem. Não, é outro não. Não, não é esse.
HENDERSON: Não tem nenhum que é débito trabalhista.
Mas o débito trabalhista se for origem precatório, o município
aderiu lá no TJ Paraná. É, e tá depositando 1% da receita
corrente líquida. E quem vai fazer o pagamento do precatório é
direto o Tribunal de Justiça por ordem cronológica dela
cronológica de lá. E quem tem preferência é o pessoal do
trabalhista depois que é o terceirizado a empresa, né?
VEREADORA ELINETE: OK. SECRETARIO: Só
detalhando o que o Henderson falou, então, 1% da receita
corrente líquida, o município esse ano vai adimplir
2.380.000,00 (dois milhões trezentos e oitenta mil) em
precatório. Nós vamos pagar esse ano 2.000.000,00 (dois
milhões). VEREADORA ELINETE: Essa parte que vocês
repassam, eu não entendi bem. SECRETARIO: A lei nos
determina que a gente tem que pagar no mínimo 1% da lei da
receita corrente líquida. Então, a dos últimos 12 meses ficou na
casa de 238.000.000,00 (duzentos e trinta e oito milhões).
Então, vamos pagar 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil
reais) em precatórios. Será pago mês a mês de janeiro a
dezembro. Inclusive agora essa semana a gente pagou referente
a janeiro e fevereiro e fez o depósito ao Tribunal de Justiça e lá
eles têm as ações que tornaram precatório e o próprio tribunal
vai é relacionando, vai dando baixa, vai dando baixa na os
critérios daí são lá do todo tribunal, geralmente verba alimentar
e tal, tem uma série de critérios que o tribunal utiliza,
geralmente pessoas físicas tem, né, alimentar a verba alimentar,
as dívidas de precatórios oriundos de pessoa jurídica, de
empresa, de outro tipo de ação. Aí geralmente o tribunal tende
a postergar isso. VEREADORA ELINETE: Tem várias
explicatórias da pessoa física, né? SECRETARIO Isso é
geralmente as verbas alimentares de pessoa física é a
prioridade pro que o tribunal paga. Esse mês agora, essa
semana a gente pagou referente a janeiro e fevereiro que a
gente decidiu por parcelar durante o ano esse 1%, esse
2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) a gente vai
pagar no decorrer do ano. Então esse esse mês já foi pago, já
tem dinheiro com o tribunal para ele começar a indenizar a
quem tem de direito conforme os critérios lá do tribunal.
VEREADORA ELINETE: Veio para essa casa aqui para
aprovar, né, ao pagamento, né, do ano passado. Aham. É, seria
isso as minhas perguntas. E antes de encerrar, eu quero fazer
minhas palavras da Presidente ali da vereadora Cleonice, que
isso nos dá um conforto de a gente ver que a gente tá
trabalhando, não estamos trabalhando com a corda no pescoço,
né? Então, parabéns pela explanação e parabéns a toda a equipe
que eu sei que aqui você não faz sozinha, né? todo um trabalho
em conjunto. Parabéns. PRESIDENTE: Seria isso, senhora
vereadora? vereador Nei da Pesca deseja fazer alguma
pergunta? VEREADOR NEI DA PESCA: Não. Só agradecer
aí a presença da nossa controladora e do Henderson e do
William e..parabenizar vocês mais uma vez, né, pela clareza aí
e a leveza que vocês levam aí a informação, né, não só a nós,
mas todos que estão acompanhando aí. Então, ta de parabéns e
parabéns ao nosso prefeito. Era só isso. PRESIDENTE: Ok.
Não havendo mais perguntas por parte dos senhores vereadores
e senhoras vereadoras, deixo aberto as munícipes presentes
para realizar realizarem pergunta. Pergunto, tem alguma pessoa
da plenária da população que gostaria de fazer alguma
pergunta? Não havendo nenhuma pergunta por parte da
população presente, sem mais perguntas, deixo a palavra aberta
para o secretário municipal de finanças para explanações finais.
SECRETARIO: Quero agradecer e parabenizar meu colega de
trabalho, e na pessoa dele toda a nossa equipe da Secretaria de
Finanças e Orçamento, todo Departamento da Contabilidade,
Planejamento, Tesouraria, pessoal da arrecadação, da
fiscalização, da tributação lá embaixo, que também trabalha
muito para que esse resultado apareça. e em nome do nosso
prefeito, agradecer essa casa por todo o apoio que tem nos dado
ao longo do mandato anterior e desse primeiro ano 2025, desse
segundo mandato, todo o apoio que a casa tem nos dados. É,
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falo em nome agora me dirige a palavra, presidente Elinete. É,
muito obrigado por tudo, pela prontidão em receber os
requerimentos, os projetos que vêm lá do poder executivo.
Muitos deles se tratam justamente sobre é pautas
orçamentárias, suplementações, dotação, criação e rubrica e
ajustes que são necessários para o adequado execução das
despesas do município. Muitas vezes são coisas que a gente
precisa de uma celeridade para não travar e executar a despesa
corretamente para que não tenhamos no final do ano dor de
cabeça. Então, é, a prontidão dessa casa de leis aí nos ajudar e
seja no projeto que for, que venha para cá, que nunca é se
deixou de ser votado, nunca se criou obstrução, criou barreira
para dialogar com o poder executivo, em especial falo das
pautas orçamentárias e contábeis que vem em de norma
técnica, né, de quando vem várias às vezes com grandes
volumes que a algum vereador pode ficar meio na dúvida do
que se trata, de como se vota, por que se detalha, por que se tira
de um lugar e põe no outro, por que se remaneja tanto o
orçamento, mas a gente remaneja e readéqua a isso porque a
gestão é dinâmica. Então, a gente sempre é procura executar da
forma certa para ter clareza nos dados, para ter clareza junto
aos órgãos de controle, ao Tribunal de Contas, ao Ministério
Público, de tudo que a gente tá fazendo e executando as
despesas da forma correta. Então, por isso que vem muito é
muitas redações aqui para essa casa, para ajuste orçamentário,
abertura de crédito, suplementação, criação de conta e todas
essas coisas. E muito obrigado, é presidente da casa, pelo pela
sempre da prontidão e nos ajudar com essa com essas pautas,
uma vez que o trabalho é que o poder executivo vem trazendo,
vem mostrando o a nossa população, é construído junto com os
vereadores. É toda uma equipe, todas as secretarias é se
organizam, trabalham de forma austera, é elegendo as suas
prioridades, executando com prioridade é o que realmente
interessa à população e sempre com o apoio eh da casa de leis
aqui. Então, quero agradeço em nome da presidente da casa é a
todos os vereadores. presidente da comissão. Deixo aberto
também, presidente, se tiver alguma sugestão, mais algum
ponto que nas próximas é audiências a presidente e os
membros da comissão querem que acrescente ou ache
desnecessário ou que aumente mais informações. a gente
adéqua informações para é para que vocês é possam melhor
absorver informação para passar ao contribuinte para porque o
nosso a nossa grande objetivo é trazer informações corretas
para vocês, terem segurança no que vocês passam ao
contribuinte, a população que, né, que nós estamos aqui
exatamente por eles. Então, se tendo alguma a observação a
fazer para a próxima, quiser mandar um pouco antes, ó, já
temos essas dúvidas, já traga, já explane, a gente já traz para
vocês. É colocamos à disposição para, se quiser, mais detalhes,
mais sintético, mais detalhado, da forma que vocês é acharem
melhor, é, estamos à disposição para nos adequar e continuar
essa parceria, essa harmonia com o poder legislativo e desejar a
todos aqui um 2026 é bem frutífero, de muito trabalho, de
muita determinação. E que Deus nos abençoe e continuamos no
progresso a Pontal do Paraná. Obrigado, presidente da
comissão. Obrigado, presidente da casa. Era isso.
PRESIDENTE: Certo. Então, de imediato até a gente tem uma
sugestão já a fazer, né? A gente cochichando, a gente lembrou
de uma situação referente, se puderem trazer numa próxima
explanação, é acrescentar alguma coisa que possa detalhar
referente às emendas impositiva que é feito pela Câmara dos
Vereadores, né? Então, acho que seria bacana para nós também
que constasse como prestação de contas, mas é como sugestão
para uma próxima. Quer já colocar alguma coisa?
HENDERSON: Temos até novas determinações sobre isso.
PRESIDENTE: Ah, então vai ficar bem bacana.
HENDERSON: Essas das emendas de impositivas, tanto
municipal, quanto estadual, quanto federal, já existe uma
determinação do Tribunal de Contas, né, que quando a gente
realiza o empenho, nós estamos adequando o sistema da
Publitec, né, que é Elotec, quando a gente já faz o empenho
para vincular de qual emenda, de qual vereador que fez aquele
empenho. Nós já estamos trabalhando nisso por determinação
já do Tribunal de Contas. Então, na hora que a gente fizer o
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empenho lá, a gente já vai sinalizar, ó, essa despesa dessa
emenda desse vereador e a gente vai ter que tornar transparente
isso lá na no portal da transparência. É uma obrigação lá legal
agora que a gente a partir do ano de 2026 é obrigatório essa
transparência, né, das emendas municipais, estaduais e
federais. Bacana. PRESIDENTE: Obrigada. quer colocar mais
SECRETARIO: E a ideia é ajustar exatamente nas próximas é
apresentações, bem como o Henderson falou da transparência
obrigatória e oficial no site, despesas, um exemplo, ó, despesas
do município com auxílio-transporte. Então foi gasto tanto,
tanto de emenda do vereador tal, tanto de emenda do vereador
tal, inquisição de um veículo, emenda do deputado tal, do
deputado tal, auxílio atleta. Então, e é tem uma vasta é
imposições de emendas é das impositivas aqui da Câmara que
fizeram um ajuste na LOA desse ano. Então, à medida que elas
forem sendo executadas, obrigatoriamente terá que ser dado
publicidade para isso. E já pretendemos na próxima
apresentação, que aí vai se referir ao primeiro quadrimestre
desse ano de 2026, a gente já tá um pouco isso mais claro, mais
trabalhado, até pra gente ir ajustando ao longo do ano a forma
mais transparente que a Câmara ache mais interessante de dar
efetiva publicidade ea transparência à execução das emendas
que a casa fez na LOA é de 2026. PRESIDENTE: Obrigada.
Agradeço a presença do senhor secretário municipal de
finanças e sua equipe, de todos os vereadores que se fizeram
presente nesta audiência pública. Nada mais havendo a tratar,
declaramos encerrada a presente audiência. A Presidente
declarou encerrada a Audiência, e para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria
Legislativa, lavrei a presente Ata, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente e pelos
membros.
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
Presidente
JHONATAN BITENCOURT ISIDORO
Relator
JOSÉ JUVANETE PEREIRA
Membro
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador:4C10203F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/03/2026. Edição 3495
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