materia nº 1/2025

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
17/02/2025 - 17:30 ; Encerramento: 17:41 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 001/2025. Pontal do Paraná, 14 de fevereiro de 2025. Exmos.
Senhores Vereadores Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da
Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro às 17:30 horas. Sem mais para o momento,
antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Presidente Elinete Guimarães Rocha
EDITAL: EDITAL Nº. 003/2025. Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com
base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2025, às 17:30 horas,
a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de
Lei nº 01/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 01/2025,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0091/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de R$ 6.075,88 (seis mil e setenta e cinco reais e oitenta
e oito centavos)”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 02/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 02/2025, protocolada sob Processo Legislativo
nº 0090/2025, que:“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
70.478,54 (setenta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro
centavos)”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 03/2025, de iniciativa do Poder
Executivo, que traz a Mensagem nº 03/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº
0093/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
100.000,00 (cem mil reais)”. Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº
01/2025, de iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº
0096/2025, que: “Institui e Regulamenta o pagamento de despesas pelo Regime de
Adiantamento no âmbito do Poder Legislativo de Pontal do Paraná." Pontal do Paraná, em
14 de fevereiro de 2025. Elinete Guimarães Rocha, Presidente. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei
nºs 01, 02 e 03/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em primeira votação
o Anteprojeto de Resolução n° 01/2025, de iniciativa da Mesa Executiva. Foi aprovado em
votação única o Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Acessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/03/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
ELINETE
GUIMARÃES ROCHA
/ MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
CLEONICE SILVA DO
NASCIMENTO / PP 
07/03/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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