materia nº 1/2025

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO, DA 
REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025 NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.
Às 14:00 horas, do dia vinte e cinco do mês de fevereiro do ano de 2025, na Sala das 
Comissões da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, estiveram reunidos a Presidente da 
Comissão de Finanças, a senhora Vereadora Cleonice e o membro da Comissão, o senhor 
Vereador Juvanete. PRESIDENTE: Boa tarde a todos. Convido o Vereador Nei da Pesca, se 
quiser se fazer presente à Mesa, para que venha à Mesa. Convido ainda para fazer parte da 
Mesa, o senhor William Pereira, Secretário Municipal de Finanças, representando o Poder 
Executivo e o Contabilista responsável técnico Henderson que irá apresentar a Audiência 
Pública. Conforme determina o artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, 
estamos reunidos para analisar o demonstrativo das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre 
de 2024 da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Concedo a palavra ao Secretário 
Municipal de Finanças, Senhor William para iniciar a explanação do demonstrativo das Metas 
Fiscais. SECRETÁRIO: Senhora Presidente, passo a palavra já de imediato ao Contabilista 
Geral. HENDERSON: Uma boa tarde a todos. Quero cumprimentar a Presidente, Vereadora 
Cleonice, Vereador Juvanete, Vereador Nei, Doutora Vergínia aqui presente, Vereadora Any 
e as demais pessoas que estão aqui no Plenário e as pessoas que nos assistem pelas Redes 
Sociais. É uma honra, uma satisfação estar novamente nessa Casa de Leis para apresentar o 
Demonstrativo da Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre de 2024 do Poder 
Executivo. Audiência Pública do Terceiro Quadrimestre, ela está lá no artigo 9º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal no seu inciso 4º, que diz que até o final dos meses de maio, setembro 
e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de 
cada Quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 
da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais. Vou começar 
falando das Receitas, eu vou tentar Presidente ser bem didático de uma forma que as pessoas 
entendam melhor os números né, as Receitas, as Despesas e os Resultados. Ai aqui Presidente, 
eu queria pedir uma permissão como uma referência ao Terceiro Quadrimestre pra eu fazer a 
leitura lá dos números, na casa dos milhares e ignorar os centavos pra ficar mais didático a 
apresentação. Pode ser? Então nós temos lá uma Receita no Terceiro Quadrimestre, uma 
 
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Receita total arrecadada de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais) no 
Primeiro Quadrimestre. Dentro desse montante, ela se divide em Receita de Capital e Receitas 
Correntes. Então lá nas Receitas Correntes, nós arrecadamos R$ 63.000.000,00 (sessenta e 
três milhões de reais) o que corresponde uma dotação, uma previsão atualizada de Receita 
né de 93%. Dentro das Receitas Correntes nós temos lá os Impostos, as Taxas e as 
Contribuições de melhoria. Tinha uma previsão atualizada de R$ 92.000.000,00 (noventa e 
dois milhões de reais), nós arrecadamos no Terceiro Quadrimestre quase R$ 22.000.000,00 
(vinte e dois milhões de reais) o que representa 91%. As Receitas de Contribuições temos 
uma previsão atualizada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), arrecadou no Terceiro 
Quadrimestre R$ 2.851.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil reais) o que 
nos representa 92% sobre o total atualizado. A Receita Patrimonial R$ 13.790.000,00 (treze 
milhões, setecentos e noventa mil reais) uma dotação atualizada, nós arrecadamos no 
Terceiro Quadrimestre R$ 2.210.000,00 (dois milhões e duzentos e dez mil reais) que nos 
representa 51%. A Receita de Serviços R$ 837.000,00 (oitocentos e trinta e sete mil reais), 
dotação atualizada nós arrecadamos no Terceiro Quadrimestre R$ 326.000,00 (trezentos e 
vinte e seis mil reais) o que nos representa uma porcentagem sobre a atualizada de 191%.
Somando né, os três Quadrimestres aqui, a soma ultrapassou o que tava atualizado lá de R$ 
837.000,00 (oitocentos e trinta e sete mil reais). As Transferências Correntes R$ 
98.000.000,00 (noventa e oito milhões de reais), aqui são Receitas que são oriundas do 
Estado e do Governo Federal, nós arrecadamos no Terceiro Quadrimestre R$ 35.000.000,00 
(trinta e cinco milhões) e a porcentagem sobre a dotação atualizada é de 100%. Outras 
Receitas Correntes, R$ 871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais) atualizada em 2024, 
nós arrecadamos R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais) o que nos representa 
176%. As Receitas de Capital, Operações de Crédito nós temos uma previsão atualizada de 
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), nós arrecadamos no Terceiro Quadrimestre R$ 
1.151.000,00 (um milhão e cento e cinquenta e um mil reais) que nos representa sobre a 
atualizada, a Receita atualizada de 24%. Alienação de Bens R$ 188.000,00 (cento e oitenta 
e oito mil reais) nós arrecadamos no Terceiro Quadrimestre R$ 397.000,00 (trezentos e 
noventa e sete mil reais) o que nos representa R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil 
reais). As Transferências de Capital que é as Transferências do Governo Estadual e do 
Governo Federal para investimento né, para obras e para equipamentos R$ 34.000.000,00 
 
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(trinta e quatro milhões de reais), uma dotação atualizada, nós arrecadamos no 
Terceiro Quadrimestre R$ 4.047.000,00 (quatro milhões e quarenta e sete mil reais) o que 
nos representa 25% da previsão atualizada. Somando o montante do Terceiro Quadrimestre 
R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais). Mais adiante eu vou demonstrar mais 
específico, algumas Receitas, essas Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. 
Aqui são todas as Receitas que são arrecadadas pelo Município né. Eu cito aqui o IPTU, uma 
previsão atualizada de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) em 2024, 
nós arrecadamos no Terceiro Quadrimestre R$ 8.490.000,00 (oito milhões e quatrocentos e 
noventa mil reais) o que nos representa 80% né a somatória de todos os Quadrimestres, ele 
representa 80% do que tá a previsão atualizada. O ISS que é o Imposto sobre Serviço, nós 
temos uma previsão atualizada de R$ 6.430.000,00 (seis milhões e quatrocentos e trinta mil 
reais), nós arrecadamos R$ 2.529.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil reais) 
o que nos representa 105,99%. O ITBI que é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis R$ 
8.690.000,00 (oito milhões, seiscentos e noventa mil reais) nós arrecadamos no Terceiro 
Quadrimestre R$ 2.793.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil reais) que a 
porcentagem sobre a arrecadação de previsão atualizada 107,69% As TAXAS previsão 
atualizada R$ 18.521.000,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e um mil reais) nós 
arrecadamos no Terceiro Quadrimestre R$ 5.182.000,00 (cinco milhões, cento e oitenta e 
dois mil reais) o que nos representa 94,82%. O total da previsão atualizada R$ 92.789.000,00 
(noventa e dois milhões, setecentos e oitenta e nove mil reais) e o total arrecadado de 
Impostos e Taxas e Contribuições de Melhoria no Terceiro Quadrimestre é R$ 21.975.000,00 
(vinte e um milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais) o que nos representa 91,36%. 
Só lembrando, essa porcentagem aqui, ela faz referência ao Primeiro, Segundo e Terceiro 
Quadrimestre, a somatória dos três Quadrimestres né, que por exemplo, ali dá R$ 
40.000.000,00 mais R$ 23.000.000,00 mais R$ 21.000.000,00, dá R$ oitenta e poucos 
milhões aqui, os oitenta que é dividido sobre os noventa e dois que dá os 91%. Aqui eu peguei 
um comparativo em gráfico né, uma representação do IPTU do Terceiro Quadrimestre, lá no 
começo do ano, no Primeiro Quadrimestre, quase foi arrecadado quase R$ 25.000.000,00 
(vinte e cinco milhões de reais), aqui o pagamento à vista acontece nesse Quadrimestre né, 
no Segundo Quadrimestre R$ 9.883.000,00 (nove milhões, oitocentos e oitenta e três mil 
reais) e no Terceiro Quadrimestre R$ 8.490.000,00 (oito milhões, quatrocentos e noventa 
 
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mil reais), já é quando os contribuintes pagam o carnê parcelado né, aqui já é no 
vencimento. Aqui sim, está a dívida ativa, aqui eu trago também uma informação do que foi 
arrecadado nos últimos três exercícios né, em 2024 R$ 43.000.000,00 (quarenta e três 
milhões de reais) a gente arrecadou de IPTU, em 2023 R$ 39.000.000,00 (trinta e nove 
milhões de reais) e em 2022 R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) sempre um 
acréscimo né. Aqui a Receita do ISS que é o Imposto sobre Serviço, no Primeiro Quadrimestre 
nós arrecadamos R$ 1.831.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil reais) no 
Segundo Quadrimestre R$ 2.454.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro 
mil reais) e no Terceiro Quadrimestre R$ 2. 529.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte 
enove mil reais). Aqui eu também trago um breve histórico do que foi arrecadado nos últimos 
três exercícios do ISS né, em 2024 nós arrecadamos R$ 6.815.000,00 (seis milhões, 
oitocentos e quinze mil reais) em 2023 R$ 5.398.000,00 (cinco milhões, trezentos e 
noventa e oito mil reais) em 2022 R$ 4.496.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e 
noventa e seis mil reais). Aqui é um histórico do ITBI né, o que arrecadou no Primeiro 
Quadrimestre, R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais) no Segundo 
Quadrimestre R$ 3.514.000,00 (três milhões, quinhentos e quatorze mil reais) e no Terceiro 
Quadrimestre nós arrecadamos R$ 2.793.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e três 
mil reais) que é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Aqui também um breve histórico 
do que foi arrecadado nos últimos três exercícios de ITBI, em 2024 R$ 9.358.000,00 (nove 
milhões, trezentos e cinquenta e oito mil reais) em 2023 R$ 7.556.000,00 (sete milhões, 
quinhentos e cinquenta e seis mil reais) e em 2022 R$ 7.633.000,00 (sete milhões, 
seiscentos e trinta e três mil reais). Aqui é o Fundo de Participação dos Municípios, que é a 
arrecadação referente ao repasse do Governo Federal, que é creditado na conta do Município 
no dia 10, 20 e 30 de cada mês, no Primeiro Quadrimestre de 2024 nós arrecadamos R$ 
14.206.000,00 (quatorze milhões, duzentos e seis mil reais) Segundo Quadrimestre R$ 
14.889.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais) e no Terceiro 
Quadrimestre R$ 15.770.000,00 (quinze milhões, setecentos e setenta mil reais). Aqui 
também eu trago o histórico de arrecadação do Fundo de Participação né, em 2024 R$ 
44.866.000,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e seis mil reais), em 2023 
R$ 38.852.000,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil reais) em 2022 
R$ 37.632.000,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e trinta e dois mil reais). Em 2024 teve 
 
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um repasse em dezembro, que ajudou os Municípios no dia nove de dezembro, se eu 
não me engano, foi feito um repasse, uma cota extraordinária e depois no dia dez veio o 
repasse normal. Aqui é o ICMS que é um repasse que é referente ao repasse do Governo 
Estadual, que no Primeiro Quadrimestre foi arrecadado R$ 2.977.000,00 (dois milhões, 
novecentos e setenta e sete mil reais) no Segundo Quadrimestre R$ 3.080.000,00 (três 
milhões e oitenta mil reais) e no Terceiro Quadrimestre R$ 3.483.000,00 (três milhões, 
quatrocentos e oitenta e três mil reais). Aqui eu trago também o histórico do que foi 
arrecadado nos últimos três exercícios do ICMS, em 2024 R$ 9.541.000,00 (nove milhões, 
quinhentos e quarenta e um mil reais) em 2023 R$ 5.416.000,00 (cinco milhões, 
quatrocentos e dezesseis mil reais) e em 2022 R$ 5.137.000,00 (cinco milhões, cento e 
trinta e sete mil reais). Aqui a Receita também que é um repasse do Governo Estadual que é 
referente ao pagamento do IPVA. Cinquenta por cento do que é pago pelo dono do veículo 
né, moto agora tem os isentos né, mas quem paga IPVA de moto, dos veículos automotores, 
cinquenta por cento do que é pago vem para o Município. Então a arrecadação do Primeiro 
Quadrimestre atingiu o montante de R$ 3.582.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e 
dois mil reais), que é quando vence lá o IPVA no começo do ano né. Aí no Segundo 
Quadrimestre R$ 1.193.000,00 (um milhão, cento e noventa e três mil reais) no Terceiro 
Quadrimestre R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais). Aqui também um 
breve histórico do que foi arrecadado nos últimos três exercícios da Receita do IPVA, 2024 
R$ 5.423.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil reais), em 2023 R$ 
4.985.000,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil reais), e em 2022 R$ 
4.129.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e nove mil reais)--. Aqui também é uma Receita 
que é transferida do Governo Federal, que é para a Educação, o FUNDEB, no Primeiro 
Quadrimestre nós arrecadamos R$ 9.870.000,00 (nove milhões, oitocentos e setenta mil 
reais), no Segundo Quadrimestre aqui R$ 9.305.000,00 (nove milhões, trezentos e cinco mil 
reais) e no Terceiro Quadrimestre aqui, faltou um ponto, dois pontos aqui Presidente, foi uma 
falha minha aqui na hora de digitar, mas é R$ 9.487.000,00 (nove milhões, quatrocentos e 
oitenta e sete mil reais) aqui no Terceiro Quadrimestre. O histórico também do que arrecadou 
mo FUNDEB nos últimos três exercícios né, eu trago esse histórico aqui porque são Receitas 
importantes do Município né, o FUNDEB, o FPM, o IPTU, são todas Receitas que no meu 
ponto de vista, elas são importantes, essas informações. Então nós temos lá, o FUNDEB 2024 
 
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R$ 28.662.000,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e sessenta e dois mil reais) em 
2023 R$ 23.566.000,00 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil reais) e em 
2022 R$ 20.916.000,00 (vinte milhões, novecentos e dezesseis mil reais). Passado essa parte 
das Receitas, eu vou falar um pouco das Despesas né, as Despesas no Terceiro Quadrimestre, 
nós temos um total de Despesa Empenhada de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de 
reais) e elas são assim divididas: Despesas Correntes R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco 
milhões de reais) e as Despesas de Capital R$ 16.474.000,00 (dezesseis milhões, 
quatrocentos e setenta e quatro mil reais). Dentro das Despesas Correntes, nós temos lá 
Pessoal e Encargos Sociais, que são todas as despesas com folha de pagamento, então nesse 
Quadrimestre nós empenhamos R$ 32.287.000,00 (trinta e dois milhões, duzentos e oitenta 
e sete mil reais) o que nos representa em relação a dotação atualizada que é R$ 92.000.000,00 
(noventa e dois milhões de reais), a somatória dos três Quadrimestres, dá 89% do que estava 
previsto nós empenhamos. Juros e Encargos da Dívida nós temos uma dotação atualizada de 
R$ 2.239.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil reais) e aqui tá negativo porquê, 
porque lá no começo do Exercício, no começo do ano, nós empenhamos os parcelamentos, a 
gente faz os empenhos globais até o final do Exercício, então como não foi utilizado na sua 
totalidade os empenhos aqui no começo do ano, chega lá em dezembro pra podermos fazer o 
fechamento das contas, nós anulamos o saldo dos empenhos que não foram utilizados nessa 
rubrica aqui. Então por isso que ela ficou negativa, porque nós anulamos os empenhos que 
não foram utilizados. Então aqui em porcentagem, nós utilizamos oitenta por cento da dotação 
atualizada. Outras Despesas Correntes que são todas as despesas como por exemplo, com 
Material de Consumo, com Pessoa Jurídica, Pessoa Física né, os Contratos que são todas 
enquadradas nessa rubrica aqui, R$ 117.764.000,00 (cento e dezessete milhões, setecentos e 
sessenta e quatro mil reais) dotação atualizada, nós empenhamos aqui no Terceiro 
Quadrimestre R$ 24.813.000,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e treze mil reais) o que 
em porcentagem nos representa quase 90%. Então, partindo para as Despesas de Capital, os 
investimentos né, nós temos lá, uma dotação atualizada de Investimentos R$ 55.274.000,00 
(cinquenta e cinco milhões, duzentos e setenta e quatro mil reais) nós empenhamos no 
Terceiro Quadrimestre R$ 16.398.000,00n (dezesseis milhões, trezentos e noventa e oito 
mil reais) o que nos representa 69% do que estava previsto. Inversões Financeiras R$ 
5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de dotação atualizada, nós não empenhamos nada, 
 
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Amortização da Dívida que são o pagamento principal dos contratos dos 
empréstimos dos parcelamentos junto à Receita Federal R$ 1.123.000,00 (um milhão, cento 
e vinte e três mil reais) nós empenhamos no Quadrimestre R$ 76.000,00 (setenta e seis mil 
reais). Nós empenhamos aqui no começo do Exercício, também para o ano todo né, e nesse 
Quadrimestre faltou lá pra empenhar só setenta e seis mil reais, daí a gente finalizou, não 
precisou ficar negativo aqui, anular empenho, a gente teve que fazer a diferença dos 
empenhos, então noventa e seis por cento do que estava previsto nós empenhamos. Então o 
total da despesa empenhada, previsão atualizada de R$ 269.000.000,00 (duzentos e sessenta 
e nove milhões de reais), nós empenhamos R$ 72.239.000,00 (setenta e dois milhões, 
duzentos e trinta e nove mil reais) que representa 85%. De Interferências Financeiras nós 
tínhamos uma previsão de repasse de R$ 8.330.000,00 (oito milhões, trezentos e trinta mil 
reais) no Terceiro Quadrimestre nós repassamos R$ 2.776.000,00 (dois milhões, setecentos 
e setenta e seis mil reais) o que nos representa que todo o repasse foi efetuado dentro do 
Exercício. Total da despesa então empenhada mais as interferências financeiras, de dotação 
atualizada de R$ 278.000.000,00 (duzentos e setenta e oito milhões de reais) nós 
empenhamos R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) o que nos representa 85%. 
Esse é um comparativo simplificado que eu fiz, comparando a Receita Arrecadada do ano né, 
R$ 214.800.000,00 (duzentos e quatorze milhões e oitocentos mil reais), contra uma 
despesa empenhada de R$ 229.892.000,00 (duzentos e vinte e nove milhões, oitocentos e 
noventa e dois mil reais), o que ocasionou um resultado orçamentário negativo em R$ 
15.094.000,00 (quinze milhões e noventa e quatro mil reais). Porque ficou negativo esse 
resultado aqui? Porque nós empenhamos no final do exercício, os Convênios né que foram 
firmados com o Governo do Estado, eu cito aqui por exemplo, o Convênio aqui de Pontal do 
Sul que é dos Moles, quase R$ 10.000.000,00 dez milhões de reais), nós empenhamos já essa 
despesa e o recurso financeiro vem por medição. Nós empenhamos o recurso, a despesa pra 
pagar a Operação Verão também que é o Estado, o dinheiro foi creditado em uma parte esse 
ano, só que a despesa já foi empenhada no ano passado, então por isso que a despesa aqui tá 
maior do que foi arrecadado, porque tem muita despesa empenhada aqui que é referente à 
convênio, que o convênio tá vigente e a Receita vem por medição né, conforme é executada a 
obra. Aqui o resultado orçamentário pela despesa liquidada, então é uma Receita arrecadada 
de R$ 214.800.000,00 (duzentos e quatorze milhões e duzentos mil reais) contra uma 
 
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despesa liquidada de R$ 185.681.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões, 
seiscentos e oitenta e um mil reais) que nos representa um resultado orçamentário positivo 
de R$ 29.118.000,00 (vinte e nove milhões, cento e dezoito mil reais). Eu fiz um resultado 
orçamentário contra despesa paga né, uma Receita arrecadada de R$ 214.800.000,00 
(duzentos e quatorze milhões e oitocentos mil reais), contra uma despesa paga no exercício 
de R$ 181.964.000,00 (cento e oitenta e um milhões, novecentos e sessenta e quatro mil 
reais) o que nos representa um resultado orçamentário positivo de R$ 32.836.000,00 (trinta 
e dois milhões, oitocentos e trinta e seis mil reais) a despesa liquidada é quando a nota chega
pra Contabilidade e é feito a liquidação, significa que a mercadoria ou o serviço foi prestado 
né, o fiscal do contrato atestou a nota e é encaminhado pra Contabilidade pra fazer a liquidação 
e o segundo momento, é quando a despesa é paga. Então, ela foi liquidada, foi empenhada a 
primeira fase, empenha, depois a gente liquida, que é quando a gente recebe a mercadoria né, 
ou o serviço é prestado e a terceira é quando é feito o pagamento. Vou passar agora, vou falar 
sobre as Metas e Limites, um dado importante pra gente falar sobre as Metas e Limites, é 
referente a Receita Corrente Líquida. A Receita Corrente Líquida ela é assim calculada; como 
fechou o exercício aqui, 2024, então ela é do ano todo 2024, mas a base de referência dela é 
o mês sempre atual, que seria aqui o mês doze, mais os onze pra trás, então por exemplo lá, 
se a gente tivesse apresentando aqui o Segundo Quadrimestre de 2024, seria o mês oito né, o 
mês de agosto, então a Receita Corrente Líquida seria o mês oito mais os onze pra trás. Pegaria 
uma parte do ano de 2024 e uma parte do ano de 2023, então sempre, sempre é móvel né, aqui 
como é Terceiro Quadrimestre, a Receita Corrente Líquida é do exercício de 2024 dos 12 
meses. Então nós temos uma Receita de R$ 202.945.000,00 (duzentos e dois milhões, 
novecentos e quarenta e cinco mil reais) e para fins de cálculo de Despesa com Pessoal, é 
levado em consideração a Receita Corrente Líquida né, então nós temos aqui, eu fiz um 
gráfico, demonstrando a evolução a Despesa com Pessoal. Aqui no Primeiro Quadrimestre de 
2023, nós tivemos um gasto de 48,54% de Despesa com Pessoal que é assim calculado. O 
montante da Despesa Empenhada com pessoal, dividido pela Receita Corrente Líquida que 
chega nessa porcentagem. No Segundo Quadrimestre de 2023 47,50%, no Terceiro 
Quadrimestre 45,59, e em 2024 lá no Primeiro Quadrimestre 48,7%, no Segundo 
Quadrimestre 40,94% e no Terceiro Quadrimestre 39,76%. Essa informação aqui as vezes 
pode mudar um pouquinho pra mais porque a gente não finalizou ainda o SIM-AM e o Sistema 
 
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do Tribunal de Contas ele tem, as vezes ele glosa umas palavras, algumas despesas, 
então aqui pode aumentar um pouquinho pra quarenta, quarenta e um no máximo. Lembrando 
aqui que o limite de alerta né, pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 48,6, o Limite Prudencial 
é 51,3% e o limite máximo permitido é 54%. Então nós temos, nós estamos bem abaixo aqui 
do limite de alerta 40%, 48.6%. Eu vou falar um pouco sobre a Educação né, os Gastos e 
Investimentos, nós temos uma despesa total atualizada somente na Secretaria de Educação 
para 2024 de R$ 73.241.000,00 (setenta e três milhões, duzentos e quarenta e um mil reais) 
que ela é assim dividida: em Despesas Correntes R$ 71.365.000,00 (setenta e um milhões, 
trezentos e sessenta e cinco mil reais) e a Despesa de Capital R$ 1.876.000,00 (um milhão, 
oitocentos e setenta e seis mil reais) que no Terceiro Quadrimestre, nós empenhamos com 
pessoal e encargos sociais somente Secretaria de Educação R$ 14.788.000,00 (quatorze 
milhões, setecentos e oitenta e oito mil reais) cuja a porcentagem do montante empenhado 
versus a dotação atualizada, nós utilizamos 86,81%. Outras Despesas Correntes R$ 
26.210.000,00 (vinte e seis milhões, duzentos e dez mil reais), nós empenhamos R$ 
3.652.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil reais), o que nos representa o 
montante de 92,41% da dotação atualizada. Outras Despesas Correntes são todas as despesas 
pra manutenção da Secretaria Municipal de Educação, pagamento aqui por exemplo eu cito, 
água, luz, telefone, transporte escolar merenda, toda despesa pra manutenção da Educação é 
empenhada nessa Outras Despesas Correntes. As Despesas de Capital nós temos lá os 
Investimentos né, que são as obras e os equipamentos e materiais permanentes, R$ 
1.871.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil reais) nós empenhamos aqui no 
Terceiro Quadrimestre R$ 65.620,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte reais), o que 
nos representa em relação à porcentagem da dotação atualizada de 77%. Inversões Financeiras 
tinha uma dotação atualizada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e não foi utilizado nada. Então 
o total da despesa empenhada no Terceiro Quadrimestre com Secretaria Municipal de 
Educação R$ 18.506.000,00 (dezoito milhões, quinhentos e seis mil reais) o que nos 
representa 88,56% do que tava previsto de dotação atualizada. Aqui eu trago também um 
histórico do que foi aplicado, investido em Educação, em 2021 26,97%, em 2022 38,41%, em 
2023 33,40%, em 2024 29,81%. Aqui só lembrando que, segundo a Constituição Federal, o 
mínimo de aplicação aqui é 25% e nós investimos 29,81%. Lembrando que aqui em 2021 foi 
o ano da Pandemia né, do COVID, por isso que o índice ficou em 26,97, as escolas aí todas 
 
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fechadas. Aqui é, foi investido, aplicado em Saúde né, nós temos uma dotação 
atualizada de R$ 52.326.000,00 (cinquenta e dois milhões, trezentos e vinte e seis mil 
reais), ela é dividida em Despesas Correntes R$ 46.539.000,00 (quarenta e seis milhões, 
quinhentos e trinta e nove mil reais) e Despesa de Capital R$ 5.787.000,00 (cinco milhões, 
setecentos e oitenta e sete mil reais) e foi empenhado no Terceiro Quadrimestre com pessoal 
e encargos sociais, aqui é toda a folha de pagamento né, somente da Secretaria Municipal de 
Educação, folha de pagamento e encargos sociais R$ 6.212.000,00 (seis milhões, duzentos e 
doze mil reais), o que nos representa em porcentagem do que tava de dotação atualizada né, 
93,54% foi utilizado de dotação atualizada. Outras Despesas Correntes, mesmo exemplo lá da 
Secretaria de Educação né, toda despesa para manutenção da Secretaria, aquisição de 
medicamento, pagamento de médico, água, luz, telefone, as empresas terceirizadas, é tudo 
empenhado nessa despesa aqui. Então nós empenhamos R$ 9.107.000,00 (nove milhões, 
cento e sete mil reais) nós em relação a dotação atualizada, nós utilizamos 94,70%. As 
Despesas de Capital de Investimento, R$ 5.787.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta 
e sete mil reais), aqui são obras e equipamento de material permanente né, que é empenhado 
nessa despesa aqui, nós empenhamos no Terceiro Quadrimestre R$ 559.920,00 (quinhentos 
e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte reais) que nos representa em porcentagem 
41,57%. Então do total empenhado na Secretaria Municipal de Saúde R$ 15.879.000,00 
(quinze milhões, oitocentos e setenta e nove mil reais) o que nos representa em porcentagem 
que nós utilizamos 88,43% lá da dotação que estava atualizada pra Secretaria de Educação, 
de Saúde quer dizer. Aqui eu trago também o histórico do que foi aplicado em Saúde né, em 
2021 20,27%, em 2022 36,59%, em 2023 35% em 2024 28,36%. Lembrando também que 
aqui, segundo a Constituição Federal, o Município tem que aplicar no mínimo 15% em Saúde. 
Então aqui no Terceiro Quadrimestre, finalizando os índices aqui de Saúde e Educação, o 
mínimo em Saúde 15% foi aplicado, investido 28,36%. Na Educação a exigência mínima é 
25% foi aplicado 29,81%. Então aqui, em relação ao índice da Saúde e da Educação, todos 
cumpriram o que determina a Lei né, a Constituição. Esse é um demonstrativo da Dívida 
Consolidada, esse demonstrativo aqui eu vou tentar meio simplificar a apresentação dele, de 
uma forma mais didática. Nós temos lá uma dívida consolidada de R$ 12.975.000,00 (doze 
milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais) e uma disponibilidade de caixa de R$ 
58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais) no Terceiro Quadrimestre, menos as 
 
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deduções que é os Restos a Pagar e os Depósitos Restituíveis, nós temos uma 
dedução de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) que sessenta milhões, nós 
pagássemos toda a dívida consolidada, sobraria os R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito 
milhões de reais) que de acordo com a Resolução do Senado Federal, nós podemos 
comprometer a dívida consolidada em 120% da Receita Corrente Líquida, então 120% da 
Receita Corrente Líquida daria R$ 243.000.000,00 (duzentos e quarenta e três milhões de 
reais), então nós estamos em menos R$48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais)
nóstemos muito além de chegar nos R$ 243.000.000,00 (duzentos e quarenta e três milhões 
de reais) que é o limite máximo lá definido pelo Senado Federal e o limite de alerta lá do 
Senado Federal é 108% então quando a gente, se um dia chegar a 108%, chegaria lá R$ 
219.000.000,00 (duzentos e dezenove milhões de reais), nós estamos a menos R$ 
48.000.000,00, mais adiante ali vai ter um demonstrativo mais didático pra poder simplificar 
essa informação aqui para entender melhor. Aqui é o Limite da Dívida. O histórico também 
lá 2023, uma Receita Corrente Líquida de R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco 
milhões de reais)n, uma dívida consolidada de menos R$ 58.282.000,00 (cinquenta e oito 
milhões, duzentos e oitenta e dois mil reais), nós estaríamos lá em menos 35,24% Aqui 
quanto mais negativo tiver é melhor a saúde financeira do Município, e 31/12/2023, R$ 
176.000.000,00 (cento e setenta e seis milhões de reais), nós estávamos em menos R$ 
47.765.000,00 (quarenta e sete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil reais), então 
menos 27,17% Situação normal lá perante a Resolução do Senado Federal. Em 30/04/2024 
R$ 188.000.000,00 (cento e oitenta e oito milhões de reais) de Receita de Corrente Líquida, 
contra R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) de dívida consolidada. Uma 
porcentagem aqui divide o 65 pelo 188 né, que dá menos 34,52%. Situação normal. Em 
31/08/2024 que é o Segundo Quadrimestre, R$ 197.000.000,00 (cento e noventa e sete 
milhões de reais) é uma dívida consolidada de menos R$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito 
milhões de reais) o que é uma porcentagem de menos 29,7%. Situação normal também lá 
perante a Resolução do Senado Federal. Em 31/12/2024, R$ 202.000.000,00 (duzentos e dois 
milhões de reais) que é Receita Corrente Líquida para fins de cálculo, menos R$ 
48.828.000,00 (quarenta e oito milhões, oitocentos e vinte e oito mil reais) que dá menos 
24,06% situação normal. Aqui nesse demonstrativo aqui acho que vai ser mais fácil pra 
entender. Então lá, de acordo com a Resolução do Senado Federal, o limite máximo permitido 
 
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é comprometer 120% da Receita Corrente Líquida né, se o Município tivesse 
comprometido lá os 108% por já haveria um alerta né e a posição atual do Município hoje é 
menos 24,06% que a Dívida Consolidada Líquida do Município hoje é menos R$ 
48.828.000,00 (quarenta e oito milhões, oitocentos e vinte e oito mil reais) então nós 
estamos lá, estamos muito longe aí de chegar nos 108% né. Aqui é o Resultado Primário e o 
Resultado Nominal Acima da Linha, nós temos uma Receita primária corrente de R$ 
197.000.000,00 (cento e noventa e sete milhões de reais) que é a somatória da Receita que 
é a Receita primária de capital R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) mais os R$ cento e 
noventa e sete milhões de reais que dá uma Receita primária total de R$ 207.000.000,00 
(duzentos e sete milhões de reais). As Despesas primárias correntes pagas R$ 
170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), as Despesas primárias de capital R$ 
8.438.000,00 (oito milhões, quatrocentos e trinta e oito mil reais), os Restos a pagar R$ 
24.317.000,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e dezessete mil reais) que dá uma Despesa 
primária total de R$ 202.763.000,00 (duzentos e dois milhões, setecentos e sessenta e três 
mil reais) que a diferença da despesa em comparação a Receita, nos dá um resultado positivo, 
um resultado acima da linha positiva de R$ 4.521.000,00 (quatro milhões, quinhentos e 
vinte e um mil reais) e o que foi aprovado lá na LDO em 2023, a meta né que foi aprovada 
lá na LDO que vale para 2024 era R$ 3.842.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e 
dois mil reais) e nós chegamos em um montante de R$ 4.521.000,00. Os juros e os encargos 
ativos que são, aqui é referente ao rendimento de aplicação financeira né, todo o recurso que 
tá na conta do Município, ele fica aplicado, então ele rendeu aqui durante o ano todo R$ 
6.287.000,00 (seis milhões, duzentos e oitenta e sete mil reais), os juros e os encargos 
passivos que são os pagamentos dos juros das dívidas né, R$ 1.802.000,00 (um milhão, 
oitocentos e dois mil reais), a variação dos juros ativos para os juros passivos, ele nos dá um 
resultado positivo que é o R$ 6.287.000,00 (seis milhões, duzentos e oitenta e sete mil reais)
menos R$ 1.802.000,00 (um milhão, oitocentos e dois mil reais) de R$ 4.485.000,00 
(quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) uma variação positiva, aí o 
Resultado nominal acima da linha é a soma dos quatro milhões, quinhentos e vinte e um 
mil reais, mais essa variação de quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais, 
que nos dá um resultado positivo de R$ 9.006.000,00 (nove milhões e seis mil reais) e a meta 
que foi fixada lá para o Resultado nominal, foi R$ 10.258.000,00 (dez milhões, duzentos e 
 
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cinquenta e oito mil reais), nós chegamos num Resultado nominal de R$ 
9.006.000,00 (nove milhões e seis mil reais). Aqui é o Resultado Primário e Nominal Abaixo 
da Linha, também a referência em relação à Dívida Consolidada né, aqui tá os R$ 
12.000.000,00 (doze milhões de reais) e tá os R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), 
então, os sessenta milhões menos os doze milhões ele nos dá uma Dívida Consolidada 
Líquida de R$ 48.732.000,00 (quarenta e oito milhões, setecentos e trinta e dois mil reais)
que em comparação ao final do Exercício de 2023, no final de 2023 estava com R$ 
47.662.000,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e dois mil reais) ele foi um 
resultado positivo né, somou aqui positivo de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil 
reais) que os quarenta e sete mais um milhão dá os R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito 
milhões de reais) Aqui é o demonstrativo da apuração do Superávit Financeiro, nós temos 
uma disponibilidade de R$ 72.899.000,00 (setenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e oito 
mil reais) contra um passivo financeiro de R$ 54.122.000,00 (cinquenta e quatro milhões, 
cento e vinte e dois mil reais) o que nos dá um Superávit né, positivo de R$ 18.777.000,00 
(dezoito milhões, setecentos e setenta e sete mil reais), esses que ficaram negativos aqui, 
que são as Transferências Voluntárias né, eu tinha já citado lá na naquele demonstrativo lá da 
que tinha ficado negativo, eu faço referência aqui aos convênios né, que foram empenhados 
no final do Exercício lá de 2024 para o recurso, o recurso vai ser creditado de acordo com as 
medições aí em 2020 em 25. Aqui operação de crédito também ficou negativo porque nós 
temos uma operação de crédito junto a Fomento Paraná de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões 
de reais) e foi empenhado já também foi feita a licitação e já foi empenhado para o credor e 
o recurso é desembolsado pela Agência de Fomento de acordo com as medições também da 
obra, aí por isso que tá negativo esse Superávit aqui. Aqui eu trago também uma informação 
das Certidões do Município né a Certidão lá do Tribunal de Contas ela está vigente, ela vence 
no dia 24/03/2025 né, a do Fundo de Garantia que é do FGTS, ela vence 14/03/2025, a 
Certidão lá da Receita Federal ela vence no dia 19/04/2025, a Certidão de Débitos Trabalhistas 
ela vence no dia 17/08/2025, a Certidão Estadual no dia 18/06/2025, a Certidão Estadual para 
novas Operações de Crédito ela vence no dia 30/04/2025, a Certidão Estadual para Concessão 
de Garantias vence 18/04/2025, a Estadual para Transferências Voluntárias ela vence hoje, eu 
só vou conseguir emitir uma nova amanhã, o nosso Certificado de Regularidade 
Previdenciária, o CRP, ele vence no dia 24/04/2025. Então o Município detém com todas as 
 
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certidões, tá em dia com todas as certidões. Aqui eu trago também uma informação 
que eu peguei lá no site do Tribunal de Contas né, pra fins de informação, as contas do Poder 
Executivo lá de 2021, elas já foram analisadas pelo Tribunal de Contas e já receberam o 
parecer prévio pela regularidade. O 2022 também já foram analisadas lá pelo Tribunal de 
Contas, ela já foi recebida lá o parecer prévio pela regularidade. O 2023 também já foi 
analisada lá pelo Tribunal de Contas e o parecer foi pela regularidade. Acho que seria isso 
Presidente, daí eu fico à disposição para perguntas. PRESIDENTE: Nesse momento eixo 
aberto para senhores Vereadores e Vereadoras a realizarem perguntas, posteriormente a 
população aqui presente. Primeiramente, Vereador da Comissão, sendo assim, Vereador 
Juvanete tem alguma pergunta? VEREADOR JUVANETE: Não, não. Estou satisfeito com 
a apresentação deles aí. Parabéns. PRESIDENTE: Fazendo parte desta Comissão, eu na 
verdade não quero fazer pergunta, eu quero parabenizar né, pelos cuidados que tiveram a 
trazer essa Prestação de Contas para nós com essa dinâmica, das últimas que eu assisti, essa 
foi bem mais fácil de interpretar, de entender né, e até gostei das figurinhas, lá quando você 
colocou índice da Saúde e da Educação, os lápis lá, mas deixando as considerações de 
brincadeira, faz parte e enriquece o processo né, e parabenizar todo o Executivo pelo nosso 
Município estar com todas as certidões aí em dia, nós estarmos com fôlego de respirar 
tranquilamente. De minha parte seria isso. Vereador Nei, teria alguma pergunta? Não. 
Vereadora Any? Não. População aqui presente, tem alguma pergunta? Pode falar Doutora 
Vergínia. DOUTORA VERGÍNIA: Boa tarde aos Vereadores, eu vou repetir, agradecer a 
Câmara e ao Henderson que tem toda uma lisura e um cuidado nas prestações de contas, mas 
eu queria ressaltar algumas coisas que é importante que os Vereadores, que são o Para-choque 
da população, transmitam isso para os seus eleitores. Primeiro, que esse aumento de ICMS 
demonstra o quanto o nosso comércio melhorou, a movimentação de dinheiro no nosso 
Município nos últimos anos, isso é um dado bastante importante para vocês passarem porque 
isso é um orgulho pra nós. Você Cleonice, Any, que são as nativas daqui, não sei se o Nei 
também é, devem ter mais ainda do que eu que tô aqui há vinte anos e a gente vê a pujança do 
nosso Município. Isso reflete o trabalho do Legislativo e do Executivo também, porque se a 
gente, se nós somos um Município que não tem o respeito, isso não representa em números 
que vocês viram aqui. Então o ICMS é uma coisa bacana pra vocês verem como é que tá a 
movimentação financeira do Município, ITBI se vocês verem também é a movimentação e se 
 
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compararem a outros anos lá, 2018, 2019, isso reflete a questão do mercado 
imobiliário, a gente espera que com a aprovação do Plano Diretor que vocês aprovaram no 
ano passado, isso né Henderson, que o ano que vem a gente não venha com nove milhões, 
mas venha lá com vinte milhões de arrecadação de ITBI. O IPVA, a gente gostaria também 
que os Vereadores ajudassem o Município a divulgar a Lei que nós temos aqui, de transferir 
o emplacamento pra cá, vocês viram como é importante, se o cidadão transfere o seu veículo 
para o nosso Município, o cinquenta por cento que ele paga de IPVA volta pra gente, e os 
carros que estão aqui, eles estão usando nossas vias que precisam de manutenção, então é todo 
um sistema. Que mais que eu queria pontuar ali pra vocês, a questão do FUNDEB, também é 
uma prática né Cleonice, do Governo Federal atual, vocês viram o quanto que aumentou o 
repasse do Governo Federal para o FUNDEB, então isso também independente de esquerda 
ou direita, a gente tem que ver o que tá vindo de fato pro Município. Então os recursos que 
estão sendo alocados no FUNDEB no atual governo são muito maiores do que nos governos 
anteriores, isso é um dado bastante bacana também para divulgar e dizer que tanto Finanças, 
como a Procuradoria e todas as outras secretarias estarão à disposição. Amanhã a gente 
também pretende vir na Audiência Pública da Saúde e a gente está à disposição para outras 
perguntas que vocês tiverem tá bom. PRESIDENTE: Obrigada Doutora. Vereadora Any está 
pedindo o direito da palavra. VEREADORA ANY MESSINA: Boa tarde Doutora, só dando 
uma atenção em relação ao IPVA, é bom a gente deixar bem explícito que existe uma Lei 
Municipal que inclusive paga, na verdade é uma indenização pela, restitui o valor pago da 
transferência, então é uma forma aí da gente estar divulgando pra sociedade, pra comunidade, 
que assim que trouxer o carro pra cá, vai ter o gasto primeiramente aí com a transferência, 
mas posterior que for descontado o IPVA já pro Município, ele pode entrar com processo 
solicitando essa indenização, essa restituição. Como a gente viu, é um impacto bem 
considerável né Doutora, bacana. PRESIDENTE: Não havendo mais perguntas por parte dos 
Vereadores e senhores aqui presentes, sem mais perguntas deixo a palavra aberta para o 
Secretário Municipal de Finanças para explanações finais. SECRETÁRIO: Só queria 
devolver a palavra ao Contabilista para que ele cite o nome de toda a equipe da Secretaria de 
Finanças e em nome da equipe, agradecemos a Comissão de Finanças e os demais Vereadores. 
PRESIDENTE: Ok. HENDERSON: Eu quero agradecer o governo municipal né, a pessoa 
do Prefeito Municipal Rudisney Gimenes Filho pela confiança né que tem depositado em 
 
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minha pessoa e na equipe lá da Secretaria Municipal de Finanças, a Patrícia Millo 
Marcomini, vice-prefeita e a nossa equipe técnica né, William Pereira, Secretário Municipal 
de Finanças e Orçamento, eu como Contador técnico responsável perante ao Tribunal de 
Contas, a Joseane Patrícia Arent, nossa Contadora, a Virgínia Maria Ramos Santana 
Contadora, o Giovani Masceno Rodrigues, nosso técnico em gestão pública e nosso 
tesoureiro, a Cristiane Luiz, nossa agente operacional, a Sara de Fátima Gomes chefe de 
divisão, o Gustavo Moura Tavares chefe de setor. No dia que eu fiz essa apresentação, a 
Beatriz não estava, não fazia parte da nossa equipe e agradecer também que ela está lá agora 
junto com nós né, fazendo e somando junto com a nossa equipe e agradecer a paciência dos 
Vereadores né, do tempo né de ter, dos números né que foram apresentados que é um assunto 
meio técnico né e números é meio, as vezes se tiver alguma dúvida, depois se aparecer alguma 
dúvida a gente está à disposição lá na Finanças pra poder tirar as dúvidas aí se surgir. Seria 
isso. PRESIDENTE: Agradeço a presença do Secretário Municipal de Finanças e sua equipe, 
dos demais Vereadores e todos que se fizeram presentes. Nada mais havendo a tratar, declaro 
encerrada a presente Audiência. A Senhora Presidente declarou encerrada a presente 
Audiência e para constar, eu, Janaina Solimar Remer Gil, Secretária, lavrei a presente Ata que 
lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora Presidente e pelos Membros presentes.
Cleonice Silva do Nascimento José Juvanete Pereira
Presidente Relator