materia nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA;
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 22/2026.
HORA: 16:00 h.
DATA: 18/05/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
18/05/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 19 DE MAIO DE 2026 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA

 Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 31/2026, de
iniciativa do Poder Executivo, protocolado sob Processo Legislativo nº 0443/2026,
que:
“Dispõe sobre o processo de reconhecimento da identidade étnica do Povo e
Comunidade do Maciel, de seus “Acordos Comunitários” no uso dos recursos naturais,
o registro de usas “Práticas Tradicionais” e a aplicação do seu Protocolo de Consultas
no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná e dá outras providências”.

 Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 29/2026, de
iniciativa da Vereadora Elinete, protocolado sob Processo Legislativo nº 0419/2026
que:
 “Institui, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, o Dia Municipal em
memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado
anualmente em 28 de abril, e estabelece diretrizes para a promoção de ações de
conscientização”.

 Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Decreto legislativo nº
01/2026, de iniciativa das Vereadoras Elinete e Nega, protocolado sob Processo
Legislativo nº 0305/2026 que:
 “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná
ao Sr. Antônio Anibelli Neto”.