materia nº 9/2026

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
22/04/2026 - 17:54 ; Encerramento: 22/04/2026 - 18:01 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a 09ª
Sessão Extraordinária, após a 08ª Sessão Extraordinária, passando então à Ordem do dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 25 de 2026, "Concede reajuste
anual aos vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério e dá outras providências".
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 26 de 2026, "Altera a Lei nº 2224/2021". Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Anteprojeto de
Lei Complementar nº 1 de 2026, "Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 36/2024".
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : ANY MESSINA - Sim ; CIRINEU DO ESPORTE - Sim ; CLEONICE - Sim ;
ELINETE - Sim ; JUVANETE - Sim ; MARCELO DA SAÚDE - Sim ; NEI DA PESCA - Sim ;
PASTOR JHONATAN - Sim ; 4 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2026,
"Altera a Lei Complementar nº 37/2024". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANY MESSINA - Sim ;
CIRINEU DO ESPORTE - Sim ; CLEONICE - Sim ; ELINETE - Sim ; JUVANETE - Sim ;
MARCELO DA SAÚDE - Sim ; NEI DA PESCA - Sim ; PASTOR JHONATAN - Sim ; 5 -
Anteprojeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, "Altera a Lei Complementar nº
38/2024". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : ANY MESSINA - Sim ; CIRINEU DO ESPORTE - Sim ; CLEONICE -
Sim ; ELINETE - Sim ; JUVANETE - Sim ; MARCELO DA SAÚDE - Sim ; NEI DA PESCA -
Sim ; PASTOR JHONATAN - Sim ; 6 - Anteprojeto de Lei nº 27 de 2026, "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no exercício
de 2026, na importância R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". Autor: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - PEM, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro,
Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora
Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário. 
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/04/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 27/04/2026
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