materia nº 6/2026

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
24/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 24/03/2026 - 18:27 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO:  A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 2ª Sessão Ordinária.
ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão
anterior e o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou a primeira Secretária
a leitura dos expedientes. OFÍCIO: CONVITE: O Chefe do Núcleo Regional de Educação
de Paranaguá, Paulo Penteado, convida para o evento “Conectando o Futuro: Entrega de
Kits Tecnológicos para a Educação Municipal”. O evento será realizado no Instituto
Superior do Litoral do Paraná (ISULPAR). OFICIO: Ofício nº 099/2026-GAB, do Gabinete
do Prefeito de Pontal do Paraná, comunicando à Câmara Municipal o veto parcial ao
Projeto de Lei nº 010/2026, que denomina vias do município, com fundamento na Lei
Orgânica Municipal. PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei n° 14/2026 de Iniciativa da
Vereadora Elinete. Anteprojetos de Lei n°s 15 e 16/2026 de Iniciativa da Vereadora Any
Messina. INDICAÇÕES:  Da Vereadora Nega ao Prefeito, indicação nº 52/2026.  Do
Vereador Sene ao Prefeito, indicação nº 53/2026. Do Vereador Marcelo da Saúde ao
Prefeito, indicações nºs 54 e 55/2026. Da Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações nºs
56 e 57/2026.  REQUERIMENTO: Requerimento de Voto de Pesar, pelo falecimento do sr.
dr. Hélio de Gaissler de Queiroz ocorrido no dia 23 de março de 2026, de Iniciativa de
todos os Vereadores. Requerimento de Voto de Pesar, pelo falecimento da sr. Waldyr
Pugliesi, ocorrido no dia 20 de março de 2026, de Iniciativa da Vereadora Nega.
ORADORES: VEREADORA ELINETE: A vereadora defendeu a criação do título “Mulher
Referência Pontalense” para valorizar mulheres que contribuem com o município. Prestou
homenagem ao ex-prefeito Dr. Hélio, destacando seu legado, e finalizou agradecendo aos
deputados, especialmente Anibelli Neto, pelos recursos destinados às escolas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR
JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Resolução nº 2 de 2026, "Institui o
Título “Mulher Referência Pontalense” no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, e dá outras providências". Autor: MESA EXECUTIVA - MESA, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM
1ª VOTAÇÃO ; 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Resolução
nº 02/2026 de Iniciativa da Mesa Executiva. Foi aprovado em votação única o
requerimento de voto de pesar pelo falecimento do  sr. dr. Hélio Gaissler de Queiroz, de
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Iniciativa de todos os Vereadores. Foi aprovado em votação única o requerimento do voto
de pesar pelo falecimento do sr. Waldyr Pugliesi, de Iniciativa da Vereadora Nega. 
Considerações Finais: Comunicou que o prazo para apresentação de emendas ao
Anteprojeto de Resolução nº 01/2026, que altera o Regimento Interno da Casa. Após este
período, a matéria seguirá para emissão de parecer e, posteriormente, será incluída na
Ordem do Dia para discussão e votação. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 31 de março às 18:00 horas. E para
constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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