materia nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 23/2026.
HORA: 15:00 h.
DATA: 22/05/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
22/05/2026 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS 
DIAS 26, 27 e 28 DE MAIO DE 2026 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 41/2026, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 039/2026, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0566/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no exercício de 2026 na importância de R$ 25.224,36 (vinte e cinco mil, 
duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 42/2026, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 040/2026, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0567/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no exercício de 2026 na importância de R$ 8.275,64 (oito mil, duzentos e setenta 
e cinco reais e sessenta e quatro centavos).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 43/2026, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 041/2026, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0569/2026, que:
“Altera dispositivos na Lei nº 2814/2026.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 44/2026, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 042/2026, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0589/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial 
no exercício de 2026 na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 04/2026, 
de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 043/2026, protocolada sob 
Processo Legislativo nº 0594/2026, que:
“Inclui dispositivos à Lei Complementar nº 18/2021”.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular n.º. 009/2026.
Pontal do Paraná, 22 de maio de 2026.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 26, 27 e 28 de maio às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 010/2026
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 
23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no 
Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos 
dias 26, 27 e 28 de maio, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes 
matérias:
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 41/2026, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 039/2026, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0566/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no exercício de 2026 na importância de R$ 25.224,36 (vinte e cinco mil, 
duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 42/2026, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 040/2026, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0567/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial no exercício de 2026 na importância de R$ 8.275,64 (oito mil, 
duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 43/2026, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 041/2026, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0569/2026, que:
“Altera dispositivos na Lei nº 2814/2026.”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 44/2026, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 042/2026, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0589/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
especial no exercício de 2026 na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais).”
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 
04/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 043/2026, 
protocolada sob Processo Legislativo nº 0594/2026, que:
“Inclui dispositivos à Lei Complementar nº 18/2021”.
Pontal do Paraná, em 22 de maio de 2026.