materia nº 8/2026

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
22/04/2026 - 17:30 ; Encerramento: 22/04/2026 - 17:54 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: SENE / Motivo de Saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 004/2026. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores:
Pontal do Paraná, 17 de abril de 2026. Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei
Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 22, 23 e 24 de abril às 17:30 horas. Sem mais para o momento,
antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Presidente Elinete Guimarães Rocha.
EDITAL: EDITAL Nº. 005/2026 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com
base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 22, 23 e 24 de abril, às 17:30 horas, a fim de
discutir e votar as seguintesmatérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº
25/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 21/2026, protocolada
sob Processo Legislativo nº 0340/2026, que: “Concede reajuste anual aos vencimentos dos
Servidores do Quadro do Magistério e dá outras providências”. Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 26/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº
24/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0384/2026, que: “Altera a Lei nº
2224/2021”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2026, de
iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 22/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0382/2026, que: “Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 36/2024”.  Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2026, de iniciativa do
Poder  Executivo, que traz a Mensagem nº 23/2026, protocolada sob Processo Legislativo
nº 0383/2026, que: “Altera a Lei Complementar nº 37/2024”. Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei Complementar nº 03/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a
Mensagem nº 25/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0385/2026, que: “Altera a
Lei Complementar nº 38/2024”. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do
ParanáEm discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 27/2026, de iniciativa do Poder
Executivo, que traz a Mensagem nº 26/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº
0411/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no exercício de 2026, na importância R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais)” Pontal do Paraná, em 17 de abril de 2026. Atensiosamente. Presidente Elinete
Guimarães Rocha. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 25 de 2026, "Concede reajuste
anual aos vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério e dá outras providências".
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 27/04/2026
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Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª
VOTAÇÃO ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 26 de 2026, "Altera a Lei nº 2224/2021". Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 3 -
Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, "Inclui dispositivos na Lei
Complementar nº 36/2024". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO Votos Nominais : ANY MESSINA - Sim ;
CIRINEU DO ESPORTE - Sim ; CLEONICE - Sim ; ELINETE - Sim ; JUVANETE - Sim ;
MARCELO DA SAÚDE - Sim ; NEI DA PESCA - Sim ; PASTOR JHONATAN - Sim ; 4 -
Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, "Altera a Lei Complementar nº
37/2024". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM
1ª VOTAÇÃO Votos Nominais : ANY MESSINA - Sim ; CIRINEU DO ESPORTE - Sim ;
CLEONICE - Sim ; ELINETE - Sim ; JUVANETE - Sim ; MARCELO DA SAÚDE - Sim ; NEI
DA PESCA - Sim ; PASTOR JHONATAN - Sim ; 5 - Anteprojeto de Lei Complementar nº
3 de 2026, "Altera a Lei Complementar nº 38/2024". Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO Votos Nominais : ANY
MESSINA - Sim ; CIRINEU DO ESPORTE - Sim ; CLEONICE - Sim ; ELINETE - Sim ;
JUVANETE - Sim ; MARCELO DA SAÚDE - Sim ; NEI DA PESCA - Sim ; PASTOR
JHONATAN - Sim ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 27 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no exercício de 2026, na
importância R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- PEM, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em votação Unica Requerimento de Intersticio de
Iniciativa de todos os Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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PARANA
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____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
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PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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