materia nº 4/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 004/2026
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo
23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no
Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos
dias 31 de março, 01 e 02 de abril, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 11/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 10/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0175/2026, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
60.000,00 (sessenta mil reais)”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 12/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 11/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0190/2026, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
90.000,00 (noventa mil reais)”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 13/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 12/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0191/2026, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
1.000,00 (um mil reais)”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 17/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 14/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0242/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
especial no exercício de 2026, na importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).”
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 18/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 15/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0243/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
especial no exercício de 2026, na importância de R$ 1.997,09 (um mil e novecentos e
noventa e sete reais e nove centavos).”
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 19/2026, de
iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 13/2026, protocolada
sob Processo Legislativo nº 0266/2026, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais)”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 20/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 16/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0267/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
especial no exercício de 2026, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 21/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 17/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0277/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
especial no exercício de 2026, na importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil
reais).”
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 22/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 18/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0283/2026, que:
“Altera a Lei Municipal nº 2681/2025.”
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 23/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 19/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0284/2026, que:
“Altera a Lei Municipal nº 2304/2022.”
Pontal do Paraná, em 27 de março de 2026.