materia nº 64/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 064/2021 
DATA DE ELABORAÇÃO: 17/09/2021 às 16:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR –SE NO DIA: 
22 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 17:30HRS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 124/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1100/2021, que traz a Mensagem nº 114/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 125/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1101/2021, que traz a Mensagem nº 115/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “ Autoriza a criação do Programa Remédio em Casa”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de lei nº 126/2021, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 1102/2021, que traz a Mensagem nº 116/2021, de iniciativa do Poder 
Executivo, que: 
Súmula: “ Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”. 
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º 020/2021. 
Pontal do Paraná, 17 de setembro de 2021. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 22, 23 e 24 de setembro às 17:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL N.º 021/2021 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2021, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 125/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1101/2021, que traz a Mensagem nº 115/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “ Autoriza a criação do Programa Remédio em Casa”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de lei nº 126/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1102/2021, que traz a Mensagem nº 116/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “ Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 124/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1100/2021, que traz a Mensagem nº 114/2021, de 
iniciativa do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na 
importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”. 
Pontal do Paraná, 17 de setembro de 2021.