materia nº 5/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 005/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 06, 07 e 10 de março de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 08/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 08/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0139/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$8.860,59(oito mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos)”.
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 09/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 09/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0140/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$600,00(seiscentos reais)”.
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 10/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 10/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0137/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais”.
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 03/2025, de 
iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 0144/2025, que:
“Oficializa a Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Pontal do Paraná 
e dá outras providências.”
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 04/2025, de 
iniciativa da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 0145/2025, que:
“Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Município de Pontal do Paraná, e dá outras 
providencias.”
Pontal do Paraná, em 28 de fevereiro de 2025.