materia nº 1/2026

Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
Processo Legislativo nº. 0572/2026
Requerimento
Súmula: “MOÇÃO HONROSA” às artesãs, produtores e a: todos os
envolvidos na cadeia produtiva do couro de peixe no município de
Pontal do Paraná, em reconhecimento à relevante contribuição
socioambiental, cultural e econômica.
Iniciativa: Vereadoras: Any Messina e Elinete
Apresentado em: 19/05/2026
COMISSÕES TÉCNICAS '
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / /
FINANÇAS O.F. DATA; j j
URBANISMO I.M. DATA: / /
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA; | |
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM | |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM / /
EM DISC. E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL / /
<gadalar> CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Vereadora Any Messina
A
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REQUERIMENTO Nº 002/2026 - GVAM
Assunto: Concessão de Moção Honrosa CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARIS Ná,
Processo nº: 0572/2026 Hora: 13:59
Data de Protocolo: 19/05/2026
Interessado: Vereadoras Any Messina e Elin
Senhora Presidente, Assunto: Requerimento de Moção Honrosa
As Vereadoras que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer à Mesa, ouvido o Plenário, que
seja concedida MOÇÃO HONROSA às artesãs, produtores e a todos
os envolvidos na cadeia produtiva do couro de peixe no município de
Pontal do Paraná, em reconhecimento à relevante contribuição
socioambiental, cultural e econômica.
JUSTIFICATIVA
O município de Pontal do Paraná vem se destacando nacional e
internacionalmente por meio da produção sustentável de couro de
peixe, uma iniciativa que alia inovação, preservação ambiental e
valorização da cultura caiçara.
O projeto teve início no ano de 2007, a partir do programa
Universidade Sem Fronteiras, sendo posteriormente estruturado e
consolidado com a coordenação da Universidade Estadual do Paraná
(UNESPAR), transformando resíduos da pesca artesanal — como
peles de robalo, linguado e tilápia — em matéria-prima sustentável de
alto valor agregado.
A atividade evoluiu de uma iniciativa acadêmica para uma prática
comunitária consolidada, com forte protagonismo feminino,
organização associativa e impacto direto na geração de trabalho e
renda para diversas famílias do município.
Destaca-se, ainda, o uso de técnicas ambientalmente
responsáveis no processo produtivo, com curtimento à base de taninos
vegetais, livres de metais pesados, reforçando o compromisso com a
sustentabilidade e a inovação.
Em reconhecimento à excelência e à singularidade do produto, o
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu, em 12 de
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da Vereadora Any Messina
maio de 2026, o registro de Indicação Geográfica (IG), na modalidade
Indicação de Procedência (IP), ao couro de peixe produzido em
Pontal do Paraná, certificando oficialmente a reputação, tradição e
qualidade vinculadas ao território.
Tal conquista posiciona o município como referência nacional no
segmento, evidenciando a integração entre saberes tradicionais e
conhecimento científico, além de fortalecer a economia criativa e
sustentável.
Diante de todo o exposto, esta Casa de Leis presta justa
homenagem às artesãs e a todos os envolvidos na produção do couro
de peixe, reconhecendo sua dedicação, talento e contribuição para o
desenvolvimento econômico, social e ambiental de Pontal do Paraná.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala de Sessões, 18 de maio de 2026.
L
Any Messina
Vereadora Vereadora