materia nº 2/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO 
PARANÁ
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 Presidente 
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ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO, DA 
REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2024 NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Ás 10:15 horas, do dia vinte e quatro do mês de setembro do ano de 2024, na Sala das 
Comissões da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, estiveram reunidos o Presidente
da Comissão de Finanças, o senhor Vereador Marcos Rocha e o membro da Comissão, o 
senhor Vereador Marcelo da Saúde. PRESIDENTE: Bom dia a todos. Declaro aberta a 
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Finanças, perante a Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização para darmos cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal 
referente ao 2º Quadrimestre de 2024. Convido o Vereador Osni que não está presente, o 
Vereador Marcelo da Saúde, membro da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização desta Casa de Leis, para que faça parte da Mesa. Convido ainda para fazer
parte da Mesa o Senhor Secretário Vinícius, Secretário de Finanças, representando o 
Poder Executivo e o Contabilista Responsável Técnico Henderson, que irá apresentar a 
Audiência Pública. Conforme determina o Artigo 9º, Parágrafo 4º, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, estamos reunidos para analisar o demonstrativo das Metas 
Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2024, da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná.
Concedo a palavra, eu vi aqui um erro para ratificar aqui, que é Segundo Quadrimestre, 
o Primeiro nós já fizemos né Secretário, só pra constar em Ata. Para darmos início, eu 
concedo a palavra ao Secretário de Finanças, Senhor Vinícius, para iniciar a explanação 
do demonstrativo de Metas Fiscais. Senhor Secretário. SECRETÁRIO: Olá, bom dia. 
Primeiramente é um prazer estar aqui, então meu bom dia especial Presidente, Vereador 
Marco Rocha, Vereador Dega, Vereador Marcelo, Vereador Paulo Parada e as demais 
pessoas que estão aqui e os que depois assistirão a nossa apresentação. A exemplo das 
outras Audiências Públicas, a gente convida e traz até aqui o Contabilista Henderson que 
fará toda a explanação, também a exemplo das demais apresentações, ficamos à 
disposição de perguntas durante a apresentação, bem como ao término dela. Então, passo 
a palavra ao Henderson, bom trabalho para todos. HENDERSON: Quero cumprimentar 
ao Presidente Vereador Marco Rocha, cumprimentando o Presidente, eu cumprimento os 
demais Vereadores e cumprimentar as pessoas que nos assistem pela internet. Presidente, 
é uma honra, uma satisfação estar mais uma vez nessa Casa de Leis para poder apresentar 
a Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre de 2024. Pra começarmos 
Presidente, eu vou dar um enfoque no Artigo 4º né, Inciso 4º do Artigo 9º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Se o Otávio puder passar o slide e se puder apagar a luz também, 
acho que fica melhor a visualização do quadro lá. Então o Artigo 9º lá, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, no Inciso 4º ele fala que até o final dos meses de maio, setembro 
e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais 
de cada Quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no Inciso 1º do Artigo 
166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais. Então 
nós estamos aí para cumprir o Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aí se puder 
passar Otávio, o slide. Vou começar falando sobre as Receitas né, aí Presidente, eu só 
queria pedir permissão na hora de falar aqui os números, eu falar o número reduzido, não 
ele com centavos. Então, lá nós temos uma Receita, uma previsão atualizada total de 
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quase R$ 245.000.000,00, dentro desse montante nós temos as Receitas Correntes R$ 
205.000.000,00 atualizada, sendo arrecadado no 2º Quadrimestre R$ 60.000.000,00 o que 
nos representa 68.66% da Receita arrecadada sobre a previsão. As Receitas de Capital, 
nós temos R$ 39.300.000,00 atualizada e no 2º Quadrimestre nós arrecadamos R$ 
3.690.000,00 o que nos representa 12.70% da previsão atualizada. Dentro da Receita 
corrente, nós temos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, nós arrecadamos 
R$ 23.000.000,00, as Receitas de contribuição R$ 3.250.000,00, a Receita patrimonial 
R$ 2.370.000,00, Receita de serviços R$ 420.000,00 no Quadrimestre, as Transferências 
correntes que são as transferências do Governo Federal e do Governo Estadual R$ 
30.535.000,00, outras Receitas correntes R$ 514.000,00, então no 2º Quadrimestre, 
Receita total arrecadada foi de R$ 64.111.000,00. Pode passar Otávio. Dentro das 
Receitas, eu faço um destaque aqui pra algumas Receitas Municipais, as taxas, os 
impostos e as contribuições de melhoria que nós temos uma previsão atualizada de quase 
R$ 90.000.000,00 e no 2º Quadrimestre nós arrecadamos R$ 23.330.000,00. Dentro desse 
valor nós temos o IPTU, uma previsão atualizada de R$ 51.000.000,00, no 2º 
Quadrimestre nós arrecadamos R$ 9.883.000,00. O ISS, uma previsão atualizada de R$ 
6.430.000,00, nós arrecadamos R$ 2.454.000,00. O ITBI também uma previsão 
atualizada de R$ 8.690.000,00, nós arrecadamos R$ 3.514.000,00. O Imposto de Renda 
retido na fonte R$ 5.100.000,00 atualizada, contra uma arrecadação no Quadrimestre de 
R$ 2.484.000,00. As Taxas R$ 18.449.000,00, nós arrecadamos no Quadrimestre, no 2º 
Quadrimestre R$ 4.993.000,00. Então um comparativo da Previsão atualizada com o total 
arrecadado já representa quase 70% da previsão atualizada do que da arrecadação. Aqui 
eu fiz um comparativo, um gráfico comparando o que arrecadou no 1º Quadrimestre de 
IPTU, quase R$ 25.000.000,00 no 1º Quadrimestre e no 2º Quadrimestre aí R$ 
9.883.000,00, lembrando que o pagamento à vista ocorreu no 1º Quadrimestre né, com 
15% e com 10%, por isso que o valor é bem maior no 1º Quadrimestre. Aqui um histórico 
dos exercícios né do ano de 2021 de Arrecadação de IPTU, nós arrecadamos R$ 
30.606.000,00, em 2022 R$ 33.137.000,00, em 2023 R$ 39.151.000,00. O ISS, Imposto 
sobre Serviço, eu fiz um gráfico também demonstrando o que foi arrecadado no 1º 
Quadrimestre R$ 1.831.000,00 contra uma arrecadação no 2º Quadrimestre de R$ 
2.454.000,00. Aqui eu trago também a informação do ano de 2021de arrecadação de ISS
R$ 5.200.000,00, em 2022 R$ 4.496.000,00 e em 2023 R$ 5.398.000,00. O ITBI, o 
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis né, uma Receita Municipal também, no 1º 
Quadrimestre nós arrecadamos R$ 3.050.000,00 contra no 2º Quadrimestre R$ 
3.514.000,00. Aqui é um comparativo dos exercícios 2021 da arrecadação de ITBI R$ 
7.894.000,00, em 2022 R$ 7.633.000,00, em 2023 R$ 7.556.000,00. Aqui é o Fundo de 
Participação dos Municípios, é uma Receita que é transferida do Governo Federal, o nosso 
coeficiente hoje é 1.4 né, e no 1º Quadrimestre nós arrecadamos R$ 14.206.000,00 contra 
R$ 14.889.000,00 no 2º Quadrimestre. E eu trago também a exemplo dos slides 
anteriores, 2021 a arrecadação de FPM quase R$ 30.000.000,00, em 2022 R$ 
37.632.000,00, em 2023 R$ 38.852.000,00. O ICM que é uma transferência do Governo 
Estadual né, no 1º Quadrimestre nós arrecadamos R$ 2.977.000,00, no 2º Quadrimestre 
R$ 3.080.000,00. Aqui também um breve histórico da arrecadação de ICMS do ano de 
2021 R$ 65.761.000,00, em 2022 R$ 5.137.000,00, em 2023 R$ 5.416.000,00. Aqui 
também um gráfico da Receita de IPVA, 50% que é arrecadado do IPVA, da Receita do 
IPVA é transferido para o Município através do Governo do Estado. Então lá no 1º 
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Quadrimestre R$ 3.582.000,00 contra R$ 1.193.000,00 no 2º Quadrimestre. Essa 
diferença também é por causa do vencimento né, pessoal que opta por pagar à vista lá no 
começo do ano. Aqui é um histórico da Receita do IPVA em 2021 R$ 3.131.000,00, em 
2022 R$ 4.129.000,00, em 2023 R$ 4.985.000,00. O FUNDEB que é uma transferência 
também do Governo Federal para aplicação na Educação. Nós arrecadamos no 1º 
Quadrimestre R$ 9.870.000,00 contra o 2º Quadrimestre R$ 9.305.000,00. Aqui também 
um histórico da Receita do FUNDEB, em 2021 R$ 17.563.000,00, em 2022 R$ 
20.916.000,00, em 2023 R$ 23.566.000,00. Finalizando essa parte das Receitas 
Presidente, eu vou passar a explanar sobre as Despesas. Então as despesas totais, uma 
previsão atualizada é de R$ 252.422.000,00 mais as interferências financeiras de R$ 
8.330.000,00 que nos representa um total da despesa de R$ 260.752.000,00. Dentro deste 
montante nós temos as despesas correntes que até o 2º Quadrimestre, no 2º Quadrimestre 
nós empenhamos R$ 54.951.000,00, que dentro desses R$ 54.000.000,00 nós temos 
pessoal e encargos sociais R$ 26.343.000,00 que é toda a despesa com folha de 
pagamento e obrigação patronal, juros e encargos da dívida, nós empenhamos no 2º 
Quadrimestre R$ 63.922,00 que é os juros dos contratos de financiamento, outras 
despesas correntes nós empenhamos R$ 28.543.000,00, aqui são todas as despesas com 
material de consumo, com serviços e que é pra manutenção da máquina pública né, então 
R$ 28.543.000,00. As despesas de capital, nós empenhamos um total no 2º Quadrimestre 
de R$ 9.939.000,00, sendo assim distribuídos em investimentos R$ 9.811.000,00 e 
amortização da dívida R$ 122.615,00 o que nos totaliza os R$ 9.939.000,00. Então o total 
da despesa empenhada que é a somatória da despesa corrente mais a despesa de capital, 
da R$ 64.890.000,00 no 2º Quadrimestre e de repasse financeiro ao Poder Legislativo no 
2º Quadrimestre R$ 2.776.000,00, totalizando uma despesa total no 2º Quadrimestre de 
R$ 67.667.000,00. Eu fiz um comparativo da Receita arrecadada de R$ 146.153.000,00
versus uma despesa empenhada de R$ 157.652.000,00 o que nos dá um resultado 
orçamentário negativo de R$ 11.499.000,00. Aí por que desse resultado negativo? É que 
nós realizamos os empenhos com os contratos né, já na sua totalidade, os contratos globais 
e tanto os estimativos, água, luz, telefone né, a gente já faz o empenho no começo do ano 
até o final do ano, até dezembro. O resultado orçamentário liquidado, uma Receita de R$ 
146.153.000,00 contra uma despesa liquidada de R$ 110.635.000,00, o que nos 
representa um resultado orçamentário positivo de R$ 35.517.000,00. O resultado 
orçamentário de despesa paga, uma Receita arrecadada de R$ 146.153.000,00, contra 
uma despesa paga de R$ 107.935.000,00, um resultado orçamentário positivo de R$ 
38.217.000,00. Passar pra parte das Metas e Limites né e pra falar desse assunto, um item 
importante que a gente tem que considerar é a Receita Corrente Líquida. A Receita 
Corrente Líquida é calculada, eu pego o mês agosto mais os onze meses pra trás, então 
oito meses do ano de 2024 mais quatro meses do ano de 2023. Então eu tenho uma Receita 
de corrente líquida de R$ 197.729.000,00. O limite de despesa com pessoal no 2º 
Quadrimestre, nós temos a Receita corrente líquida ajustada para fins de cálculo da 
despesa com pessoal em R$ 196.492.000,00, contra uma despesa total de pessoal de R$
80.436.000,00 que em porcentagem nos dá 40.94%. Perante a Lei de Responsabilidade 
Fiscal nós estamos em situação, encontra-se em situação normal, lembrando que o alerta 
é 48,6, o limite prudencial é 51.30 e o limite máximo é 54%. Então nós estamos com 
40.94. Aqui é um histórico também dos últimos Quadrimestres né, lá no 1º Quadrimestre 
em 2023 nós estávamos em 48.54%, no 2º Quadrimestre de 2023 47.50%, no 3º 
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Quadrimestre 45.59%, no 1º Quadrimestre desse ano 42.70% e no 2º Quadrimestre que é 
o da apresentação 40.94%. Eu vou falar um pouquinho das despesas empenhadas com a 
Secretaria Municipal de Educação, nós temos aqui um total da dotação atualizada somente 
despesa da Secretaria de Educação. R$ 68.302.000,00 dotação atualizada assim 
distribuídas, despesas correntes R$ 66.401,00 e despesa de capital R$ 1.901.000,00 e no 
2º Quadrimestre nós empenhamos de despesas correntes R$ 19.983.000,00, que dentro 
desses R$ 19.000.000,00, nós temos pessoal e encargos sociais, folha de pagamento com 
a Secretaria de Educação em R$ 12.539.000,00 e outras despesas correntes R$ 
7.443.000,00 que é toda a despesa para a manutenção da Secretaria. Totalizando R$
19.983.000,00 de despesa corrente. As despesas de capital nós empenhamos no 2º 
Quadrimestre R$ 514.000,00, então a somatória despesas correntes com despesas de 
capital, nos dá um total de R$ 20.497.000,00 despesa empenhada no 2º Quadrimestre. 
Aqui eu trago também um breve histórico dos últimos exercícios que foi investido em 
Educação, em 2020 30.13%, em 2021 26.97%, em 2022 38.41%, em 2023 33.40%. 
Lembrando que o mínimo aqui no exercício né, é durante o ano todo, nós temos que fechar 
a aplicação no mínimo 25% segundo a Constituição Federal. Aqui as despesas com a 
Secretaria Municipal de Saúde, então nós temos uma dotação atualizada total de R$
46.789.000,00 que é assim distribuída. R$ 41.000.00,00 despesas correntes e R$
5.711.000,00 é despesa de capital. Dentro desse montante, nós empenhamos despesas 
correntes no 2º Quadrimestre R$ 10.882.000,00 e dentro desse valor nós temos R$
5.398.000,00 que foi empenhado com folha de pagamento e os encargos sociais da 
Secretaria Municipal de Saúde. Outras despesas correntes, nós empenhamos R$
5.484.000,00 que são as despesas para a manutenção da Secretaria, então a somatória 
despesas de pessoal e encargos sociais mais outras despesas correntes totaliza R$
10.882.000,00 que é despesa corrente. A despesa de capital nós empenhamos no 2º 
Quadrimestre R$ 1.434.000,00, que somando as despesas correntes mais a despesa de 
capital, nos dá o total de R$ 12.317.000,00 em despesa empenhada no 2º Quadrimestre. 
Aqui um histórico também do que foi aplicado investido em saúde no ano de 2020 
18.66%, em 2021 20.27%, em 2022 36.59%, em 2023 35%. Lembrando também que 
aqui, segundo a Constituição Federal o mínimo é 15% durante o ano do exercício todo 
né. Aqui eu trago uma informação do que já foi aplicado até o 2º Quadrimestre, a Saúde 
já tem aplicado 27.01% e a Educação até o 2º Quadrimestre já foi aplicado 25.04%. Então 
se fosse fechar o exercício, se fosse fechamento de exercício no 2º Quadrimestre já estaria, 
já teria cumprido aqui praticamente a Saúde quase o dobro e a Educação 25.04. Aqui é o 
demonstrativo da dívida consolidada, esse demonstrativo aqui eu vou tentar simplificar o 
máximo possível pra poder ser mais fácil o entendimento Presidente. Aqui nós temos uma 
dívida consolidada até o 2º Quadrimestre de R$ 11.985.000,00 contra uma dedução de 
R$ 70.691.000,00, então o que significa? Eu tenho uma dívida de R$ 11.000.000,00 e eu 
tenho uma dedução de R$ 70.000.000,00, se eu diminuir os 70 tirando os 11, eu fico com 
menos R$ 58.000.000,00 e segundo a porcentagem aqui definido pela Resolução do 
Senado Federal, o limite de alerta é 108% que nos dá 108% da Receita corrente líquida, 
dá R$ 213.000,00, então em porcentagem, a Receita corrente líquida contra a dívida 
consolidada que é menos R$ 58.000.000,00, nós temos em porcentagem, menos 29.70%, 
nós estamos bem longe de chegar no 108% de comprometimento da dívida. Lá à frente 
vai ter um gráfico que vai poder explicar, demonstrar melhor essa informação. Aqui é os 
limites da dívida né, eu trago o histórico também dos outros períodos, no 2º Quadrimestre 
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uma Receita corrente líquida para fins de cálculo da dívida consolidada de R$
197.629.000,00 contra uma dívida consolidada de menos R$ 58.705.000,00 que em 
porcentagem dá menos 29.70%. Situação normal lá perante a Resolução do Senado 
Federal. Aqui é um demonstrativo, uma ilustração que demonstra bem simplificada a 
informação que eu falei lá do slide anterior. O limite da dívida, o máximo é de 120% e o
alerta é 108% e o Município encontra-se em menos 20.70%, então quanto menos tiver, 
quanto menos negativo tiver, melhor é a situação financeira do Município. Dívida 
consolidada líquida de menos R$ 58.705.000,00, então eu posso dizer aqui que a situação 
da dívida consolidada está excelente. O Resultado primário e o Resultado nominal acima 
da linha, nós temos uma Receita primária e Receitas primárias correntes em R$
136.872.000,00, mais a Receita primária de capital de R$ 4.919.000,00, o que nos dá uma 
Receita primária total de R$ 141.792.000,00. A despesa primária corrente paga R$
102.594.000,00 mais a Receita primária de capital paga R$ 2.937.000,00 mais os restos 
a pagar pagos de R$ 23.633.000,00, me dá uma despesa primária total de R$
126.167.000,00, que fazendo o cálculo da Receita menos a despesa nós temos positivo 
R$ 12.627.000,00, aí a meta que foi fixada lá na LDO no ano passado pra esse ano, para 
o exercício de 2024 né, ali é 23 que foi aprovado a LOA que significa que é para 24, foi 
fixado lá R$ 3.842.000,00. Juros e encargos ativos que são os rendimentos de aplicação 
financeira R$ 4.283.000,00, é os juros e os encargos passivos que são os juros, todos os 
pagamentos dos juros da dívida que a gente está fazendo né, que a Prefeitura paga R$
1.232.000,00. Então a variação dos juros passivos contra os juros ativos é R$
3.050.000,00 positivo, que é a diferença do ativo menos o passivo, tá positivo em R$
3.050.000,00, aí o resultado acima da linha que é a somatória dos R$ 12.627.000,00 mais 
os R$ 3.050.000,00, que nos totaliza R$ 15.678.000,00 e a meta que foi fixado lá no 
resultado nominal na LDO é R$ 10.258.000,00 para o exercício. Aqui o Resultado 
nominal abaixo da linha, uma dívida consolidada que eu tinha falado já em slides 
anteriores, ele fechou o 2º Quadrimestre em R$ 11.985.000,00, contra uma dedução de 
R$ 70.595.000,00. Tirando um pelo outro, vai me dar menos R$ 58.609.000,00, então lá 
no fechamento de 2023, nós estávamos em R$ 47.662.000,00 e no fechamento do 2º 
Quadrimestre nós fomos pra R$ 58.609.000,00 que nos dá um resultado nominal abaixo 
da linha que é a diferença de um pelo outro de R$ 10.947.000,00 positivo. Aqui é o 
demonstrativo da apuração do superávit financeiro, nós temos lá no fechamento do 2º 
Quadrimestre uma disponibilidade de R$ 81.749.000,00, contra um passivo financeiro 
que é despesa para pagar de R$ 60.811.000,00, o que nos representa no final, um superávit 
de R$ 20.938.000,00. Aqui eu trouxe uma informação também que achei importante, o 
Município encontra-se com todas as certidões vigentes né, Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná, vencimento dia 19/10/2024, a do Fundo de Garantia que é do FGTS dia 
13/10/2024, a Receita Federal 15/12/2024, o Certificado de Regularidade Previdenciária 
que é o CRP 26/10/2024, a Débitos Trabalhistas 16/03/2025, a Estadual 15/01/2025, a 
Estadual para Novas Operações de Crédito 30/04/2025, a Estadual de Concessão de 
Garantias 11/10/2024, a Estadual de Transferências Voluntárias 26/10, então nós nos 
encontramos com todas as certidões aí vigentes. Pode passar, aí vai ser cópias das 
certidões, pode passar. Aí Presidente, seria essas as informações, aí pro final só, eu queria 
só fazer o agradecimento ao pessoal, à equipe técnica, ao Prefeito, à Vice Prefeita né, o 
Prefeito Rudisney Gimenes, a Vice Prefeita Patrícia, à Equipe Técnica o Secretário de 
Finanças Vinícius Eppinger, Contabilista eu, Josiane Patrícia Arent Contabilista, Virginia 
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Maria Ramos Santana Contabilista, Giovane Masceno Rodrigues nosso Tesoureiro, 
Cristiane Luiz nossa Auxiliar de Serviços Gerais, Silvia Regina Nunes Cordeiro Diretora 
de Departamento, a Sara de Fátima Gomes Chefe de Divisão, Carlos Eduardo Pich Chefe 
de Setor, Gustavo Moura Tavares Chefe de Setor, Luan é o nosso Estagiário. Eu daí, eu
agradeço e fico aberto aí para as perguntas. PRESIDENTE: Obrigado antes pela 
explanação, quero deixar aberto aos Vereadores né, realizar as perguntas. Vereador 
Marcelo quer fazer alguma pergunta? VEREADOR MARCELO: Bom dia. Bom dia 
Presidente, Secretário, Vereadores presentes. É, é uma pergunta assim que até já passou, 
mas eu quero fazer essa pergunta, até pra deixar bem claro para a população, a respeito lá 
do concurso que foi cancelado. Ele foi restituído todos aqueles valores lá do pessoal, ficou 
alguém pra trás, é só pra passar a informação só pra população. SECRETÁRIO: De qual 
concurso Vereador tá se referindo? VEREADOR MARCELO: Aquele primeiro de 
2020. SECRETÁRIO: Ainda estamos restituindo, o número de restituições, de pedidos 
de restituições tá baixo né, no começo tinha mais mas ainda estamos restituindo, essa 
semana, acho que ontem eu assinei dois, então as pessoas podem ainda entrar e tem a 
restituição sim. VEREADOR MARCELO: Só pra salientar Presidente que as vezes o 
pessoal pergunta pra gente e acabou que o tempo foi passando, só pra esclarecer né. 
SECRETÁRIO: O de 2020 né? VEREADOR MARCELO: Isso. SECRETÁRIO: Que 
esse agora, acho que o da Saúde, ele foi suspenso, então algumas pessoas estão pedindo 
a restituição, mas aí o Jurídico diz que não porque houve uma suspensão, não houve um 
cancelamento. Se houver o cancelamento, obviamente a gente restitui também. 
PRESIDENTE: Vereador Dega quer fazer alguma pergunta? Vereador Ezequiel? 
Pessoal que se encontra aqui, doutora quer fazer alguma pergunta? Então Secretário, a 
explanação muito boa, a gente sabe que o nosso Município não é problema financeiro 
nem nunca foi, a gente tem uma boa arrecadação, talvez a aplicação não seja muito 
eficiente, sei que vai ter a Audiência da Saúde agora e a gente sabe das dificuldades que 
tem a questão da Saúde e o que já foi gasto né. Então o índice é lá em cima, vai ser um 
dos maiores índices e eu fui questionado esses dias, num desabafo de uma médica do 24 
horas, sozinha trabalhando né, importante vocês que são da Finanças e até levar essa 
demanda lá, tinha só ela trabalhando e acho que Vereador, você que é da Saúde também 
vai fazer parte da Audiência Pública, e ela é cadeirante e numa urgência/ emergência, e 
ela desabafou com uma usuária, que ali não era local dela assim, ela teria que estar em 
uma UBS e a Terceirização, aí cria-se um problema né. Eu vejo aqui que foi investido 
muito na questão da Terceirização e aí não é eficiente né, a gente investe, investe, gasta 
recurso e lá na ponta não é atingido, acho que vai ser um dos maiores índices de 
investimento na Saúde, acho que em todos os tempos foi agora e aonde ta o maior 
problema nosso no Município né, então assim, não é a tua área, você só fazem, pagam né, 
e acho que depois é importante o Marcelo falar sobre isso mas como estou no meu último 
mandato, eu vejo isso como uma pena sabe, o olhar do gestor e da equipe nesse sentido 
sabe. Temos recurso bastante, tem superávit, e aí não atinge lá na ponta, é uma pena isso 
aí, mas como eu não vou fazer nenhuma pergunta aqui porque eu acredito que aqui é uma 
questão muito técnica e eu acredito na tua competência, você até faz a explanação, mas 
fica aqui só um, acho que um desabafo, seria isso aí, a gente sabe os problemas que tem 
o Município e quando você olha a questão dos investimentos, você fica “meu Deus, o que 
ta acontecendo”, eu acho que aí que tem que ser feito esse filtro. Não havendo mais 
perguntas, deixo a palavra aberta ao Secretário Municipal de Finanças para as 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO 
PARANÁ
 LIVRO ATAS
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 Presidente 
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explanações finais. SECRETÁRIO: Então nós temos só agradecer novamente a atenção 
de todos né, como eu sempre digo, por tratar-se de números torna-se maçante a 
apresentação, mas é necessária e muito obrigado e até a próxima. PRESIDENTE: Sendo 
assim, agradeço a presença do Secretário Municipal de Finanças e sua equipe, os 
Vereadores que participaram dessa Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar, 
declaro encerrada a presente Audiência. O Senhor Presidente declarou encerrada a 
presente Audiência e para constar, eu, Janaina Solimar Remer Gil, Secretária, lavrei a 
presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente e pelos
Membros presentes.
Marco Antônio Bueno da Rocha Osni Alves de Abreu
Presidente Membro
Marcelo Santos da Silva
Membro