materia nº 5/2025

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
10/03/2025 - 17:32 ; Encerramento: 17:40 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI DA
PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular nº 03/2025. Pontal do Paraná, 28 de fevereiro de 2025. Exmos.
Senhores Vereadores. Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da
Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a
serem realizadas nos dias 06, 07 e 10 de março às 17:30 horas. Sem mais para o
momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha,
Presidente. EDITAL: EDITAL Nº. 005/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 06, 07 e 10 de março de 2025, às 17:30
horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: • Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº
08/2025, protocolada sob Processo. Legislativo nº 0139/2025, que: “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial na importância de R$8.860,59(oito mil, oitocentos e sessenta
reais e cinquenta e nove centavos)”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº
09/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 09/2025, protocolada
sob Processo. Legislativo nº 0140/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de R$600,00(seiscentos reais)”. • Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 10/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº
10/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0137/2025, que: “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos
mil reais”. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 03/2025, de iniciativa
da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 0144/2025, que: “Oficializa a
Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Pontal do Paranáe dá outras
providências.” • Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 04/2025,
de iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 0145/2025,
que: “Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Município de Pontal do Paraná, e dá
outras providencias.” Pontal do Paraná, em 28 de fevereiro de 2025. Elinete Guimarães
Rocha, Presidente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE
/ PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ;
NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei
nºs 08, 09 e 10/2025; foram aprovados os Anteprojetos de Resolução n°s 03, 04/2025.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/03/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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Todos de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação única o Requerimento de
Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Acessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
ELINETE
GUIMARÃES ROCHA
/ MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
CLEONICE SILVA DO
NASCIMENTO / PP 
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