materia nº 11/2026

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
28/04/2026 - 18:00 ; Encerramento: 28/04/2026 - 18:38 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO:  A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 11ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior e o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou a primeira
Secretária a leitura dos expedientes. OFÍCIO: ofício nº 500/24-OPD-GP do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná comunicando a emissão de parecer prévio sobre as contas do
Poder Executivo de Pontal do Paraná, exercício de 2022. Fica registrado que, após
julgamento pela Câmara Municipal, deverá ser encaminhado ao Tribunal o respectivo
Decreto Legislativo. Carta de agradecimento do senhor Jandir Dias da Silva Junior, em
razão da concessão do Título de Cidadã Honorária de Pontal do Paraná à sua esposa,
manifestando gratidão à Câmara Municipal e destacando o vínculo e apreço pela cidade.
PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei n 29/2026 de Inictaiva da Vereadora Elinete.
Anteprojeto de Lei n° 31/2026 de Iniciativa do Poder Executivo. INDICAÇÕES:  Do
Vereador Pastor Jhonatan ao Prefeito, indicações nºs 116, 117, 118, 119 e 120/2026.  Da
Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações nºs121, 122, 123, 124, 126 e 127/2026.  Da
Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicação nº125/2026.  Do Vereador Marcelo da Saúde ao
Prefeito, indicação nº128/2026. REQUERIMENTO: Requerimento de concessão de Moção
Honrosa à senhora Penelope Moraes de Liz, em reconhecimento à sua trajetória
profissional, atuação na Caixa Econômica Federal e relevantes serviços prestados à
comunidade de Pontal do Paraná. ORADORES: VEREADORA ANY MESSINA: A vereadora
cumprimentou os presentes e destacou três acontecimentos recentes que trouxeram
orgulho ao município. Primeiro, parabenizou o evento de entrega do título de cidadã
honorária à maestrina Lígia, elogiando a organização e o acolhimento. Em seguida,
ressaltou a caminhada na natureza no Maciel, que reuniu cerca de 600 pessoas e
fortaleceu o turismo local, destacando o trabalho da Secretaria de Turismo. Por fim,
enfatizou a conquista do projeto “Costurando Sonhos”, premiado em nível estadual por
seu impacto social, promovendo capacitação, geração de renda e dignidade para
mulheres. A vereadora celebrou o reconhecimento de Pontal do Paraná como referência
em políticas públicas e agradeceu a todos os envolvidos, reforçando que ações concretas
transformaram vidas e fortaleceram a comunidade. VEREADORA ELINETE:A vereadora
iniciou sua fala destacando seu compromisso com a vida, a dignidade e a transformação
social. Apresentou o anteprojeto de lei nº 29/2026, ainda em tramitação, que institui o dia
municipal em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, ressaltando sua
importância como um chamado à consciência e à valorização da vida do trabalhador, tema
que a tocava pessoalmente. Em seguida, abordou a relevância de políticas públicas
voltadas à proteção do trabalhador. Parabenizou o projeto “Costurando Sonhos”, que vinha
gerando oportunidades, renda e reconhecimento para o município. Por fim, destacou a
homenagem à maestrina Lígia Men Silva, agradeceu a todos que contribuíram para a
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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sessão solene e encerrou com uma reflexão sobre a importância de manter a sensibilidade
e o foco nas pessoas como essência do trabalho público. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 24 de 2026, " Fica denominado
o local onde está construído a escultura da Tartaruga, em Pontal do Sul, Otília Gabriel da
Silva". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado a Redação Final ao Anteprojeto de Lei n° 24/2026
de Iniciativa do Poder Executivo. 
Considerações Finais:   Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 05 de maio às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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