materia nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 —- MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4-— EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 11/2026.
HORA: 15:00 h.
DATA: 06/04/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
06/04/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 8º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 07 DE ABRIL DE 2026 ÀS 18:00H.
| ORDEM DO DIA
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 14/2026, de iniciativa da
Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo nº 193/2026, que:
“Institui a Campanha Educativa Permanente de Conscientização e Prevenção
contra o Assédio e Abuso Sexual Infantil nas escolas da rede pública e privada do
Município de Pontal do Paraná, a ser realizada anualmente no mês de maio e dá outras
providências”
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 15/2026, de iniciativa da
Vereadora Any Messina, protocolada sob Processo Legislativo nº 194/2026, que:
“Institui, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, a Semana Nacional de
Conscientização, Informação e Proteção às Mulheres e dá outras providências”.
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 16/2026, de iniciativa da
Vereadora Any Messina, protocolada sob Processo Legislativo nº 195/2026, que:
“Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes
no Mar nas escolas do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PUBLICA ÇÃ (0)
º Balancete Financeiro do Poder Executivo referente ao mês de
fevereiro/2026.
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ajo:
Elinete Guimarães Rocha
Presidente
Câmara Municipal de Pontal Do Para:
Estado do Paraná
Processo Legislativo nº. 0193/2026
Anteprojeto de Lei nº 14/2026
Súmula: “Institui a Campanha Educativa Permanente de
Conscientização e Prevenção contra o Assédio e Abuso Sexual Infantil
nas escolas da rede pública e privada do Município de Pontal do Paraná,
a ser realizada anualmente no mês de maio, e dá outras providências”
Iniciativa ; Vereadora Elinete
Apresentado em: 12/03/2026
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / À
FINANÇAS O.F. DATA: / À
URBANISMO 1.M. DATA: /
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: [ /
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM / /
EM DISC. E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL / /
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE LEIN.º 44 /2026
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Processo nº: 0193/2026 Hora:l4:14
Data de Protocolo: 12/02/2026
Interessado: Vereadora Elinete Guimarães
Assunto: Anteprojeto de Lei 14/2026
A Vereadora que o presente subscreve, com fulcro nas atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná e
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, apresenta o
seguinte ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Institui a Campanha
Educativa Permanente de
Conscientização e Prevenção
contra o Assédio e Abuso Sexual
Infantil nas escolas da rede pública
e privada do Município de Pontal
do Paraná, a ser realizada
anualmente no mês de maio, e dá
outras providências.”
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, a
Campanha Educativa Permanente de Conscientização e Prevenção contra o
Assédio e Abuso Sexual Infantil, a ser realizada anualmente durante o mês de
maio nas escolas da rede pública e privada.
Art. 2º A campanha tem como objetivos:
| — promover a conscientização de alunos, professores, pais e
responsáveis sobre a prevenção e o combate ao assédio, abuso e à exploração
sexual de crianças e adolescentes;
Il — orientar crianças e adolescentes sobre seus direitos e formas de
proteção;
Il — incentivar a denúncia de casos de assédio, abuso e violência
sexual;
IV — fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente no
Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
-
Art. 3º Durante o mês de maio, as instituições de ensino poderão
promover atividades educativas relacionadas ao tema, tais como:
| — palestras, seminários e rodas de conversa;
Il — atividades pedagógicas e campanhas de conscientização;
Ill — distribuição de materiais informativos;
IV — ações integradas com profissionais da educação, saúde, assistência
social, Conselho Tutelar e demais órgãos de proteção à criança e ao
adolescente.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes,
poderá promover ações e firmar parcerias com órgãos públicos, entidades da
sociedade civil e instituições que atuem na defesa dos direitos da criança e do
adolescente.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se
necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de março de 2026.
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Elinete GhimaricaRicha
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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O presente Projeto de Lei institui em Pontal do Paraná a Campanha
Educativa Permanente contra o Abuso e Assédio Sexual Infantil, a ser
realizada anualmente em maio. A iniciativa visa fortalecer a prevenção e a
conscientização nas escolas, enfrentando um tema de urgência social que exige
atenção constante do Poder Público.
É crucial distinguir os conceitos para uma proteção eficaz:
* Abuso: Refere-se a danos intencionais (físicos, psicológicos ou sexuais)
geralmente marcados por um padrão de controle, manipulação e
exploração da vulnerabilidade da vítima.
* Assédio: Caracteriza-se por comportamentos indesejados, como
comentários ou aproximações inadequadas, que geram constrangimento
e ambiente hostil, mesmo sem uma relação prolongada de controle.
Ambas as condutas violam gravemente os direitos infantojuvenis. A
escolha do mês de maio alinha o município ao calendário nacional, em especial
ao dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes).
Amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº
8.069/1990), esta proposta reconhece o papel fundamental da escola na
identificação de violências e no fortalecimento da rede de proteção local. Diante
do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto
de Lei.
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Elinete Guimarães Rocha
Presidente
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Câmara Municipal de Pontal Do Parai
Estado do Paraná
Processo Legislativo nº. 0194/2026
Anteprojeto de Lei nº 15/2026
Súmula: “Institui, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, a
Semana Municipal de Conscientização, Informação e Proteção às
Mulheres, e dá outras providências.”
Iniciativa :Vereadora Any Messina
Apresentado em: 12/03/2026
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / /
FINANÇAS O.F. DATA: / /
URBANISMO 1.M. DATA: / lj
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: 1 /
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ] |
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM / /
EM DISC. E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL / |
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Vereadora Any Messina
ANTEPRONJETO DE LEINº 15 12026.
A Vereadora Any Messina, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte proposição:
SÚMULA: “Institui, no ambito do
Município de Pontal do Paraná, a
Semana Municipal de Conscientização,
Informação e Proteção às Mulheres, e dá
outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
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Processo nº: 0194/2026 Hora:14:19 [
Data de Protocolo: 12/02/2026
Interessado: Vereadora Any Messina q
Assunto: Anteprojeto de Lei 15/2026
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, a Semana
Municipal de Conscientização, Informação e Proteção às Mulheres, a ser
realizada anualmente no mês de março, preferencialmente na semana em que se
celebra o Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º A Semana Municipal tem como objetivos:
| — promover a conscientização da sociedade sobre a prevenção e o
enfrentamento da violência contra a mulher;
ll — ampliar o acesso da população às informações sobre direitos e
mecanismos de proteção;
HI — divulgar os canais de denúncia e atendimento existentes no município;
IV — incentivar a cultura de respeito, igualdade e proteção às mulheres;
V — fortalecer e dar visibilidade às ações já desenvolvidas pelos órgãos
públicos e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Art. 3º Durante a Semana Municipal poderão ser promovidas, entre outras, as
seguintes ações:
| — palestras educativas em escolas e espaços comunitários:
ll — rodas de conversa e encontros de orientação à comunidade;
HI — campanhas informativas e educativas;
IV — divulgação de materiais sobre prevenção da violência e canais de
denúncia;
V — atividades que promovam o debate e a valorização dos direitos das
mulheres.
Art. 4º As atividades da Semana Municipal poderão ser desenvolvidas em
parceria com órgãos da administração pública, conselhos municipais, instituições
de ensino, organizações da sociedade civil e demais entidades que atuem na
defesa dos direitos das mulheres, respeitando as competências de cada órgão.
Art. 5º A realização das ações previstas nesta Lei não implicará na criação de
novas estruturas administrativas, podendo ser executada por meio da articulação
entre os órgãos municipais já existentes.
<oalalao> CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“. ESTADO DO PARANÁ
“iu Gabinete da Vereadora Any Messina
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
au ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA
g Data: 12/03/2028 11:52:47-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Any Messina
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município
de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de Conscientização, Informação e
vam CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ (Gqarê Huz
ESTADO DO PARANÁ ')
À
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Proteção às Mulheres, a ser realizada anualmente no mês de março, perío! Epaeas A
que também se celebra o Dia Internacional da Mulher.
A proposta busca fortalecer as ações de conscientização, informação e
prevenção à violência contra a mulher, promovendo o debate e ampliando o
acesso da população às informações sobre direitos, mecanismos de proteção e
canais de denúncia.
É importante destacar que o município já conta com iniciativas e órgãos
que atuam na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência.
Nesse sentido, a criação da Semana Municipal tem caráter complementar e
integrador, visando dar maior visibilidade às ações já existentes e estimular a
participação da comunidade, de instituições de ensino, de entidades da sociedade
civil e dos órgãos públicos envolvidos na rede de proteção.
A realização de atividades como palestras, rodas de conversa, campanhas
informativas e ações educativas contribui para ampliar o conhecimento da
população sobre o tema, além de incentivar a denúncia e a busca por apoio por
parte das vítimas. Tais ações também auxiliam na construção de uma cultura de
respeito, igualdade e proteção às mulheres.
Além disso, a iniciativa pretende fortalecer a articulação entre os diversos
setores da sociedade e do poder público, sem criar novas estruturas
administrativas ou gerar impactos financeiros significativos, uma vez que as
atividades poderão ser realizadas por meio da cooperação entre os órgãos já
existentes.
Dessa forma, a instituição da Semana Municipal representa um importante
instrumento de mobilização social e de fortalecimento das políticas públicas
voltadas à proteção e valorização das mulheres em nosso município.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 12 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
ub ANY DEOLIVEIRA BRASIL MESSINA
Data: 12/03/2026 13:58 030
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Any Messina
Vereadora
Gabinete da Vereadora Any Messina 0? So
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Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
Processo Legislativo nº. 0195/2026
Anteprojeto de Lei nº 16/2026
Súmula: “Institui o Programa Municipal de Conscientização e
Prevenção de Acidentes no Mar nas escolas do Município de Pontal do
Paraná e dá outras providências.”
Iniciativa :;Vereadora Any Messina
Apresentado em: 12/03/2026
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / /
FINANÇAS O.F. DATA: / /
URBANISMO I.M. DATA: / /
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: Á /
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! /
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM / /
EM DISC. E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL / /
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ YES Guta
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Vereadora Any Messina
ANTEPRONJETO DE LEI Nº 12026.
A Vereadora Any Messina, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação do Douto Plenário a seguinte proposição:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA da SUMULA: "Institui o Programa Municipal
Processo nº: 0195/2026 Hora:14:20 de Conscientização e Prevenção de
Data de Protocolo: 12/02/2026 Acidentes no Mar nas escolas do
Interessado: Vereadora Anv Mi i atas . .
Assunto: Anteprojeto de Lei 16/2026 N Município de Pontal do Paraná e dá outras
Sec
providências."
Art. 1º Fica instituído no Município de Pontal do Paraná o Programa Municipal de
Conscientização e Prevenção de Acidentes no Mar, com o objetivo de promover
educação preventiva sobre os riscos do mar e reduzir casos de afogamento e
outros acidentes em ambientes aquáticos.
Art. 2º O programa será desenvolvido prioritariamente nas escolas da rede pública
municipal, podendo também alcançar escolas estaduais e instituições privadas
mediante parceria.
Art. 3º O programa terá como diretrizes:
| — promover a educação preventiva sobre os riscos do mar e das correntes
marítimas;
Il — orientar crianças e adolescentes sobre comportamentos seguros nas
praias;
ll — incentivar a cultura da prevenção de acidentes aquáticos;
IV — divulgar a importância de respeitar áreas sinalizadas e orientações de
guarda-vidas;
V — estimular atitudes responsáveis no uso do litoral, considerando a
realidade turística do município.
Art. 4º As ações do programa poderão incluir:
| — palestras educativas ministradas por integrantes do Corpo de Bombeiros
Militar, guarda-vidas e equipes de resgate;
ll — atividades educativas e demonstrações práticas de prevenção e
segurança no mar;
ll — campanhas informativas nas escolas, especialmente antes da
temporada de verão;
IV — distribuição de materiais educativos sobre prevenção de afogamentos;
V— orientação sobre identificação de correntes de retorno, principais riscos
do mar e procedimentos em situações de emergência.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com:
| — Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná;
Il — Defesa Civil;
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Vereadora Any Messina
Ill — instituições de salvamento aquático;
IV — universidades, ONGs e entidades ligadas à segurança no mar.
Art. 6º As atividades poderão ocorrer especialmente nos períodos que antecedem
a temporada de verão, considerando o aumento significativo do fluxo de
moradores e turistas no litoral do município.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
ul ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA
Data: 12/03/2025 11:52:48-0300
Verifique em https://validar ti gow.br
Any Messina
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Vereadora Any Messina
JUSTIFICATIVA
O Município de Pontal do Paraná possui extensa faixa litorânea e recebe
grande fluxo de visitantes durante a temporada de verão, o que aumenta
significativamente a circulação de banhistas nas praias.
Dados do Corpo de Bombeiros do Paraná demonstram a importância das
ações preventivas. Apenas em uma temporada foram registrados mais de 1.270
salvamentos aquáticos no litoral paranaense, incluindo dezenas de casos de
afogamento, alguns com vítimas fatais.
Estudos também apontam que correntes de retorno são responsáveis por
grande parte dos incidentes no mar, muitas vezes associadas à falta de
informação dos banhistas.
Além disso, o Brasil registra cerca de 16 mortes por afogamento por dia,
demonstrando que o problema é relevante do ponto de vista de saúde pública e
prevenção de acidentes.
A experiência do Corpo de Bombeiros mostra que a prevenção e a
orientação da população são ferramentas fundamentais para evitar acidentes. Em
ações realizadas no litoral do Paraná, milhares de orientações educativas são
feitas diretamente aos banhistas para evitar situações de risco.
Nesse sentido, a educação preventiva nas escolas é uma estratégia
essencial, pois permite que crianças e adolescentes compreendam desde cedo
os perigos do mar, aprendam a identificar riscos e atuem como multiplicadores de
informação em suas famílias.
Considerando que Pontal do Paraná é um município litorâneo e turístico,
torna-se fundamental desenvolver políticas públicas de conscientização e
prevenção que possam salvar vidas.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 12 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
ub ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA
Data: 12/03/2026 13:58:04-0300
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Any Messina
Vereadora
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PE Pontal — pREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“o do Paraná
Tsseal” governo municipal
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 115/2026-GAB Pontal do Paraná, 30 de março de 2026.
E CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Excelentíssima Senhora PP
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Pontal do Paraná — PR
e
Processo nº:0300/2026 Hora:15:31 E
Data de Protocolo: 30/03/2026 |
Interessado: Poder Executivo |
Assunto: Ofício nº115/2026 GAB.
Assunto: Relatórios Lei Orgânica - Fevereiro 2026
Prezada Senhora,
Por meio do presente, e para conhecimento pela integralidade da Câmara Municipal, seguem
encaminhados em anexo os relatórios referentes ao mês de FEVEREIRO/2026, das arrecadações
previstas e realizadas, para cumprimento de dispositivos da Lei Orgânica.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RUDISNEY Assinado de forma digital
GIMENES por RUDISNEY GIMENES
FILHO:05571733969
FILHO:055717339 pados: 2026.0330
69 10:17:47 -03'00'
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito Municipal
Rodovia PR 407, km 19,215 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600 1
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: gabinete(Dpol
Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00.
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00.
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
D ição
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS-PRINCIPAL
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE - EMPRESAS - PODER EXECUTIVO
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal
www .elotech.com.br
Orçado
243.384.479,79
108.945.810,00
87.092.920,00
71.702.120,00
59.389.120,00
44.790.000,00
603.720,00
8.998.400,00
4.997.000,00
12.313.000,00
12.313.000,00
0,00
0,00
0,00
6.696.800,00
6.696.800,00
6.696.800,00
6.696.800,00
6.696.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Arrecadado
33.861.911,82
19.980.873,23
17.207.110,82
15.760.583,20
14.918.871,75
1.664.816,41
955,05
946.586,87
306.513,42
841.711,45
841.452,38
30,04
129,60
99,43
545.335,03
545.335,03
437.183,68
437.183,68
437.183,68
108.151,35
108.151,35
108.151,35
108.151,35
0,00
0,00
R$ 1,00
Saldo
-209.522.567,97
-88.964.936,77
-69.885.809,18
-55.941.536,80
-44.470.248,25
-31.125.183,59
-602.764,95
-8.051.813,13
-4.690.486,58
-11.471.288,55
-11.471.547,62
30,04
129,60
99,43
6.151.464,97
-6.151.464,97
-6.259.616,32
-6.259.616,32
-6.259.616,32
108.151,35
108.151,35
108.151,35
108.151,35
0,00
0,00
Página 1
Receita
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SERVICOS
IMPOSTOS SOBRE SERVICOS
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL
TAXAS VINCULADAS A SAUDE
TAXA DE FISCALIZACAO - VIGILANCIA SANITARIA
TAXAS VINCULADAS A ALVARA
TAXA PARA LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
TAXA PARA LICENCA DE AMBULANTES
TAXA PARA LICENCA DE FEIRANTES
TAXA PARA LICENCA DE EXECUCAO MUSICAL
TAXA PARA LICENCA DE TAXISTAS
DEMAIS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
TAXA DE VISTORIA TECNICA
TAXA DE CERTIDOES DE CONFRONTANTES
TAXA DE GUIA AMARELA
Outras taxas de Poder De Pol
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - MULTAS E JUROS
www.elotech.com.br
Orçado
8.694.000,00
8.694.000,00
8.694.000,00
8.500.000,00
94.000,00
100.000,00
0,00
21.852.890,00
4.050.220,00
4.050.220,00
3.628.700,00
1.099.000,00
1.099.000,00
2.411.000,00
30.000,00
1.000,00
33.000,00
2.000,00
118.700,00
113.000,00
4.700,00
1.000,00
0,00
74.720,00
Arrecadado
901.192,59
901.192,59
901.192,59
892.804,04
547,11
6.519,92
1.321,52
2.773.762,41
539.264,92
539.264,92
513.538,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
513.538,45
496,48
R$ 1,00
Saldo
“7.792.807,41
“7.792.807,41
“7.792.807,41
7.607.195,96
-93.452,89
-93,480,08
1.321,52
-19.079.127,59
-3.510.955,08
-3.510.955,08
-3.115.161,55
-1.099.000,00
“1.099.000,00
-2.411.000,00
-2.345.000,00
-30.000,00
-1.000,00
-33.000,00
-2.000,00
-118.700,00
-113.000,00
-4.700,00
-1.000,00
513.538,45
-74.203,52
Página 2
Receita
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.02.04.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.03.03.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.02.01.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.02.04.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
TAXAS VINCULADAS A SAUDE
TAXA DE FISCALIZACAO - VIGILANCIA SANITARIA
TAXAS VINCULADAS A ALVARA
TAXA PARA LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
TAXA PARA LICENCA DE AMBULANTES
TAXA PARA LICENCA DE FEIRANTES
TAXA PARA LICENCA DE EXECUCAO MUSICAL
TAXA PARA LICENCA DE TAXISTAS
TAXA PARA LICENCA DE PROFISSIOANIS AUTONOMOS
DEMAIS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
TAXA DE VISTORIA TECNICA
TAXA DE CERTIDOES DE CONFRONTANTES
TAXA DE GUIA AMARELA
TAXA DE CERTIDAO DE CARACTERISTICAS
Outras taxas de Poder De Polícia - Multas e Juros do Exercício
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA
TAXAS VINCULADAS A SAUDE
TAXA DE FISCALIZACAO - VIGILANCIA SANITARIA
TAXAS VINCULADAS A ALVARA
TAXA PARA LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
TAXA PARA LICENCA DE AMBULANTES
TAXA PARA LICENCA DE EXECUCAO MUSICAL
TAXA PARA LICENCA DE TAXISTAS
TAXA PARA LICENCA DE PROFISSIOANIS AUTONOMOS
DEMAIS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
www.elotech.com.br
Orçado
56.000,00
56.000,00
15.800,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.800,00
2.920,00
2.420,00
100,00
100,00
300,00
0,00
282.700,00
105.000,00
105.000,00
166.200,00
160.000,00
5.000,00
300,00
400,00
500,00
11.500,00
Arrecadado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
496,48
23.018,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
Saldo
-56.000,00
-56.000,00
-15.800,00
-10.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.800,00
-2.920,00
-2.420,00
-100,00
-100,00
-300,00
496,48
-259.681,53
-105.000,00
-105.000,00
-166.200,00
-160.000,00
-5.000,00
-300,00
-400,00
-500,00
-11.500,00
Página 3
Receita
1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.01.01.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00.
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00.00.00.
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
TAXA DE VISTORIA TECNICA
TAXA DE CERTIDOES DE CONFRONTANTES
TAXA DE GUIA AMARELA
TAXA DE CERTIDAO DE CARACTERISTICAS
Outras taxas de Poder De Polícia - Divida Ativa
TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TAXAS VINCULADAS A SAUDE
TAXA DE FISCALIZACAO - VIGILANCIA SANITARIA
TAXAS VINCULADAS A ALVARA
TAXA PARA LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
TAXA PARA LICENCA DE AMBULANTES
TAXA PARA LICENCA DE EXECUCAO MUSICAL
TAXA PARA LICENCA DE TAXISTAS
TAXA PARA LICENCA DE PROFISSIOANIS AUTONOMOS
DEMAIS TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
TAXA DE VISTORIA TECNICA
TAXA DE CERTIDOES DE CONFRONTANTES
TAXA DE GUIA AMARELA
TAXA DE CERTIDAO DE CARACTERISTICAS
Outras taxas de Poder De Polícia - Multas e Juros da Dívida Ativa
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - PRINCIPAL
www.elotech.com.br
Orçado
6.000,00
500,00
1.000,00
4.000,00
0,00
64.100,00
25.000,00
25.000,00
35.600,00
35.000,00
300,00
100,00
100,00
100,00
3.500,00
300,00
100,00
100,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
17.802.670,00
1.062.670,00
202.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.018,47
2.211,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.211,52
0,00
0,00
2.234.497,49
903.812,57
799.799,55
R$ 1,00
-6.000,00
-500,00
-4.000,00
23.018,47
-61.888,48
-25.000,00
-25.000,00
-35.600,00
-35.000,00
-300,00
-100,00
-100,00
-100,00
-3.500,00
-300,00
-100,00
-100,00
-3.000,00
2.211,52
0,00
0,00
-15.568.172,51
-158.857,43
597.199,55
Página 4
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
R$ 1,00
Receita Descrição Orçado Arrecadado Saldo
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00. TAXA DE VALOR VENAL 7.500,00 0,00 -7.500,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00. TAXA CERTIDAO NEGATIVA/POSITIVA DE DEBITOS 100,00 0,00 -100,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00. TAXA DE CONCLUSAO DE OBRAS 25.000,00 0,00 -25.000,00
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00. DEMAIS TAXAS DE PRESTACAO DE SERVICOS 170.000,00 0,00 -170.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - Principal 0,00 799.799,55 799.799,55
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 50.300,00 93,03 -50.206,97
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00. TAXA DE VALOR VENAL 100,00 0,00 -100,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00. TAXA CERTIDAO NEGATIVA/POSITIVA DE DEBITOS 100,00 0,00 -100,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00. TAXA DE CONCLUSAO DE OBRAS 100,00 0,00 -100,00
1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00. DEMAIS TAXAS DE PRESTACAO DE SERVICOS 50.000,00 0,00 -50.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - Multas e Juros do Principal 0,00 93,03 93,03
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA 8.800,00 67.268,69 58.468,69
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00. TAXA DE VALOR VENAL 300,00 0,00 -300,00
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00. TAXA CERTIDAO NEGATIVA/POSITIVA DE DEBITOS 500,00 0,00 -500,00
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00. TAXA DE CONCLUSAO DE OBRAS 2.000,00 0,00 -2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00. DEMAIS TAXAS DE PRESTACAO DE SERVICOS 6.000,00 0,00 -6.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - Divida 0,00 67.268,69 67.268,69
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 800.970,00 36.651,30 -764.318,70
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. TAXA DE VALOR VENAL 100,00 0,00 -100,00
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00. TAXA CERTIDAO NEGATIVA/POSITIVA DE DEBITOS 600,00 0,00 -600,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00. TAXA DE CONCLUSAO DE OBRAS 270,00 0,00 -270,00
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00. DEMAIS TAXAS DE PRESTACAO DE SERVICOS 800.000,00 0,00 -800.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - Multas e Juros da Divida 0,00 36.651,30 36.651,30
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS. 16.740.000,00 1.330.684,92 -15.409.315,08
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS - PRINCIPAL 15.550.000,00 1.294.361,90 -14.255.638,10
www.elotech.com.br Página 5
Receita
1.1.2.2.53.0.1.01.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.2.01.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.3.01.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00.
1.1.2.2.53.0.4.01.00.00.00.00.
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00.
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS - PRINCIPAL
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- PRINCIPAL
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS - MULTAS E JUROS
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS -DIVIDA ATIVA
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS -DIVIDA ATIVA - MUL
CONTRIBUICOES
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINCIPAL
COSIP - CARNE IPTU
COSIP - FATURA ENERGIA ELETRICA
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - MULTAS E JUROS
COSIP - CARNE IPTU
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA
COSIP - CARNE IPTU
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
COSIP - CARNE IPTU
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO
EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO
ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDEMIOS, TARIFAS DE OCUPACAO
www.elotech.com.br
Orçado
3.200.000,00
12.350.000,00
30.000,00
30.000,00
940.000,00
940.000,00
220.000,00
220.000,00
13.061.400,00
13.061.400,00
13.061.400,00
13.061.400,00
12.500.000,00
1.850.000,00
10.650.000,00
9.400,00
9.400,00
310.000,00
310.000,00
242.000,00
242.000,00
12.204.538,25
974.000,00
974.000,00
765.000,00
1.294.361,90
0,00
148,43
148,43
32.613,81
32.613,81
3.560,78
3.560,78
1.630.861,91
1.630.861,91
1.630.861,91
1.630.861,91
1.588.770,46
730.509,04
858.261,42
0,93
0,93
27.740,67
27.740,67
14.349,85
14.349,85
608.894,04
3.007,03
3.007,03
0,00
R$ 1,00
-1.905.638,10
-12.350.000,00
-29.851,57
-29.851,57
-907.386,19
-907.386,19
-216.439,22
-216.439,22
-11.430.538,09
-11.430.538,09
-11.430.538,09
-11.430.538,09
-10.911.229,54
-1.119.490,96
-9.791.738,58
-9.399,07
-9.399,07
-282.259,33
-282.259,33
-227.650,15
-227.650,15
-11.595.644,21
-970.992,97
-970.992,97
-765.000,00
Página 6
Receita
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00.00.00.
1.3.1.1.02.1.2.00.00.00.00.00.
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.
1
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.03.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.04.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.05.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.06.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.07.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.08.00.00.00.
1.3.2.1.01
1.3.2.1.01.1.1.01.14.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.16.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.23.00.00.00.
1.01.1.1.01.00.00.00.00.
-1.01.09.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
FOROS, LAUDEMIOS E TARIFAS DE OCUPACAO
FOROS, LAUDEMIOS E TARIFAS DE OCUPACAO - PRINCIPAL
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Principal
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Multas e Juros
VALORES MOBILIARIOS
JUROS E CORRECOES MONETARIAS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
RENDIMENTOS FINANCEIROS - FUNDEB 60%
RENDIMENTOS FINANCEIROS - MDE - FONTE 103
RENDIMENTOS FINANCEIROS - MDE - FONTE 104
RENDIMENTOS FINANCEIROS - SALARIO EDUCACAO
RENDIMENTOS FINANCEIROS - TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADUAL
RENDIMENTOS FINANCEIROS - MERENDA ESCOLAR
REND. TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROG NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE- PRINC
RENDIMENTOS FINANCEIROS - FUNDEB 40% - FONTE 102
REND. PM PONTAL PR - FNDE - PDDE - FONTE 125
REND. PROGRAMA NAC. APOIO TRANSPORTE ESCOLAR.
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAF PERCENTUAL MINIMO DE 70% - FONTE 1036
www .elotech.com.br
650.000,00
650.000,00
115.000,00
115.000,00
209.000,00
209.000,00
200.000,00
9.000,00
11.230.538,25
11.230.538,25
11.230.538,25
11.230.538,25
11.230.538,25
1.916.650,00
200.000,00
1.400.000,00
250.000,00
22.000,00
26.000,00
100,00
18.000,00
0,00
0,00
550,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.007,03
3.007,03
3.007,03
0,00
605.887,01
605.887,01
605.887,01
605.887,01
605.887,01
64.639,45
17.087,98
3.652,99
26.981,50
9.284,56
985,89
0,61
645,44
5.198,73
5,90
41,97
1,05
R$ 1,00
-650.000,00
-650.000,00
-115.000,00
-115.000,00
-205.992,97
-205.992,97
-196.992,97
-9.000,00
-10.624.651,24
-10.624.651,24
-10.624.651,24
-10.624.651,24
-10.624.651,24
-1.852.010,55
-182.912,02
-1.396.347,01
-223.018,50
-12.715,44
-25.014,11
-99,39
-17.354,56
5.198,73
5,90
-508,03
1,05
Página 7
Receita
1.3.2.1.01.1.1.01.24.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.25.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.26.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.28.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.29.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.30.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.01.31.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.01.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.02.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.03.00.00.00.
1.3.
1.3.2.1.01.1.1.02.05.00.00.00.
1
1.3.2.1.01.1.1.02.07.00.00.00.
1.
1.3.2.1.01.1.1.02.09.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.10.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.11.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.12.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.14.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.15.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.17.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.18.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.19.00.00.00.
-01.1.1.02.04.00.00.00.
01.1.1.02.06.00.00.00.
1.01.1.1.02.08.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAF MAXIMO DE 30% FONTE 1037.
INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR MOBILIARIO - FONTE 140
AUX. FINAN. - OUTORGA CREDITO TRIBUTARIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 - RECURSOS ED, FONTE 1056.
REND. REPASSE PARA ATENDER AO ESCOLA E TEMPO INTEGRAL - RESOLUCAO - FONTE 1044
REND. TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO - VAAR - FONTE 1040
Rend Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - mínimo de 70% - FONTE 1080
Rend Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ET! - Fonte 1082
RENDIMENTOS FINANCEIROS - SAUDE
RENDIMENTOS FINANCEIROS - ATENCAO BASICA
RENDIMENTOS FINANCEIROS - VIGILANCIA EM SAUDE
RENDIMENTOS FINANCEIROS - APSUS
RENDIMENTOS FINANCEIROS - SAUDE 15%
RENDIMENTO APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 315
REND.INCENT. PARA CONSTRUCAO DA ACADEMIA DE SAUDE (PI) FONTE 941
REND. CONV. PROG. DE REQUALIFICACAO UNID. DE SAUDE. - FONTE 939.
REND. INIC. FINANC. REF.UNID. SAUDE DA FAMILIA APSUS. - FONTE 951
REND. FMS-PONTAL-FNS CONVENENTE- REC. EMENDA PARLAMENTAR. FONTE 981
REND. FMS PONTAL DO PARANA - INVESTIMENTO - FONTE 944
REND. FMS PONTAL - FNS- CONVENENTE - FONTE 961.
REND.FMS/PONTAL - FNS- BLOCO DE INVESTIMENTO AMPLIACAO UBS PRAIA DE LESTE - FONTE 500
REND. SERV.ATEND.MOVEL URGENCIAS-SAMU(MAC)- ESTADUAL - FONTE 496
REND. PROGRAMA OPERACAO VERAO 2012-SESA - FONTE 327
REND. RESOLUCAO Nº 453/2012 - CONSELHOS DE SAUDE - FONTE 978.
REND. INC. FINANC. CUST. APOIO OPERACAO VERAO 2015/2016- CISLIPA
REND. INCENTIVO FINANCEIRO DO VIGIASUS- CUSTEIO
www.elotech.com.br
Orçado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.341.600,00
35.000,00
2.000,00
600,00
575.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
265.000,00
395.000,00
Arrecadado
202
5,09
56,33
12,51
595,85
53,76
27,27
116.889,73
170,96
1,30
49,35
42.636,38
1,63
0,11
0,84
766,05
3,08
92,75
18.854,21
35.982,82
R$ 1,00
Saldo
2,02
5,09
56,33
12,51
595,85
53,76
27,27
-1.224.710,27
-34.829,04
-1.998,70
-550,65
-532.363,62
1,63
0,11
0,84
766,05
3,08
92,75
-246.145,79
-359.017,18
Página 8
Receita
1.3.2.1.01.1.1.02.23.00.00.00.
1.3.2.1.01
1.3.2.1.01.1.1.02.25.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.26.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.28.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.29.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.30.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.31.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.32.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.34.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.36.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.37.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.38.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.39.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.40.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.02.41.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.01.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.03.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.05.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.06.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.07.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.08.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.09.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.10.00.00.00.
-1.02.24.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
REND. FUNDO DE ACOES E ESTRATEGICAS - FAE-
REND. - INCENTIVO ESTADUAL FMS/PR - PSF - FONTE 320
REND. FMS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - FONTE 977.
REND. PROGRAMA DE REQUALIFICACAO DE UBS -CONSTRUCAO - FONTE 938.
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 518
FMS- PONTAL- FNS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR - FONTE 982
AUXILIO FINANCEIRO PARA ACOES DE SAUDE ASSIST. SOCIAL P/ ENFRENTAMENTO A COVID-19 - LC 173/2020 - FONTE 1024
FMS- RESOLUCAO 356/2021- FONTE 1029.
FMS - EMENDAS PARLAMENTARES - FEDERAL - FONTE 3494
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM - FONTE 614.
ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIAO DESTINADA A COMPLEMENTACAO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS
REND. EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - FONTE 1018
REND. AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - FONTE 1051
REND. BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - FONTE 495.
REND. ALIENACOES DE BENS DA SAUDE - FONTE 304
REND. FMS EMENDAS - FONTE 1017
RENDIMENTOS FINANCEIROS - ASSISTENCIA SOCIAL
RENDIMENTOS FINANCEIROS - PROTECAO SOCIAL - MEDIA COMPLEXIDADE
RENDIMENTOS FINANCEIROS - BOLSA FAMILIA
REND. FIA/PR. - FONTE 881.
REND. BLOCO DE FINANC.PROTECAO SOCIAL BASICA- SUAS
REND. BLOCO DE FINANC. PROTECAO SOC. ESP.MED. COMPLEXIDADE
REND. COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DE GESTAO SUAS-PBPC ESCOLA - FONTE 976
REND. IGDSUAS- PORTARIA MDS 337/2011
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 1745
www.elotech.com.br
Orçado
47.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.900,00
1.000,00
7.500,00
0,00
3.200,00
5.200,00
0,00
1.000,00
0,00
Arrecadado
1.068,01
2,50
10,76
308,10
7,97
0,33
9,69
45,16
2.484,75
1.232,12
1.676,72
8.846,01
61,63
0,00
88,54
2.153,84
10.144,67
0,01
891,61
0,11
228,04
441,70
3,89
30,33
3.278,78
R$ 1,00
Saldo
-45.931,99
2,50
10,76
308,10
7,97
0,33
9,69
45,16
2.484,75
1.232,12
-20.323,28
8.846,01
61,63
0,00
88,54
2.153,84
-8.755,33
-999,99
-6.608,39
0,11
-2.971,96
-4.758,30
3,89
-969,67
3.278,78
Página 9
Receita
1.3.2.1.01.1.1.03.11.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.12.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.26.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.27.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.28.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.29.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.30.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.31.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.32.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.34.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.35.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.36.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.38.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.39.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.40.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.41.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.03.58.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.01.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.02.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.03.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.04.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.05.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.07.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.08.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
Rend Incentivo Verão - Fonte 771
REND. FUNDO DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - C/A Nº 22.737-4 - FONTE 513
PONTAL DO PBL IGD-PAB
RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 774
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 775
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SUAS - MINISTERIO DA CIDADANIA - FONTE 1744
REND. DELIBERACAO Nº. 047-2022 - CEDCA/PR - INC. PRIMEIRA INFANCIA - FONTE 745
INCENTIVO CENTRO DE CONVIVENCIA - DELIBERACAO 15/22-CEDI/PR. FONTE -746.
REND. PROJETO PARQUE ACESSIVEL - DELIBERACAO 80/2022- CEDCA/PR - FONTE 934
REND. DELIBERACAO N. 19/2023 - CEDI/PR - FONTE 994
REND. VIAJA MAIS 60 - DELIBERAÇÃO N. 24/2023 - CEDI/PR - FONTE 994
REND. INCENTIVO PSB E BENEFICIOS EVENTUAIS - DELIBERAÇÃO N. 050/2023 - CEAS/PR - FONTE 998
REND. DELIBERACAO N. 078/2022 - CEDCA/PR - FONTE 947
REND. PAS - PISO UNICO - CEAS PARANÁ - FONTE 1011
REND FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTECAO E ENFRENTAMENTO AS VIOLENCIAS CONTRA AS MULHERES DEL. 04/2024
- FONTE 772
Rend Deliberação N. 13/2024 - CEDCA/PR - Fonte 773
REND INCENTIVO CRECHES - RESOLUCAO N. 212/2024 - SEC. DO DESELVOLVIMENTO SOCIAL E FAMILIA - PR - FONTE 1988
RENDIMENTOS FINANCEIROS - DEMAIS RECURSOS VINCULADOS
RENDIMENTOS FINANCEIROS - ROYALTIES
RENDIMENTOS FINANCEIROS - DETRAN - FONTE 509
RENDIMENTOS FINACEIROS - COSIP
RENDIMENTOS FINANCEIROS - FUNREBOM
RENDIMENTOS FINANCEIROS - TAXAS PODER DE POLICIA
RENDIMENTOS FINANCEIROS - CONCESSAO 334/97 - SANEPAR
REND. Desassoreamento Canais
www.elotech.com.br
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.985.780,00
43.000,00
0,00
1.400.000,00
900.000,00
70.000,00
265.000,00
0,00
Arrecadado
550,63
362,34
71,15
475,62
315,73
101,55
33,86
56,39
30,40
35,12
10,90
118,24
69,85
487,71
462,43
321,35
1.766,93
226.998,81
2.817,03
7.066,15
38.142,24
72.441,88
815,97
22.101,18
0,00
R$ 1,00
550,63
362,34
-928,85
475,62
315,73
101,55
33,86
56,39
30,40
35,12
10,90
118,24
69,85
487,71
462,43
321,35
1.766,93
-2.758.781,19
-40.182,97
7.066,15
-1.361.857,76
-827.558,12
-69.184,03
-242.898,82
0,00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
R$ 1,00
Receita Descrição
1.3.2.1.01.1.1.04.09.00.00.00. REND.COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - PRINCIPAL - FONTE 512 0,00 314,89 314,89
1.3.2.1.01.1.1.04.10.00.00.00. REND. LEI FEDERAL 9615/98- LEI PELE 0,00 2,67 2,67
1.3.2.1.01.1.1.04.11.00.00.00. END. ALIENACAO DE VEICULOS E MAQUINAS - LEILAO MUNICIPAL - FONTE 501 0,00 6.321,07 6.321,07
1.3.2.1.01.1.1.04.13.00.00.00. REND. ALIENACAO DE ATIVOS E PAVIMENTACAO - FONTE 517. 0,00 7,61 7,61
1.3.2.1.01.1.1.04.15.00.00.00. REND. FOMENTO PARANA CONTRATO DE EMPRESTIMO 3537/15 - FONTE 605. 0,00 942,56 942,56
1.3.2.1.01.1.1.04.17.00.00.00. REND.CONVENIO Nº 806809/2014 - MINISTERIO DO TURISMO (XIX - CAMACHO) - FONTE 963. 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.1.1.04.22.00.00.00. REND. FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 2.000,00 162,97 -1.837,03
1.3.2.1.01.1.1.04.23.00.00.00. REND. CONVENIO 020/2006 SEDU/CALCAMENTO E CICLOVIA - FONTE 720 0,00 0,02 0,02
1.3.2.1.01.1.1.04.27.00.00.00. REND. FINANCEIROS ALDIR BLANC - FONTE 571 0,00 370,30 370,30
1.3.2.1.01.1.1.04.28.00.00.00. REND.PLANO NACIONAL DO DESPORTO - PND- CUMPRIMENTO SENTENCA N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR - FONTE 567. 0,00 306,69 306,69
1.3.2.1.01.1.1.04.33.00.00.00. REND. CESSAO ONEROSA PRE SAL LEI 13885/2019 - FONTE 1015 0,00 3.581,27 3.581,27
1.3.2.1.01.1.1.04.36.00.00.00. OPERACAO DE CREDITO FINISA- INFRAESTRUTURA URBANA, AMPLIACAO E CONST. DE EQUIP. PUBLICO - FONTE 606. 0,00 1,09 1,09
1.3.2.1.01.1.1.04.44.00.00.00. CONVENIO 393/2020- SEDU - INFRAESTRUTURA URBANA -RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ - FONTE 608. 0,00 6,93 6,93
1.3.2.1.01.1.1.04.47.00.00.00. - PAVIMENTACAO DE BOLSOES PARA ESTACIONAMENTO NA AV. ANIBAL KHURY - EMENDA FEDERAL - FONTE 1519 0,00 134,77 134,77
1.3.2.1.01.1.1.04.48.00.00.00. AUX. FINAN. - OUTORGA CREDITO TRIBUTARIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 - RECURSOS LIVRES - FONTE 1057 0,00 169,01 169,01
1.3.2.1.01.1.1.04.52.00.00.00. Rend. Componente para Qualificação da gestão (SUAS)- Procad- Suas - FONTE 936 0,00 0,00 0,00
1 +01.1.1.04.53.00.00.00. RENDIMENTO DE APLICACAO FINENCEIRA PROCAD - SUAS 780,00 248,43 -531,57
1.3.2.1.01.1.1.04.54.00.00.00. REND. EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - FONTE 1016 0,00 18.700,25 18.700,25
1.3.2.1.01.1.1.04.57.00.00.00. RENDIMENTOS FINANCEIROS - TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS 300.000,00 0,11 -299.999,89
1.3.2.1.01.1.1.04.58.00.00.00. DEMAIS TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS NAO DECORRENTES DE REPARTICOES DE RECEITA - FONTE 1073 5.000,00 238,40 -4.761,60
1.3.2.1.01.1.1.04.59.00.00.00. Pon Er ENCIAS VOLUNTARIAS PUBLICAS FEDERAIS - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA - 0,00 4.176,55 4.176,55
1.3.2.1.01.1.1.04.63.00.00.00. REND. CONTRATO DE REPASSE N. 107801 1-26/915473/2021/MDRICAIXA - FONTE 575 0,00 1.929,62 1.929,62
1.3.2.1.01.1.1.04.64.00.00.00. REND. CONVENIO N. 847/2023 SECID - PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS - FONTE 1979 0,00 114,40 114,40
1.3.2.1.01.1.1.04.66.00.00.00. REND Barracao Industrial - fonte 1983 0,00 139,63 139,63
1.3.2.1.01.1.1.04.67.00.00.00. Rend Drenagem Urbana Convênio 613-2024 - Fonte 1981 0,00 69,32 69,32
www.elotech.com.br Página 11
Receita
1.3.2.1.01.1.1.04.69.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.70.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.71.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.72.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.73.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.74.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.75.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.76.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.04.77.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.05.01.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.05.02.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.05.03.00.00.00.
1.3.2.1.01.1.1.05.04.00.00.00.
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00.
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00.
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00.
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00.
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
Rend Meu Campinho - Conv 612/2024 - Fonte 1980
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 1991 - Convênio 143/2025 - Programa Estradas da Integração Equipamentos
REND. TERMO DE CONVÊNIO N. 34/2023 SEIL - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA- FONTE 1975
Rend revit Molhes Conv 611 2024 - Fonte 1982
Rend. Conv. Secret de Turismo - 30 Anivers. Pontal do PR - Fonte 1995
REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 1576
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 1992
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 577
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINNACEIRA - FONTE 1998
RENDIMENTOS FINANCEIROS - RECURSOS NAO VINCULADOS
RENDIMENTOS FINANCEIROS - FONTE 1000
RENDIMENTOS FINANCEIROS - FONTE 002
RENDIMENTOS FINANCEIROS - CAMARA MUNICIPAL
AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - FONTE 3
RECEITA DE SERVICOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros
Dívida Ativa
ida Ativa - Multas e Juros
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral-
SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A NAVEGACAO E AO TRANSPORTE
SERVICOS E ATIVIDADES REFERENTES A NAVEGACAO E AO TRANSPORTE
SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS
www.elotech.com.br
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.967.608,25
4.941.608,25
6.000,00
20.000,00
0,00
960.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
960.000,00
960.000,00
960.000,00
Arrecadado
15,66
15.007,39
9.595,60
140,17
894,13
0,00
12.047,77
7.884,85
90,23
187.214,35
176.192,20
10.880,62
0,00
141,53
397.830,13
397.830,13
397.830,13
397.830,13
370.893,76
24,77
11.226,94
15.684,66
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
Saldo
15,66
15.007,39
9.595,60
140,17
894,13
0,00
12.047,77
7.884,85
90,23
-4.780.393,90
-4.765.416,05
4.880,62
-20.000,00
141,53
-562.169,87
397.830,13
397.830,13
397.830,13
370.893,76
24,77
11.226,94
15.684,66
-960.000,00
-960.000,00
-960.000,00
Página 12
Receita
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00.
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00.
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.15.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL
SERVICOS DE TRANSPORTE - HIDROVIARIO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTAS EXTRAORDINARIAS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DAS COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DE PETROLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO P
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ATENCAO P
PISO DA ATENCAO BASICA FIXO-PAB FIXO
SUS - FAE
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
INCENT. FINANC. AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCOES DE VIGILANCIA SANITARIA
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
www.elotech.com.br
960.000,00
960.000,00
107.292.231,54
55.426.151,75
45.507.551,75
45.499.551,75
40.839.551,75
40.839.551,75
4.660.000,00
4.660.000,00
8.000,00
8.000,00
983.300,00
983.300,00
983.300,00
983.300,00
5.261.100,00
5.051.600,00
5.051.600,00
5.051.600,00
5.051.600,00
800.000,00
1.200.000,00
18.600,00
3.500,00
0,00
0,00
1.130.987,81
4.928.257,12
4.754.500,41
4.752.754,30
4.752.754,30
4.752.754,30
0,00
0,00
1.746,11
1.746,11
76.814,63
76.814,63
76.814,63
76.814,63
11.747,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
-960.000,00
-960.000,00
-96.161.243,73
-50.497.894,63
-40.753.051,34
-40.746.797,45
-36.086.797,45
-36.086.797,45
-4.660.000,00
-4.660.000,00
-6.253,89
-6.253,89
-906.485,37
-906.485,37
-906.485,37
-906.485,37
-5.249.352,21
-5.051.600,00
-5.051.600,00
-5.051.600,00
-5.051.600,00
-800.000,00
-1.200.000,00
-18.600,00
-3.500,00
Página 13
Receita
1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.29.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.30.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.32.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.34.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.35.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.36.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.37.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.39.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.40.00.00.00.
1.7.1.3.50.1.1.01.41.00.00.00.
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1.01.01.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1.01.02.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1.02.00.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1.02.01.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00.
1.7.1.3.51.1.1.07.04.00.00.00.
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTACAO PONDERADA.
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIAO DESTINADA A COMPLEMENTACAO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS
INCENTIVO FINACEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA BASE POPULACIONAL
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA/ESF E EQUIPOES DE ATENCAO
ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE BUCAL
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRU
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENCAO
PISO BASICO FIXO (SUAS)
BLOCO FINANCEIRO PROTECAO SOCIAL BASICA
BLOCO FINANCEIRO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
SUAS - MEDIA COMPLEXIDADE
BLOCO FINANCEIRO PROTECAO SOCIAL MEDIA COMPLEXIDADE
FMASBPC - PROGRAMA BPC NA ESCOLA
REPASSE ESTADUAL - CUIDA + INVESTIMENTO - FONTE 775
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL
www.elotech.com.br
260.000,00
43.000,00
1.450.000,00
156.000,00
20.000,00
170.000,00
312.500,00
560.000,00
58.000,00
0,00
0,00
0,00
209.500,00
209.500,00
209.500,00
145.200,00
66.000,00
79.200,00
64.300,00
64.300,00
0,00
0,00
3.609.200,00
2.450.000,00
2.450.000,00
Arrecadado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.747,79
11.747,79
11.747,79
6.183,46
6.183,46
0,00
5.564,33
5.564,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1,00
-260.000,00
-43.000,00
-1.450.000,00
-156.000,00
-20.000,00
-170.000,00
-312.500,00
-560.000,00
-58.000,00
0,00
0,00
0,00
-197.752,21
-197.752,21
-197.752,21
-139.016,54
-59.816,54
-79.200,00
-58.735,67
-58.735,67
0,00
0,00
-3.609.200,00
-2.450.000,00
-2.450.000,00
Página 14
Receita
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00.
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.5.53.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.5.53.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
REPASSE PARA ATENDER A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - RESOLUCAO N. 18/2023
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL
Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI
Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
www.elotech.com.br
980.000,00
980.000,00
14.200,00
14.200,00
165.000,00
165.000,00
165.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.546.079,79
12.506.000,00
9.896.000,00
9.896.000,00
2.420.000,00
2.420.000,00
132.000,00
132.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.488,49
80.488,49
80.488,49
0,00
0,00
4.705,80
4.705,80
4.705,80
0,00
0,00
3.517.837,51
1.066.200,23
667.554,50
667.554,50
386.901,77
386.901,77
11.743,96
11.743,96
R$ 1,00
-980.000,00
-980.000,00
-14.200,00
-14.200,00
-165.000,00
-165.000,00
-165.000,00
15.488,49
15.488,49
15.488,49
0,00
0,00
4.705,80
4.705,80
4.705,80
0,00
0,00
-14.028.242,28
-11.439.799,77
-9.228.445,50
-9.228.445,50
-2.033.098,23
-2.033.098,23
-120.256,04
-120.256,04
Página 15
Receita
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.18.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.19.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.48.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.49.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.50.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.51.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.52.00.00.00.00.
1.7.2.9.99.0.1.53.00.00.00.00.
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DAS COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DO PETROLEO
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSACAO FINANCEIRA PELA PRODUCAO DO PETROLEO - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
CONTRATO DE CONCESSAO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR
CONVENIO N. 262/2024 - IAT LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CORREGOS E CANAIS
REPASSE CONVÊNIO SETU - 4º GASTRONOMUSIC FEST -M ARTE CULTURA E INOVAÇÃO
OPERAÇÃO VERÃO MAIOR PARANÁ - 2025-2026 - FONTE 1992
REPASSE CONVÊNIO SECRETARIA DE TURISMO - 30º ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
REPASSE CONVÊNO ESTADO DO PR - LIMPEZA DE CANAIS 2025/2026
REPASSE CONVÊNIO SETU - CARNAVAL 2026
REPASSE - CONVÊNIO N. 1255/2025 - SECID - AQUISIÇÃO VEICULO HATCH
REPASSE - Convênio Ministério do Esporte nº 116/2025 — Transferegov.br nº 959642/2024
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE
VALORIZA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE
VALORIZA
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE
VALORIZA
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
www.elotech.com.br
58.000,00
58.000,00
55.600,00
50.000,00
50.000,00
5.600,00
5.600,00
4.984.479,79
4.984.479,79
4.984.479,79
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0,00
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95.000,00
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34.320.000,00
34.320.000,00
34.320.000,00
34.320.000,00
920.500,00
0,00
0,00
3.481,38
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2.736,13
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745,25
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2.448.155,90
2.448.155,90
100.196,15
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0,00
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0,00
0,00
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2.684.893,18
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R$ 1,00
-58.000,00
-58.000,00
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-47.263,87
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-4.854,75
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-2.536.323,89
-2.536.323,89
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-16.800,00
0,00
2.287.162,19
0,00
-2.489.091,55
-500.000,00
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-283.588,24
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-31.635.106,82
-31.635.106,82
-808.035,30
Página 16
Receita
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.
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1.9.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.
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1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00.
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL
MULTAS DE TRANSITO
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL
INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS
RESTITUICOES
Restituição de Remuneração de Folha de Pagamento - Pessoal Ativo
Restituição de Remuneração de Folha de Pagamento - Pessoal Ativo - Principal
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL
IMPUGNACOES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA - PRINCIPAL
Ressarcimentos
Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido
Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido - Principal
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA E RECEITAS DE ONUS DE SUCUMBENCIA
ONUS DE SUCUMBENCIA
ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL
Ônus de Sucumbência - Multas e Juros
Outras Receitas
www.elotech.com.br
R$ 1,00
380.500,00
380.500,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
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60.500,00
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0,00
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500.000,00
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34.055,77
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2.791,40
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.515,82
46.515,82
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31.893,11
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12.396,34
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46.515,82
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-468.106,89
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-487.603,66
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19.496,77
Página 17
Receita
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2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00.
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00.
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00.
2.4.2.2.99.0.1.09.00.00.00.00.
2.4.2.2.99.0.1.16.00.00.00.00.
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
Descrição
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - PRINCIPAL
RECEITAS DE PATROCINIOS PARA SHOWS DO VERÃO MAIOR
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
OUTRAS RECEITAS NAO ARRECADADAS E NAO PROJETADAS PELA RFB - PRIMARIAS - PRINCIPAL
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENACAO DE BENS
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL
Transferências de Capital
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
CONVÊNIO 1511/2025 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - FONTE DE RECURSOS 1996
CONVÊNIO REVITALIZAÇÃO DA AV. SÃO LUIZ - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - FONTE DE RECURSOS 1997
REPASSE CONVÉNIO N. 1928/2025 - SECID - PAVIMENTAÇÃO URBANA RUA MAUÁ - FONTE 2000
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO - CONVÊNIO SEIL - FONTE 1975
CONVÊNIO 143/2025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
www.elotech.com.br
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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11.797.461,96
11.797.461,96
11.797.461,96
228.712,50
228.712,50
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11.568.749,46
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Arrecadado
19.496,77
19.496,77
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19.496,77
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-2.000.000,00
-1.000.000,00
1.474.516,99
2.348.666,67
Página 18
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
Anexo X Da Lei 4.320/64
Período: FEVEREIRO/2026
R$ 1,00
Total: 255.181.941,75 37.808.365,48 -217.373.576,27
1 NOTA EXPLICATIVA
OBS: DADOS PRELIMINARES - RECEITA TRIBUTÁRIA NÃO IMPORTADA DEVIDO ERRO DO SISTEMA ELOTECH.
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública ENTIDADES CONSOLIDADAS: null 30/03/2026 - 08:08:44