materia nº 30/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 30/2025.
HORA: 16:00 h.
DATA: 11/06/2025
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
 11/06/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
PUBLICAÇÃO
• Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao 
Anteprojeto de Lei nº 33/2025, que traz a Mensagem nº 33/2025, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 0527/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Altera os anexos do PPA-Plano Plurianual, e dá outras providências.”
• Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao 
Anteprojeto de Lei nº 34/2025, que traz a Mensagem nº 34/2025, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 0528/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 
– LDO 2026, e dá outras providências.”
OBS. Conforme prevê o Parágrafo 1º do Art. 186 do Regimento 
Interno, comunico que o prazo para apresentação de emendas por parte dos 
senhores aos Anteprojetos nºs 33 e 34/2025 que tratam de alteração dos 
anexos do PPA e a LDO 2026, será nas Sessões Ordinárias dos dias 17 e 24
de junho do corrente ano.