materia nº 15/2026

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
19/05/2026 - 17:38 ; Encerramento: 19/05/2026 - 17:41 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a 15ª
Sessão Extraordinária, após a 14ª Sessão Extraordinária, passando então à Ordem do dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 35 de 2026, "Desafeta o Imóvel
Objeto da Matrícula nº 25.023 do Registro de Imóveis de Pontal do Paraná, passando para
bem de uso dominial". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 36 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de
R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)". Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 37 de 2026,
"Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no
exercício de 2026 na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais)."
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
Anteprojeto de Lei nº 38 de 2026, "Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X,
do art. 37 da Carta Magna ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo". Autor:
MESA EXECUTIVA - MESA, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Anteprojeto de
Resolução nº 3 de 2026, " Institui e Regulamenta o Sistema de Gestão de Processos
Digitais da Câmara Municipal (PROC-DIGI) como ferramenta de gestão de documentos e
processos administrativos digitais no âmbito do Poder Legislativo de Pontal do Paraná".
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - Anteprojeto de
Lei nº 40 de 2026, "Inclui dispositivos à Lei nº 2505/2023". Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro,
Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora
Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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