materia nº 24/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 24/2026.
HORA: 15:30 h.
DATA: 25/05/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
25/05/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 26 DE MAIO DE 2026 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 29/2026, de 
iniciativa da Vereadora Elinete, protocolado sob Processo Legislativo nº 0419/2026 
que:
 “Institui, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, o Dia Municipal em 
memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado anualmente 
em 28 de abril, e estabelece diretrizes para a promoção de ações de conscientização”.
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 
01/2026, de iniciativa das Vereadoras Elinete e Nega, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 0305/2026 que:
 “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná 
ao Sr. Antônio Anibelli Neto”.
• Em primeira discussão e votação nominal o Anteprojeto de Decreto 
Legislativo nº 02/2026, de iniciativa dos Vereadores Marcelo da Saúde, Oseias e Sene, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 0322/2026 que:
 “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná 
ao Sr. Alexandre Maranhão Khury”.
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• Em primeira discussão e votação nominal o Anteprojeto de Decreto 
Legislativo nº 03/2026, de iniciativa do Vereador Cirineu do Esporte, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 0408/2026 que:
 “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná 
ao Sr. Eudson José Leite de Lima”.
• Em discussão e votação única, o Requerimento de iniciativa da Vereadora 
Nega, protocolado sob Processo Legislativo nº 0455/2026 que requer:
“Menção Honrosa à senhora Penélope Moraes de Liz, em reconhecimento à sua 
trajetória de vida exemplar, marcada pela dedicação, superação e relevantes serviços 
prestados à sociedade”.
• Em discussão e votação única, o Requerimento de iniciativa das 
Vereadoras Any Messina e Elinete, protocolado sob Processo Legislativo nº 0572/2026 
que requer:
 “Moção Honrosa às artesãs, produtores e a todos os envolvidos na cadeia 
produtiva do couro do peixe no Município de Pontal do Paraná, em reconhecimento â 
relevante contribuição socioambiental, cultural e econômica”.