materia nº 8/2026

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
07/04/2026 - 18:00 ; Encerramento: 07/04/2026 - 18:26 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Justificativas de Ausências na Sessão: NEGA / Motivo de Saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO:  A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 7ª Sessão Ordinária.
ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão
anterior e o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou a primeira Secretária
a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: Da Vereadora Nega ao Prefeito, indicações nºs
75, 76, 77 e 78/2026. Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações nºs 79, 80, 81, 82/2026.
Da Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações nºs 83 e 84/2026. Do Vereador Marcelo da
Saúde ao Prefeito, indicações nºs 85, 86/2026.  ORADORES: VEREADORA ELINETE: A
vereadora utilizou a tribuna para agradecer à equipe de obras pela limpeza de entulhos na
cidade, mas criticou a falta de colaboração da população, que volta a descartar lixo
irregularmente logo após a limpeza. Destacou a necessidade de conscientização,
instalação de placas e aplicação de multas, além do uso correto de serviços como
caçambas. Também fez críticas à empresa responsável pela operação tapa-buracos,
cobrando mais eficiência na manutenção das vias. Por fim, apresentou um anteprojeto de
lei que propõe uma campanha permanente nas escolas para conscientização e prevenção
do abuso e assédio sexual infantil, com ações educativas, parcerias e fortalecimento da
rede de proteção, pedindo apoio dos vereadores para sua aprovação. VEREADOR PASTOR
JHONATAN: O Vereador   cumprimentou os presentes e destacou, com alegria, a
participação em um evento promovido por igrejas evangélicas da cidade, marcado pela
união e propósito comum de oração pela população. Ressaltou a importância da unidade
entre as igrejas, sem distinções, e afirmou que esse movimento pode gerar novos projetos
e contribuir para o desenvolvimento espiritual e social do município, fortalecendo Pontal
do Paraná. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2026, "Institui a
Campanha Educativa Permanente de Conscientização e Prevenção contra o Assédio e
Abuso Sexual Infantil nas escolas da rede pública e privada do Município de Pontal do
Paraná, a ser realizada anualmente no mês de maio, e dá outras providências". Autor:
ELINETE, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2026, "
Institui, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de
Conscientização, Informação e Proteção às Mulheres, e dá outras providências". Autor:
ANY MESSINA, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 16 de 2026,
"Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Mar nas
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2026
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DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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escolas do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências". Autor: ANY
MESSINA, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 
Considerações Finais:   Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 14 de abril às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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