materia nº 61/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
DIÁRIO N.º: 061/2021
DATA DE ELABORAÇÃO: 10/09/2021 às 10:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR –SE NO DIA:
14 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 18:00HRS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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Em discussão a redação final:
• Anteprojeto de Lei nº 113/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº1013/2021, 
que traz a Mensagem nº 104/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Regulamenta a atividade de comércio atacadista e varejista de ferro, 
sucatas e materiais reutilizáveis e recicláveis e dá outras providências”.
• Anteprojeto de Lei nº 115/2021, protocolado sob Processo Legislativo nº 1015/2021, 
que traz a Mensagem nº106/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “ Acrescenta-se parágrafo ao Art. 412 na Lei nº 80/1997”.
ORDEM DO DIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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A Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Rosiane Rosa 
Borges – Nega, comunica:
• AUDIÊNCIA PÚBLICA da Secretaria Municipal de Finanças, perante a Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para apresentação e avaliação do cumprimento das 
metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2021 do Poder Executivo (maio, junho, julho e 
agosto), a realizar-se no dia 29 de setembro de 2021 às 16:00horas, no Plenário da 
Câmara Municipal.
• AUDIÊNCIA PÚBLICA da Secretaria Municipal de Saúde, perante a Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, para apresentação e 
análise do Demonstrativo e avaliação do Plano Municipal de Saúde do 2º Quadrimestre 
de 2021 (maio, junho, julho e agosto) do Poder Executivo, a realizar-se no dia 29 de 
setembro de 2021 às 17:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Em função da pandemia, cuidados de distanciamento serão tomados, 
ficando o Plenário com sua capacidade reduzida para o público. 
A Audiência será transmitida pela página oficial do facebook da Câmara e 
pelo canal do youtube.
Atenciosamente,
COMUNICADO