materia nº 13/2026

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
12/05/2026 - 18:00 ; Encerramento: 12/05/2026 - 18:31 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEI DA PESCA /
NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO:  A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 12ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior e o Presidente a declarou aprovada. A Presidente solicitou a primeira
Secretária a leitura dos expedientes. OFÍCIO: Convite: A Câmara Municipal de Pontal do
Paraná convida para uma homenagem especial à Enfermagem, que seria realizada no dia
22 de maio, às 18h, no plenário da Câmara Municipal.  O Evento seria em reconhecimento
ao trabalho e dedicação dos profissionais da saúde. PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei
n° 39/2026 de Iniciativa do Poder Executivo. INDICAÇÕES:  Da Vereadora Elinete ao
Prefeito, indicações nºs 145, 146, 147 e 148/2026.  Da Vereadora Cleonice ao Prefeito,
indicação nº 149/2026.  Da Vereadora Any Messina ao Prefeito, indicações nºs 150, 151,
152 e 153/2026. ORADORES: A vereadora cobrou a criação de um WhatsApp oficial para
o Conselho Tutelar de Pontal do Paraná, destacou que fez o pedido há quase um ano e
nunca recebeu resposta ao ofício enviado. Ela afirmou que a falta do canal dificulta
denúncias e o acesso rápido da população, especialmente de crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade. Também ressaltou que outros municípios já utilizam a
ferramenta e que todos os serviços de emergência possuem WhatsApp institucional. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEI
DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 31 de 2026, "Dispõe sobre o
processo de reconhecimento da identidade étnicado Povo e Comunidade Tradicional do
Maciel, de seus 'Acordos Comunitários' no uso dos recursos naturais, o registro de usas
'Práticas Tradicionais', e a aplicação do seu Protocolo de Consultas no Município de Pontal
do Paraná, Estado do Paraná e dá outras providências". Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 
Considerações Finais:   Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 19 de maio às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/05/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 19/05/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
19/05/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 19/05/2026
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