materia nº 57/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 057/2021 
DATA DE ELABORAÇÃO: 30/08/2021 às 14:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR –SE NO DIA: 
31 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 18:00HRS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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Em discussão a redação final: 
• Anteprojeto de Lei nº 096/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 
0840/2021, de iniciativa do Vereador Marco Rocha, que: 
Súmula: “Institui no Município de Pontal do Paraná o programa de cooperação e 
código “Sinal Vermelho”, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres 
em situação de violência doméstica, conforme a Lei Federal nº11.340, de 07 de 
agosto de 2006.” 
• Anteprojeto de lei nº 105/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 0893/2021, 
de iniciativa de todos os Vereadores, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 2.166 de 18 de junho de 2021.” 
Em primeira discussão: 
• Anteprojeto de Lei nº 109/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 0981/2021, 
de iniciativa da Vereadora Nega e Vereador Ezequiel Tavares, que: 
Súmula: “Declara Patrimônio Cultural Imaterial de Pontal do Paraná a Pesca 
Artesanal para captura de Tainha”. 
• Anteprojeto de Resolução nº 009/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 
0989/2021, de iniciativa da Mesa Executiva, que: 
Súmula: “Altera a resolução 016/1998”. 
ORDEM DO DIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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• Publicamos nesta Edição Ofício 404/2021, encaminhado pelo Poder 
Executivo, referente ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 101/2021, que: 
Súmula: “Altera dispositivos da Lei nº 460/2003, com as alterações 
introduzidas pela Lei nº 1358/2013 e 2157/2021”. 
PUBLICAÇÃO