materia nº 18/2025

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
03/06/2025 - 17:30 ; Encerramento: 17:39 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE
/ NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular nº 09/2025. Pontal do Paraná, 30 de maio de 2025. Exmos.
Senhores Vereadores Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da
Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 03, 04 e 05 de junho às 17:30 horas. Sem mais para o momento,
antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha, Presidente.
EDITAL: EDITAL Nº. 012/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com
base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 03, 04 e 05 de junho de 2025, às 17:30 horas, a
fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei
nº 30/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 30/2025,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0509/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).”
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 031/2025, de iniciativa do Poder
Executivo, que traz a Mensagem nº 31/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº
0510/2025, que: “Institui o “Currículo Azul” como política de educação ambiental marinha
e costeira nas escolas públicas da rede municipal de Pontal do Paraná, e da outras
providências.” Pontal do Paraná, em 30 de maio de 2025. Elinete Guimarães Rocha,
Presidente. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados os Anteprojetos de Leis nºs 30, e 31/2025
todos de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação única o Requerimento de
Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Acessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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