| Tipo | Edital |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-05-22 |
| Ementa | Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 26, 27 e 28 de maio, às 17:30 horas. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná EDITAL Nº. 010/2026 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 26, 27 e 28 de maio, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 41/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 039/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0566/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026 na importância de R$ 25.224,36 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).” • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 42/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 040/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0567/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026 na importância de R$ 8.275,64 (oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).” • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 43/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 041/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0569/2026, que: “Altera dispositivos na Lei nº 2814/2026.” • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 44/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 042/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0589/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026 na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais).” CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 04/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 043/2026, protocolada sob Processo Legislativo nº 0594/2026, que: “Inclui dispositivos à Lei Complementar nº 18/2021”. Pontal do Paraná, em 22 de maio de 2026.