materia nº 10/2026

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
28/04/2026 - 17:30 ; Encerramento: 28/04/2026 - 17:38 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 005/2026. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores:
Pontal do Paraná, 24 de abril de 2026. Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei
Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 28, 29 e 30 de abril às 17:30 horas. Sem mais para o momento,
antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente. Elinete Guimarães Rocha. Presidente.
EDITAL: EDITAL Nº. 006/2026 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com
base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 28, 29 e 30 de abril, às 17:30 horas, a fim de
discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº
28/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 27/2026, protocolada
sob Processo Legislativo nº 0413/2026, que: “Altera a Lei Municipal nº 080, de 22 de
dezembro de 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 30/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº
28/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0442/2026, que: “Aprova o Organograma
do Município em conformidade com as Leis Municipais nº 2.093 e 2.094, de 1º de janeiro
de 2021 e suas alterações posteriores.” Pontal do Paraná, em 24 de abril de 2026.
Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha. Presidente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 28 de 2026, "Altera a Lei
Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM
1ª VOTAÇÃO ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 30 de 2026, "Aprova o Organograma do
Município em conformidade com as Leis Municipais nº 2.093 e 2.094, de 1º de janeiro de
2021 e suas alterações posteriores". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em votação Unica o Requerimento de Intersticio,
de Iniciativa de todos os vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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