materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA;
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 10/2026.
HORA: 16:00 h.
DATA: 30/03/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
30/03/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 31 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
 Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Resolução nº 02/2026,
protocolado sob Processo Legislativo nº 233/2026 de iniciativa da Mesa Executiva,
que:
“Institui o Título ‘Mulher Referência Pontalense’ no âmbito da Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná, e dá outras providências.”
PUBLICAÇÃO
 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 10/2026, de iniciativa do Poder
Executivo, protocolado sob Processo Legislativo nº 230/2026.
Obs. Conforme o Artigo 190 do Regimento Interno da Casa, o Veto Parcial será
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de
parecer em dez dias a contar do dia 1º de abril (quarta-feira), e será pautado na Sessão
Ordinária seguinte ao recebimento do Parecer da referida Comissão.