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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, na
Tala
Processo nº: 0633/2024 Hora: 11:26
Data de Protocolo: 29/07/2024 RA
Interessado: Mesa Executiva
Assunto: Anteprojeto de Resolução nº 001/2024] us
A Mesa Executiva da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, em especial dos artigos 34, | da Lei Orgânica de Pontal do
Paraná e Artigo 110, III, “f”, do Regimento Interno, submetem à apreciação do Douto
Plenário o seguinte anteprojeto de resolução:
Súmula: “Define o horário das Sessões
Ordinárias da Câmara Municipal em período
eleitoral e dá outras providências.”
Art. 1º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná em período eleitoral, realizar-se-ão às terças-feiras, com início às 10:00 horas
do dia 06 de agosto de 2024 até o dia 08 de outubro de 2024.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 29 de julho de 2024.
Sinedir da Rosa Cardozo
Presidente
Osni Alves de Abreu Deigaelte de Jesus Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
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