materia nº 12/2026

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
08/05/2026 - 17:30 ; Encerramento: 08/05/2026 - 17:34 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PASTOR
JHONATAN / PSD ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: ANY MESSINA / UNIAO 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; ELINETE / MDB ; JUVANETE /
UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN /
PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente convidou a Vereadora Any
Messina para assumir a 1ª Secretaria na ausencia da Vereadora Cleonice, e o Vereador
Pastor Jhonatan para assumir a 2ª Secretaria na ausencia do Vereador Cirineu. Declarou
aberta a Sessão, após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando
à Ordem do dia. OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 006/2026. Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores: Pontal do Paraná, 05 de maio de 2026. Conforme preceitua o Artigo
23, inciso I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões
Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 08, 09 e 11 de maio às 17:30 horas. Sem mais
para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente. Elinete Guimarães
Rocha. Presidente EDITAL: EDITAL Nº. 007/2026 Elinete Guimarães Rocha - Presidente
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo  23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 08, 09 e 11 de maio, às 17:30 horas, a fim
de discutir e votar as seguintesmatérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº
32/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 30/2026, protocolada
sob Processo Legislativo nº 0485/2026, que: “Dispõe sobre o Pagamento de Despesas pelo
Regime de Adiantamento em observância aos ditames da Lei nº 14.133/2021 e dá outras
providências”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 33/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 31/2026, protocolada sob Processo Legislativo
nº 0486/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a
Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. Em discussão e votação o Anteprojeto
de Lei nº 34/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 32/2026,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0487/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e
dá outras providências”. Pontal do Paraná, em 05 de maio de 2026. Elinete Guimarães
Rocha. Presidente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; ELINETE / MDB ;
JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR
JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 32 de 2026, "Dispõe sobre o
Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento em observância aos ditames da Lei
nº 14.133/2021 e dá outras providências". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 33 de 2026, "Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá
outras providências". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 3 -
Anteprojeto de Lei nº 34 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
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operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências".
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
Jhonatan Bitencourt
Isidoro / PSD 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: Any
de Oliveira Brasil
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