materia nº 5/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 005/2026
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo
23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no
Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos
dias 22, 23 e 24 de abril, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes
matérias:
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 25/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 21/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0340/2026, que:
“Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do Quadro do
Magistério e dá outras providências”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 26/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 24/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0384/2026, que:
“Altera a Lei nº 2224/2021”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2026, de
iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 22/2026, protocolada sob
Processo Legislativo nº 0382/2026, que:
“Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 36/2024”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2026, de
iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 23/2026, protocolada sob
Processo Legislativo nº 0383/2026, que:
“Altera a Lei Complementar nº 37/2024”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 03/2026, de
iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 25/2026, protocolada sob
Processo Legislativo nº 0385/2026, que:
“Altera a Lei Complementar nº 38/2024”.
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
 
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 27/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 26/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0411/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no exercício de 2026, na importância R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais)”
Pontal do Paraná, em 17 de abril de 2026.