materia nº 7/2025

gatinho
Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
Cs?
Mensagem Nº 007/2025 Processo Legislativo nº. 0134/2025
Anteprojeto de Lei nº 07/2025
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 2460/2023”.
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 25/02/2025
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / !
FINANÇAS O.F. DATA: j |
URBANISMO 1.M. DATA: / /
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: j /
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ] /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ] ]
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM / /
EM DISC. E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL / /
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO-PARANÁ “
GABINETE DO PREFEITO | o -
Ofício nº 007/2025 - GAB/PGM Pontal do Paraná, 24 de fevereiro dé 2035.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 0134/2025 Hora: 14:08
Data de Protocolo: 25/02/2025
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº007/2025
Excelentíssima Senhora
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 007/2025
Excelentíssima Senhora Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de
forma extraordinária, a Mensagem nº 007/2025 acompanhada do Projeto de Lei que
“Altera a Lei Municipal nº 2460/2023”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, RUDISNEY GIMENES FILHO e JORGE NOVAKOVICH
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 007/2025 o!
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“Altera a Lei Municipal nº 2460/2023”.
A presente proposição objetiva aumentar o número de vagas para
alguns cargos, devido às necessidades da administração.
Diante do exposto e certos da importância do presente Projeto de Lei, é
que solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, e na
oportunidade, reiteramos nosso protesto de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO o) N
N
PROJETO DE LEI
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº
2460/2023”.
Art. 1º. A Tabela 1-A — Carreira de Nível Superior, do Anexo | da Lei
nº2460/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA 1-A — CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO | VAGA
(...) NE
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ASSISTENTE SOCIAL ' 18
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(..) Eb np
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(..) alo)
ENGENHEIRO 12
To) | RR
(..) E
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(..) (.)
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(..) (..)
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(o) (-.)
TOTAL DE VAGAS DA CARREIRA 133
Art. 2º. A Tabela 4-B — Carreira de Apoio Operacional, do Anexo | da Lei
nº2460/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA 4-B - CARREIRA DE APOIO OPERACIONAL
CARGO VAGAS
(o) (...)
(o) (..)
ELETRICISTA 5
(.) (..)
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MECÂNICO 4
(...) 6)
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RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br 3
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
AKOVICH
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| TOTAL DE VAGAS DA CARREIRA 28 |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 24 de fevereiro de 2024.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
JORGE NOVAKOVICH VERGINIA MARA PEDROSO
Chefe de Gabinete Procuradora-Geral do Município
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana,pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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Código para verificação: 346E-75FF-7F20-8E3C
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«4 NERGINIA PEDROSO (CPF 758.XXX.XXX-68) em 24/02/2025 13:44:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
«4 — RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXxX-69) em 24/02/2025 15:21:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
«” — JORGE NOVAKOVICH (CPF 186.XXX.XXX-34) em 24/02/2025 15:31:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 006/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
0a
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 2460/2023”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO
DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. A Tabela 1-A — Carreira de Nível Superior, do Anexo | da Lei
nº2460/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA 1-A — CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO VAGA
(...) (...)
(...) (:..)
(...) (...)
(io) (:..)
ASSISTENTE SOCIAL L 18
(...) | (+..)
(...) (...)
(...) (...)
(...) E (...)
ENGENHEIRO 12
(...) (...)
(...) (..)
(...) (-..)
(...) (...)
(...) (...)
(...) (...)
(...) | (hos)
(...) (...)
(...) (...)
TOTAL DE VAGAS DA CARREIRA 133
duna
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
S*
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e)
Art. 2º. A Tabela 4-B — Carreira de Apoio Operacional, do Anexo | da
Lei nº 2460/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA 4-B - CARREIRA DE APOIO OPERACIONAL
CARGO VAGAS
(...) (o)
(.) (.)
ELETRICISTA 5
() 0)
(5) (.)
MECÂNICO I 4
(.) TJ
TOTAL DE VAGAS DA CARREIRA 28
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, 28 de fevereiro de 2025.
CO gde
Elinete Guimarães Rocha
Presidente
06/03/25, 09:56 Prefeitura Municipal de Fontal do Farana
a e earrerrrrrrserrreeeeee
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.648, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. o)
9
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 2460/2023”. AS
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Tabela 1-A — Carreira de Nível Superior, do Anexo I da Lei nº2460/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
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TOTAL DE VAGAS DA CARREIRA
Art. 2º. A Tabela 4-B — Carreira de Apoio Operacional, do Anexo T da Lei nº2460/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA 4-B - CARREIRA DE APOIO OPERACIONAL
<
:
o
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a
TOTAL DE VAGAS DA CARREIRA
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 28 de fevereiro de 2025.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
JORGE NOVAKOVICH
Chefe de Gabinete
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral do Município
https:/Awwwcdiariomunicipal.com.br/amp/materia/A765AZA6/d1 ebdabc55e000ec61b535fe26a768bcd1ebdabc55e000ec61b535fe26a768bc 12
06/03/25, 09:56 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador: A765AZA6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/03/2025. Edição 3227
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/
https:/Mmww diariomunicipal.com.br/amp/materia/A765AZAG/d1 ebdabc55e000ec61b535fe26a768bcd'1 ebdabc55e000ec61b535fe26a768bc 212