materia nº 2/2025

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA 
REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025 NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PONTAL DO PARANÁ.
Às 16:00 horas, do dia vinte e sete do mês de maio do ano de 2025, na Sala das 
Comissões da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, estiveram reunidos a 
Presidente da Comissão de Finanças, a senhora Vereadora Cleonice e o membro 
da Comissão, o senhor Vereador Juvanete. PRESIDENTE: Boa tarde a todos. 
Declaro aberto a audiência pública da Secretaria Municipal de Finanças perante a 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para darmos cumprimento à Lei 
de Responsabilidade Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2025. Convido os 
Vereadores Juvanete, Pastor Jhonatan, membros da comissão orçamentária 
fiscalização dessa Casa de Leis para que façam parte da mesa e demais Vereadores 
presente. Convido ainda para fazer parte da Mesa, o senhor William Pereira, 
Secretário Municipal de Finanças, representando o Poder Executivo e o Contabilista 
responsável técnico Henderson que irá apresentar a Audiência Pública. Conforme 
determina o artigo 9º, parágrafo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos 
reunidos para analisar o demonstrativo das metas fiscais do primeiro quadrimestre 
de 2025 da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Concedo a palavra ao 
Secretário Municipal de Finanças, Senhor William para iniciar a explanação do 
demonstrativo das Metas Fiscais. É, só um minutinho, senhor secretário. Vou me 
colocar na outra bancada para que a gente fique aqui livre para apresentação.
SECRETÁRIO: Boa tarde a todos. Senhora presidente desta Casa de Leis, 
Vereadora Elinete, senhora Presidente da comissão e demais membros da 
comissão, Vereador Juvanete, Vereador Marcelo, Vereador Pastor Jhonatan, 
Vereador Nei da Pesca. Satisfação estar aqui com vocês, cumprindo a nossa lei de 
responsabilidade fiscal e também é uma grande satisfação estarmos aqui para 
apresentar que o município vem atingindo as suas metas. É, encontra-se seu 
orçamento com uma saúde estável dentro do planejado, dentro do que estava 
previsto para o exercício, cumprindo a nossa legislação e as nossas 
responsabilidades fiscais, conforme os senhores poderão analisar com os gráficos 
que o nosso contabilista vai apresentar. Se puder dar uma ajustada na luz. Senhor 
Handerson, pode ficar à vontade. HENDERSON: Quero cumprimentar a Presidente 
da comissão, Vereadora Cleonice, presidente dessa Casa de Leis, a Vereadora 
Elinete, demais Vereadores já nominados, as pessoas que nos assistem 
presencialmente aqui nessa Casa de Leis e as que nos assistem pelas Redes 
Sociais. É uma honra, uma satisfação estar mais uma vez nessa Casa de Leis, 
podendo demonstrar e apresentar os demonstrativos do primeiro quadrimestre do 
exercício 2025 do Poder Executivo Municipal. Então, a audiência pública referente 
ao primeiro quadrimestre, né, conforme eu já falei, ela tá embasada lá no inciso 4° 
do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o artigo nos diz que até o final dos 
meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o 
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
comissão requerida no parágrafo 1° do artigo 166 da Constituição ou 
equivalente nas Casas Legislativas estadual e municipal. Jhonatan, pode passar.
Para começar, a gente vai falar um pouquinho sobre a nossa receita. Eu fiz um 
demonstrativo aqui da nossa previsão atualizada da receita total do município. Então, 
nós temos lá uma receita total. É, Presidente, eu só queria pedir uma licença aqui 
para em vez de eu ler o número em centavos, eu ler e arredondar a numeração lá 
para ser mais fácil de rolar os números. Então, Presidente, ali nós temos uma receita 
prevista total para 2025 em R$217.000.000,00 (duzentos e dezessete milhões de 
reais) assim distribuídas, né? Receita corrente em R$208.000.000,00 (duzentos e 
oito milhões de reais). É, nós arrecadamos até o primeiro quadrimestre de receita 
corrente 90, quase R$92.000.000,00 (noventa e dois milhões de reais), o que nos 
representa lá 44% é em relação à arrecadada com a previsão. E dentro das receitas 
correntes nós temos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. E a previsão 
atualizada é em R$89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais). Nós já 
arrecadamos no 1° quadrimestre R$45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de 
reais) milhões, o que nos representa em porcentagem que 50% da arrecadação já 
foi arrecadada nesse quadrimestre. A receita de contribuições, nós temos quase 
R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) de previsão atualizada e nós 
arrecadamos lá no primeiro quadrimestre R$4.400.000,00 (quatro milhões e 
quatrocentos mil reais) o que nos representa em porcentagem sobre a atualizada 
da arrecadada em 31.7%. A receita patrimonial tem R$6.000.000,00 (seis milhões 
de reais) de previsão atualizada e nós já arrecadamos o primeiro quadrimestre 
R$3.000.000,00 (três milhões de reais), o que nos representa 51%. A receita de 
serviço R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e nós já arrecadamos 
R$1.61.000,00 (um milhão, sessenta e um mil reais) que nos representa em 
porcentagem 124%. As transferências correntes R$97.500.000,00 (noventa e sete 
milhões e sessenta mil reais) previsão atualizada e uma arrecadação de 
R$37.300.000,00 (trinta e sete milhões e trezentos mil reais) que nos dá uma 
porcentagem de 38%. As outras receitas correntes, R$810.000,00 (oito centos e 
dez mil reais) nós arrecadamos R$502.000,00 (quinhentos e dois mil reais) o que 
nos dá porcentagem de 62%. A receita de capital é uma previsão atualizada de 
R$8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais) contra uma arrecadação 
de R$979.000,00 (novecentos e noventa e sete milhões de reais) o que nos dá 
uma porcentagem de 11.56%. E dentro da receita de capital, nós temos lá a receita 
de alienação de bens, R$100.000,00 (cem mil reais). Só um pouquinho, Presidente, 
uma alienação de bens numa previsão atualizada de R$100.000,00 (cem mil reais)
contra uma arrecadação de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais) o que nos 
representa 29.81%. As transferências de capital, uma previsão atualizada de 
R$8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais) contra uma arrecadação de 
R$278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil) o que nos representa 3.3%. Então, 
do montante previsto para arrecadar de 216... 217 milhões, nós arrecadamos 92, 
quase R$93 milhões, o que nos representa em porcentagem quase 43%. Pode 
passar aqui. Eu destaco as receitas de impostos, taxas e contribuição de melhoria. É, 
uma previsão atualizada de quase R$90.000.000,00 (noventa milhões reais), né, e 
uma arrecadação de R$45.400.000,00 (quarenta e cinco milhões e quatrocentos 
mil reais), que nos representa 50%. E essa receita é assim dividida, né, impostos, 
né, que divide e o IPTU. e tem uma previsão de quase R$51.000.000,00 (cinquenta 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
e um milhões reais), nós arrecadamos R$28.000.000,00 (vinte e oito 
milhões de reais), o que nos representa 55%. O ISS, que é o imposto sobre serviço, 
R$6.138.000,00 (seis milhões e cento e trinta e oito mil reais) uma arrecadação 
de R$2.584.000,00 (dois milhões e quinhentos e oitenta e quatro mil reais) e, 
nos dá 42%. O ITBI, que é o imposto de transmissão de bens e imóveis, 
R$9.000.000,00 (nove milhões de reais), contra uma arrecadação de 
R$3.338.000,00 (três milhões e trezentos e trinta e oito mil reais), que nos 
representa 37%. O imposto de renda retido na fonte, que é R$6.000.000,00 (seis 
milhões de reais) a previsão pro ano, nós já arrecadamos R$2.769.000,00 (dois 
milhões e setecentos e sessenta e nove mil reais), que nos representa 46%. As 
taxas R$17.350.000,00 (dezessete milhões e trezentos e cinquenta mil reais)
contra uma arrecadação de R$8.459.000,00 (oito milhões e quatrocentos e 
cinquenta e nove milhões de reais) o que nos representa 48%. Contribuição de 
melhoria não teve nada previsto e não teve nada arrecadado. Então o total dos 
R$89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais) arrecadou R$45.000.000,00 
(quarenta e cinco milhões de reais), 50% tá arrecadado. Aqui eu trago um 
comparativo, né, da receita do IPTU do que arrecadou no primeiro quadrimestre de 
2024, quase R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), contra o primeiro 
quadrimestre do ano de 2025, R$28.289.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos 
e oitenta e nove mil reais), aqui eu trouxe um demonstrativo, é, uma apuração que 
eu fiz lá mensal pra gente ter um detalhamento do que arrecadou no IPTU no mês lá 
de janeiro, R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Em fevereiro 
R$13.751.000,00 (treze milhões e setecentos e cinquenta e um mil reais) que foi 
o mês que teve o vencimento da cota com desconto de 15%. O mês de março 
R$6.500.00,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), aqui foi o vencimento com 
10%. E já em abril é o parcelado, o as pessoas que os contribuintes que pagam 
parcelado. Aqui eu sempre gosto de trazer na minha apresentação aqui o histórico, 
né, dos outros exercícios. Então, lá em 2023, no exercício todo, né, R$43.000.000,00 
(quarenta e três milhões reais), é, foi arrecadado em 2024, em 2023, 
R$39.000.000,00 (trinta e nove milhões reais) e em 2022 R$33.000.000,00 (trinta 
e três milhões de reais). Aqui a receita do ISS, imposto sob serviço. No primeiro 
quadrimestre de 2024, uma arrecadação de R$1.831.000,00 (um milhão e
oitocentos e trinta e um mil reais), contra uma arrecadação no primeiro 
quadrimestre de 2025 de R$2.584.000,00 (dois milhões e quinhentos e oitenta e 
quatro mil reais), aqui também eu trago o histórico dos outros exercícios, né, do 
ISS. Em 2024, R$6.815.000,00 (seis milhões oitocentos e quinze mil reais). Em 
2022 R$5.398.000,00 (cinco milhões trezentos e noventa e oito mil reais), em 
2022 R$4.496.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e noventa e seis mil 
reais). Aqui é 20, desculpa, ali tá errado aqui a data é 23 e 22. Tá aqui eu coloquei 
na hora de digitar ali, eu digitei errado a data. Aqui a receita do ITBI. Primeiro 
quadrimestre de 2024, R$3.50.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais). Em 
2025 R$3.38.000,00 (três milhões e trinta e oito mil reais). Aqui o histórico também 
dos anos dos anos anteriores, né? 2024 arrecadou R$9.358.000,00 (nove milhões 
e trezentos e cinquenta e oito mil reais), 2023 R$7.556.000,00 (sete milhões e 
quinhentos e cinquenta e seis mil reais) e o 2022 R$7.633.000,00 (sete milhões 
e seiscentos e trinta e três mil reais). Aqui é o a receita do fundo de participação 
dos municípios, que é uma receita que é transferida do governo federal, né? Em 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
2024, no primeiro quadrimestre, uma arrecadação de R$14.206.000,00 
(quatorze milhões e duzentos e seis mil reais). Em 2025 uma arrecadação de 
17.289.000,00 (dezessete milhões e duzentos e oitenta e nove mil reais). Aqui é só 
a união, porque a receita do FPM é só do fundo de participação que é repasse do 
governo federal. Aqui é um histórico dos exercícios anteriores, né? 2024 foi 
arrecadado R$44.866.000,00 (quarenta e quatro milhões oitocentos sessenta e 
seis mil reais). Em 2023 R$38.852.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos e 
cinquenta e dois mil reais) e em 2022 R$37.632.000,00 (trinta e sete milhões e 
seiscentos e trinta e dois mil reais). Aqui a receita do ICMS. Essa é uma receita 
que é transferida do governo do estado, né? É, aqui uma arrecadação no primeiro 
quadrimestre de quase R$3.000.000,00 (três milhões de reais), né? E em 2025 
R$3.357.000,00 (três milhões e trezentos e cinquenta e sete mil reais). Aqui 
também o histórico dos exercícios passados, né? 2024, uma arrecadação de 
R$9.541.000,00 (nove milhões quinhentos e quarenta e um mil reais) 2023 7... 
R$5.416.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e dezesseis mil reais) em 2022 
R$5.137.000,00 (cinco milhões e cento e trinta e sete mil reais). Aqui a receita do 
IPVA, que é uma transferência que o governo do estado transfere para as prefeituras, 
né? 50% do que é arrecadado do IPVA é repassado pro município, né? Desde que 
o veículo seja emplacado no município. Então, lá em 2024 é R$3.582.000,00 (três 
milhões e quinhentos e oitenta e dois mil reais) e em 2025 3 quase 4 milhões, 
R$3.929.000,00 (três milhões e novecentos e vinte e nove mil reais), receita de 
IPVA. Aqui o histórico dos outros exercícios, né? Em 2024, R$5.423.000,00 (cinco 
milhões e quatrocentos e vinte e três mil reais), 2023 R$4.985.000,00 (quatro 
milhões e novecentos e oitenta e cinco mil reais), e o 2022 R$4.129.000,00 
(quatro milhões e cento e vinte e nove e mil reais). Aqui também eu trago a receita 
do FUNDEB, né, que é uma transferência do governo federal. Esse é específico para 
educação. É, em 2024, uma arrecadação do primeiro quadrimestre de 
R$9.870.000,00 (nove milhões e oitocentos e setenta mil reais) contra uma 
arrecadação em 2025 de R$11.78.000,00 (onze milhões e setenta e oito mil 
reais). Aqui eu trago a os exercícios passados, né? Em 2028, R$28.662.000,00 
(vinte e oito milhões e seiscentos e sessenta e dois mil reais). Em 2023
R$23.566.000,00 (vinte e três milhões e quinhentos e sessenta e seis mil reais)
E em 2022 R$20.916.000,00 (vinte milhões e novecentos e dezesseis mil reais).
Aqui as receitas de capital, eu tinha já demonstrado lá anteriormente no começo do 
da apresentação, né, as receitas de capital, uma previsão atualizada de 
R$8.471.000,00 (oito milhões e quatrocentos e setenta e um mil reais), contra 
uma arrecadação de R$979.000,00 (novecentos e setenta e nove milhões de 
reais), que nos representa 12%. Essas transferências de capital aqui são os 
convênios firmados junto ao governo do estado, né, e ao governo dá o governo 
federal. Então, quando a gente é faz a licitação, cria a dotação na despesa para fazer 
o decreto de suplementação, eu tenho que é fazer o excesso de arrecadação, que 
chama, né, o artigo 2º lá. Por isso que a arrecadação da previsão tá em 8 milhões 
para poder compensar a criação da despesa no orçamento e foi arrecadado só os 
R$278.000,00(duzentos e setenta e oito mil reais) que foi transferido do governo 
do estado e do governo federal. Esse daqui, se eu não me engano, vem por medição. 
SECRETÁRIO: O repasse apenas complementar, alô. Apenas complementando a 
informação, é, podemos notar que o primeiro quadrimestre é o período que por 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
proporcionalmente a gente mais arrecada. Isso devido a arrecadação dos 
impostos de origem tributária, né, o IPTU, principalmente e as taxas, que tem o 
vencimento à vista com desconto em fevereiro e março, proporcionalmente 10%, 
aonde é a o maior volume de arrecadação tributária do município, atingindo a meta 
ali de 50% já no primeiro quadrimestre, ao decorrer do ano entra a os tributos de 
forma parcelada. HENDERSON: Finalizando essa parte da receita, Presidente, eu 
vou passar a parte das despesas. É, as despesas, ela tem uma dotação atualizada 
é de R$224.000,000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões de reais) e mais a 
previsão de repasse de interferência financeira de R$8.520.000,00 (oito milhões e 
quinhentos e vinte mil reais), o que nos totaliza R$232.000,00 (duzentos e trinta 
e dois milhões de reais) de dotação atualizada mais a previsão de repasse de 
interferência financeira. Então nós temos lá as despesas correntes, né, 
R$195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de reais), de dotação 
atualizada e nós já empenhamos até o primeiro quadrimestre R$89.000.000,00 
(oitenta e nove milhões de reais), o que nos representa 45%. Dentro dessas 
despesas empenhadas aqui, nós temos os empenhos estimativos, né, que são feitos 
os empenhos até final do ano e os empenhos, os globais, que são os contratos, né, 
que eles têm vigência aí por mais de um mês, né, tem contrato que já a vigência é
até final de dezembro, até dezembro, por exemplo, então a gente já empenha para 
garantir as, o bloqueio da dotação. aqui, é, nós temos lá pessoal os encargos sociais, 
uma previsão de dotação atualizada de R$85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões 
de reais). Nós já empenhamos R$27.000.000,00 (vinte e sete milhões), o que nos 
representa 32%. Aqui é toda a folha de pagamento, né, da prefeitura com os 
vencimentos e com os encargos sociais, tá dentro dessa despesa aqui. Os juros e 
os encargos da dívida é os juros dos parcelamentos, né, que o município possui junto 
à Caixa, o contrato Finiza, parcelamento junto à Receita Federal. Então nós 
empenhamos também aqui o já fizemos o empenho até final do ano, por isso que tá 
R$2.352.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta e dois mil reais). E nós 
fazemos a liquidação por mês, né? Então na, no pagamento não significa que pagou 
esses R$2.352.000,00 (dois milhões e trezentos e cinquenta e dois mil reais). O 
empenho foi feito já para garantir até dezembro. Então nos representa 92%. Outras 
despesas correntes, R$107.000.000,00 (cento e sete milhões reais). Dentro 
dessas outras despesas correntes, nós temos toda a despesa com manutenção do 
da máquina, né, da prefeitura. material de consumo, serviços de terceira pessoa 
jurídica, é tudo empenhado nessa dotação aqui. Material de consumo, eu cito, por 
exemplo: lá material de expediente, material de limpeza, combustível, né? É, tudo 
empenhado nessa dotação aqui. O serviço de terceiro eu cito aqui como, por 
exemplo, pagamento de água, luz, telefone, locação de veículo, né? Transporte 
escolar, é tudo enquadrado nessa despesa aqui. Dos R$107.000.000,00 (cento e 
sete milhões reais), nós já empenhamos R$59.000.000,00 (cinquenta e nove 
milhões reais), o que nos representa 55%. As despesas de capital, nós temos uma 
dotação autorizada de R$27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) e nós já 
empenhamos R$5.816.000,00 (cinco milhões e oitocentos e dezesseis mil reais)
o que nos representa 21%. Dentro da despesa de capital, nós temos a divisão, né, 
que são investimentos R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões reais). Esses 
investimentos aqui, tudo que é obras e instalações e equipamento e material 
permanente, por exemplo: vou fazer uma obra, vai fazer uma reforma, é empenhado 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
nessa conta aqui, vai comprar um veículo, um carro, um caminhão, uma 
máquina, é empenhado na nessa conta aqui, investimentos. Então, dentro dos 
R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões reais), nós já empenhamos R$4.4000,00 
(quatro milhões e quatro mil reais) o que nos representa 15%. Inversões 
financeiras tem uma dotação de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), não foi 
empenhado nada. Amortização da dívida 2.212.000,00 (dois milhões e duzentos e 
doze mil reais), aqui é o pagamento do principal, do contrato do Finiza, né, e do 
principal do parcelamento junto à Receita Federal. Então, R$1.812.000,00 (um 
milhão e oitocentos e doze mil reais), empenhado, o que nos representa 80, quase 
82%. A reserva de contingência é uma obrigação legal que a gente tem que deixar 
1% da receita no orçamento, né, para algum interperes, né, que se chegar a 
acontecer município, você tem esse recurso para ser utilizado. Então, o total da 
despesa empenhada R$224.000.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões de 
reais) da dotação atualizada contra uma despesa empenhada de R$95.000.000,00 
(noventa e cinco milhões de reais), o que nos representa 42.41%. A interferência 
financeira, que é o repasse a esta Casa de Leis, uma previsão de repasse pro 
exercício de R$8.520.000,00 (oito milhões e quinhentos e vinte mil reais) e foi 
repassado até o primeiro quadrimestre R$2.840.000,00 (dois milhões e oitocentos 
e quarenta mil reais) o que nos representa 33%. Aqui eu fiz um comparativo de um 
resultado orçamentário, receita vezes despesa, né? Então, nós temos lá uma receita 
arrecadada de R$92.000.000,00 (noventa e dois milhões de reais) contra uma 
despesa empenhada de R$95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de reais). Aí, 
como eu tinha dito anteriormente, no slide anterior, que nós já empenhamos os, as 
despesas, né, os empenhos estimativos e os empenhos globais até o final do 
exercício. Por isso que a despesa empenhada aqui supera a arrecadação em 
R$2.245.000,00 (dois milhões e duzentos e quarenta e cinco mil reais). Porque 
nós já empenhamos até o final do exercício as despesas de caráter continuado. Aqui 
uma, um resultado orçamentário, a receita arrecadada de R$92.000.000,00 
(noventa e dois milhões de reais) contra uma despesa liquidada. A despesa 
liquidada é a despesa que efetivamente foi realizada, o produto foi entregue ou o 
serviço foi prestado, né? Um exemplo, né? Então nós temos lá uma receita 
arrecadada menos uma despesa liquidada, um resultado orçamentário positivo de 
R$37.000.000,00 trinta e sete milhões de reais). Aqui um resultado orçamentário, 
despesa paga até o primeiro quadrimestre, a receita arrecadada de R$92.000.000,00 
(noventa e dois milhões de reais), uma despesa paga de R$53.000.000,00 
(cinquenta e três milhões de reais), o que nos dá um resultado orçamentário 
positivo em R$39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais). Agora eu passo para 
as metas, né? É, pra gente falar um pouquinho das metas, uma informação 
importante é a receita corrente líquida, né, que ela vai servir de base de cálculo para 
alguns indicadores, como, por exemplo, a despesa com pessoal e a e o 
endividamento, né? Então, nós temos lá uma receita corrente líquida, né, que é 
chamada RCL. Ela é assim calculada, ela é pegou o mês de referência, que o mês 
de referência aqui é o mês de abril, mas os 11 meses passados, os 11 meses para 
trás. Então eu pego uma parte 2024, os eu pego 8 meses do ano de 2024 mais 4 
meses 2025. Então é o os 12 meses. Então eu tenho R$215.000.000,00 (duzentos 
e quinze milhões reais) de receita corrente líquida. para fins de cálculo de despesa 
com pessoal. É, a receita corrente líquida é fundamental aqui para pra gente fazer o 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
cálculo, né? Então aqui nós temos lá em 2023, eu trago o histórico, né, pra 
gente saber do acompanhamento, da evolução, né, como que tá o comportamento 
tanto da receita como a despeja de pessoal no em índices, né? Lá em 2023, no 
segundo quadrimestre, nós fechamos em 47.50%, que é a situação normal. Em no 
terceiro quadrimestre lá de 2023, fechamos em 45.59%. A situação normal. Em 
primeiro quadrimestre 2024, nós fechamos em 42.70%, situação normal. Em, no 
segundo quadrimestre 2024, nós fechamos o índice em 40.8%, que é a situação 
normal. Em, no terceiro quadrimestre 2024, fechamos em 39.54%, situação normal.
No primeiro quadrimestre de referência que a da apresentação, nós fechamos em 
39.06% situação normal. Aí como que é calculado a despesa com pessoal? Eu pego 
a o total da despesa com pessoal que é R$83.000.000,00 (oitenta e três milhões). 
Eu divido pela receita corrente líquida, que é RCL, que nos dá a porcentagem de 
39.06%. O normal aqui, o índice é, pela lei de responsabilidade fiscal é 48,6%. Acima 
disso, é, os tribunais já emitem os alertas, né, para a prefeitura e o limite máximo 
permitido é 54%. Aqui é o gráfico, né, a apresentação em dos últimos quatro é 
quadrimestres. A evolução primeiro quadrimestre, o segundo, o terceiro e a 
apresentação de hoje que do segundo primeiro quadrimestre 2025 que é 39.06%. 
Aqui eu vou demonstrar o que foi, é empenhado com a Secretaria Municipal de 
Educação, né? Nós temos uma dotação atualizada em 65.000.000,00 (sessenta e 
cinco milhões de reais), que ela é dividida em despesas correntes, 58.000.000,00 
(cinquenta e oito milhões de reais) de dotação atualizada e nós empenhamos 
28.000.000,00 (vinte e oito milhões), o que nos representa 48%. E dentro da 
despesa corrente, nós temos lá o pessoal em cargos sociais. Como eu havia dito lá 
no, na apresentação anterior, aqui é toda a folha de pagamento somente da 
Secretaria de Educação, uma dotação atualizada de 38.000.000,00 (trinta e oito
milhões de reais) e foi empenhado no quadrimestre 13.000.000,00 (treze milhões
de reais), que nos representa 35%. outras despesas correntes, que é, é aqui são 
as despesas para manutenção da Secretaria Municipal de Educação. Nós temos lá 
uma dotação autorizada em 20.000.000,00 (vinte milhões) e foi empenhado 
14.000.000,00 (quatorze milhões), o que nos dá em porcentagem 72% de despesas 
de capital nós temos é, 6.893.000,00 (seis milhões e oitocentos e noventa e três 
mil reais), uma dotação atualizada e foi empenhado no quadrimestre 439.000,00 
(quatrocentos e trinta e nove mil reais) o que nos representa 600 é 6%. Aqui a 
despesa de capital nós dividimos em investimentos, né? Nós temos lá uma previsão 
de dotação atualizada de 6.888.000,00 (seis milhões e oitocentos e oitenta e oito 
mil reais), e foi empenhado no primeiro quadrimestre 439.000,00 (quatrocentos e 
trinta e nove mil reais) o que nos representa 6.38%. Então, da do total da despesa 
empenhada e que é os 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), em relação 
à dotação atualizada, já foi utilizado 43.64%. Aqui eu trago uma evolução do 
investimento que que foi realizado, né, em 2021, é 26.97%. Lembrando que o mínimo 
lá pela Constituição Federal é 25%, foi aplicado 26.97% em 2021. Esse ano aqui foi 
o ano da que pegou a pandemia, né? Em 2022 38.41%. 2023 33.40%. Sim, 
Presidente. É, voltando, presidente, que em 2024 foi aplicado, né, 29.78% 78% é em 
educação. Então, a gente tem o acompanhamento dos últimos 4 anos aqui na 
apresentação, né, que o município vem cumprindo com a sua obrigação de aplicar 
no mínimo os 25% em educação. Falar um pouquinho sobre as despesas com 
saúde, né? É, nós temos uma dotação atualizada é para saúde em 50.000.000,00 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
(cinquenta milhões de reais), que é assim dividido. Então, nós temos lá 
despesas correntes R$43.32.000,00 (quarenta e três milhões e trinta e dois mil 
reais) e foi empenhado R$18.502.000,00 (dezoito milhões e quinhentos e dois 
mil reais) o que nos representa 42%. Dentro da despesa corrente, nós temos lá 
pessoal e encargos sociais, que é toda a despesa com folha de pagamento da 
Secretaria Municipal de Saúde. Uma dotação atualizada de R$15.859.000,00 
(quinze milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil reais) já foi empenhado 
5.481.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e oitenta e um mil reais) o que nos 
representa 34%. Outras despesas correntes, que é toda a despesa para manutenção 
da Secretaria Municipal de Saúde, né? Nós temos lá R$27.463.000,00 (vinte e sete 
milhões e quatrocentos e sessenta e três mil reais) de dotação atualizada e nós 
empenhamos R$13.20.000.000,00 (treze milhões e vinte mil reais), que nos 
representa 47.41%.
É, as despesas de capital somam R$6.971.000,00 (seis milhões e novecentos e 
setenta e um mil reais) que é os investimentos, né, em R$6.971.000,00 (seis 
milhões e novecentos e setenta e um mil reais), que foi empenhado no primeiro 
quadrimestre R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) o que nos representa 
3.45%. Então, do montante de dotação atualizada de R$50.000.000,00 (cinquenta 
milhões), já foi empenhado, é, pra Secretaria Municipal de Saúde R$18.742.000,00
(dezoito milhões e setecentos e quarenta e dois mil reais) do que nos representa 
37.27%. Aqui eu trago também um histórico, uma evolução do mínimo que foi 
aplicado em saúde, né? Lembrando que o mínimo é 15%, né? Aqui em 2021 foi 
implicado 20.27%, em 2022 36. 59%, 2023 35% e em 2024 28.56%. Então a gente 
observa aqui que o município também vem cumprindo a sua, o que determina, né, a 
legislação, que é o no mínimo os 25% em saúde. Aqui eu trago o índice que foi 
aplicado no primeiro quadrimestre de 2025. É, saúde, a exigência constitucional é 
15%, foi gasto 26.13%. A educação, a exigência constitucional é 25%, foi gasto 
18.50, que lembrando que os 25% você, o município tem que aplicar durante o 
exercício, né? Não é no quadrimestre, eu tenho que fechar o exercício aqui todo nos 
20, no mínimo nos 25%. Agora eu vou falar um pouquinho sobre a dívida fundada. 
Eu vou tentar simplificar essa informação é, de uma maneira que a gente possa 
entender esses números, né? Nós temos uma dívida consolidada lá no primeiro 
quadrimestre de R$12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil reais) contra 
uma disponibilidade de caixa de líquida, né, de 81.000.000,00 (oitenta e um milhões
reais). O que que significa isso? Se o município nesse quadrimestre quisesse quitar 
toda a sua dívida fundada, a sua dívida consolidada, é ficaria uma sobra de 
R$68.000.000,00 (sessenta e oito milhões reais). E como que eu sei a saúde 
financeira do município, né? Segundo a resolução lá do Senado Federal, o município 
pode comprometer em dívida é 120% da receita corrente líquida. Então, 120% da 
receita corrente líquida hoje nos daria R$258.000.000,00 (duzentos e cinquenta e 
oito milhões). O limite de alerta seria R$232.000.000,00 (duzentos e trinta e dois 
milhões de reais). Então nós estamos em menos R$68.000.000,00 (sessenta e 
oito milhões de reais), que em porcentagem é sobre a dívida sobre a dívida 
consolidada sobre a receita corrente líquida, nós estamos em menos 31.81%. 
Lembrando que pela resolução o município pode chegar a 120%. 120% seria o 
máximo, né? O alerta seria 108%. Então o município tá em menos 31.8. 8, 31.81%. 
Então, quanto mais negativo tiver aqui, melhor a saúde financeira, né, nessa parte 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
da dívida consolidada. Aqui são os limites da dívida, né? Nós temos uma 
receita corrente líquida para fins de cálculo de dívida consolidada em 215 milhões 
contra uma dívida consolidada líquida de menos R$68.000.000,00 (sessenta e oito 
milhões de reais). O que nos dá em porcentagem, né, que é o 68 pelo 215, que ele 
dá -31.81%, que é perante lá o a resolução do Senado Federal, a situação do 
município tá normal. Aqui eu trago essa, esse demonstrativo que fica mais acho que, 
mais fácil de visualizar a informação. O máximo permitido, né, pela resolução é 
120%. Aqui o alerta é 108% e o município encontra-se em menos 31.81%. Então 
falta muito, né, para chegar no 108%, que seria o limite de alerta. Aqui o resultado 
primário, o resultado nominal, nós temos uma receita primária de R$88.000.000,00 
(oitenta e oito milhões de reais), uma receita primária de capital de R$308.000,00 
(trezentos e oito mil reais). Então, uma receita primária total de R$88.000.000,00 
(oitenta e oito milhões), a despesa primária corrente, despesa paga de 
50.000.000,00 (cinquenta milhões), a despesa primária de capital em 1.114, uns 
restos a pagar de R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Então, o total da 
despesa aqui que é a despesa primária corrente paga, capital paga, mas o resto a 
pagar dá em R$68.000.000,00 (sessenta e oito milhões reais). O 88 menos o 68, 
que nos dá um resultado acima da linha de R$20.000.000,00 (vinte milhões de 
reais), que tá positivo, né? A receita tá menor que a, que a receita maior que a 
despesa aqui. E a meta que foi que foi estipulado lá na LDO quando foi aprovado em 
2023 era R$7.000.000,00 (sete milhões de reais). Aqui é 23 que vale para esse 
ano. Então R$7.979.000,00 (sete milhões e novecentos e setenta e nove mil 
reais) que é pro exercício, né? Então a gente tem que chegar lá no final do exercício. 
Foi a meta tá em quase R$8 milhões. Os juros e os encargos ativos, que são os 
rendimentos de aplicação financeira. Aqui todo o recurso financeiro que que tá em 
conta no Banco do Brasil e da Caixa Econômica, né, tá aplicado esse e rende todo 
mês, né? Então aqui é o rendimento desse período em R$2.656.000,00 (dois 
milhões e seiscentos e cinquenta e seis mil reais). Aqui os juros e os encargos 
passivos, que é o pagamento dos juros dos contratos, né, dos empréstimos e dos 
parcelamentos junto à Receita Federal em R$579.000,00 (quinhentos e setenta e 
nove mil reais). Então, a variação do juro ativo menos o juro passivo é esse daqui 
de 2.656 menos os 579 que dá um resultado positivo, né? nós recebemos mais de 
rendimento do que pagamos mais juro. Então, um resultado positivo de 
R$2.76.000.000,00 (dois milhões e setenta e seis mil reais), o resultado nominal 
acima da linha que é os 20.000.000,00 (vinte milhões reais) mais os 
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), que é 22, que soma os 22 milhões. A meta 
que tá fixado do resultado nominal é 6 menos R$632.000,00 (seiscentos e trinta e 
dois mil reais). Aqui o resultado primário nominal abaixo da linha. É, como tinha 
falado, né, na apresentação passada lá da dívida consolidada, a dívida consolidada 
de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais), uma com uma dedução de 
R$81.000.000,00 (oitenta e um milhões de reais), eu tenho uma dívida consolidada 
líquida de menos R$68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais). Então, do 
ano de 2024 que fechou o - 48 milhões, ele foi para -68 milhões. Então eu tenho uma 
um resultado positivo aqui, um resultado nominal abaixo da linha de 
R$19.439.000,00 (dezenove milhões e quatrocentos e trinta e nove mil reais),
positivo, que é a diferença do 2024 que foi para 2025 no quadrimestre em 
R$19.439.000,00 (dezenove milhões e quatrocentos e trinta e nove mil reais),
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
positivo, que quanto mais negativo tiver aqui é melhor a saúde financeira da 
dívida consolidada. Aqui nós temos o demonstrativo do superávit financeiro. É, 
recurso livre 40, R$46.000.000,00 (quarenta e três milhões de milhões de reais),
contra o passivo financeiro em R$38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais). 
Um superávit de R$7.956.000,00 (sete milhões e novecentos e cinquenta e seis 
mil reais), aqui as transferências do FUNDEB é R$1.748.000,00 (um milhão e 
setecentos e quarenta e oito mil reais) contra um passivo de R$316.000,00 
(trezentos e dezesseis mil reais) um superávit de R$1.432.000,00 (um milhão e 
quatrocentos e trinta e dois mil reais), as transferências voluntárias uma 
disponibilidade de R$2.62.000,00 (dois milhões e sessenta e dois mil reais), 
contra um passivo financeiro de R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões). Ele nos 
dá um déficit aqui, né, que tá negativo, uma um déficit de 23 milhões. Alienação de 
bens R$1.29.000,00(um milhão e vinte e nove mil reais) de disponibilidade contra 
um passivo. Esse passivo financeiro aqui é despesa empenhada, tá? Tudo que tem 
obrigação a pagar. Então nós temos R$422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois 
mil) nos dá um superávit de R$606.000,00 (seiscentos e seis mil reais). Operação 
de crédito, nós temos R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) de 
disponibilidade contra um passivo de R$2.884.000,00 (dois milhões e oitocentos 
e oitenta e quatro mil reais), uma, um déficit de R$2.746.000,00 (dois milhões e 
setecentos e quarenta e seis mil reais). Aqui é porque já foi empenhado até o final 
do exercício. Então a arrecadação dessa operação de crédito entra por medição, né? 
Por isso que tá esse montante aqui empenhado. As transferências de programas de
disponibilidade contra um passivo de R$8.762.000,00 (oito milhões e setecentos e 
sessenta e dois mil reais), R$2.630.000,00 (dois milhões seiscentos e trinta mil 
reais) nos dão, nos dá um superávit de R$6.132.000,00 (seis milhões e centro e 
trinta e dois mil reais). As emendas parlamentares, nós temos uma disponibilidade 
de R$5.35.000,00 (cinco milhões e trinta e cinco mil reais) um passivo de 
R$971.000,00 (novecentos e setenta e um mil reais), um superavit de 
R$4.63.000,00 (quatro milhões e sessenta e três mil reais). É apoio financeiro aos 
municípios R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), de disponibilidade contra um 
passivo de 7. R$7.502.000,00 (sete milhões e quinhentos e dois mil reais)
Superávit de 38.000. Cessão onerosa de pré sal R$436.000,00 (quatrocentos e
trinta e seis mil reais). Nós temos R$108.000,00 (cento e oito mil reais) de 
passivo. É, um superávit de R$327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais). Os 
valores restituíveis R$822.000,00 (oitocentos e vinte e dois mil reais), contra um 
passivo de R$822.000,00 (oitocentos e vinte e dois mil reais). Aqui o superávit é 
zero. É outras origens 23.487.000,00 contra 6.855.000,00 1000 de passivo, um 
superávit de R$19.631.000,00 (dezenove milhões e seiscentos e trinta e um mil 
reais). Então, o total da disponibilidade 90, quase 93.000.000,00 (noventa e três
milhões) contra um passivo de R$78.800.000,00 (setenta e oito milhões e 
oitocentos mil reais), com superávit total, somando tudo, né? O negativo com 
positivo, de R$14.132.000,00 (quatorze milhões e cento e trinta e dois mil reais).
Aqui nós temos as nossas certidões. A certidão do Tribunal de Contas, é, no dia que 
eu fiz a apresentação, ela estava válida, né? Ela venceu no dia 24/05. E quando eu 
mandei apresentação para essa casa de leis, foi na sexta-feira, ela estava válida, 
venceu no sábado. É, nós já tiramos a certidão nova, eu trouxe até uma cópia aqui, 
se for necessário. Ela vence no dia 25/07. É, o FGTS aqui eu não consigo tirar 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
certidão antes dela vencer, por isso que eu não consegui atualizar ela aqui. 
Ela é só consigo tirar depois que ela vencer. Por isso que ela tá vencida aqui. O 
FGTS que é do fundo de garantia, ela vence dia 29. A Receita Federal no dia 19/10, 
o certificado de regularidade previdenciária, dia 21/10, os débitos trabalhistas no dia 
15/10, a certidão estadual 15/08, a estadual para operação de crédito 30/04, estadual 
para concessão de garantias dia 21/06 e para receber a transferência voluntária 
27/06. É, por enquanto seria, seria isso, Presidente. Aí eu fico à disposição para 
perguntas. PRESIDENTE: Neste momento deixo aberto para os Vereadores e 
senhoras Vereadoras realizarem perguntas. Primeiramente aos vereadores da 
comissão. Vereador Juvanete deseja fazer alguma pergunta? VEREADOR 
JUVANETE: Não. PRESIDENTE: Vereador pastor Jhonatan deseja fazer alguma 
pergunta? VEREADOR PASTOR JHONATAN: Não, Presidente. PRESIDENTE: 
Senhora Vereadora Elinete, ausente. Vereador Nei da Pesca deseja fazer alguma 
pergunta? VEREADOR NEI DA PESCA: Não. PRESIDENTE: Vereador Marcelo da 
Saúde deseja fazer alguma pergunta? VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: Sim, 
Presidente. PRESIDENTE: Autorizado. VEREADOR MARCELO DA SAÚDE: Boa 
tarde, Presidente. Boa tarde a todos os Vereadores. Boa tarde, secretário William. 
Boa tarde, Henderson. HENDERSON: Boa tarde, Marcelo Vereador. VEREADOR 
MARCELO DA SAÚDE: Primeiro aqui deixar meu agradecimento a vocês, sempre 
vindo aqui, dando essas explanações, né? Isso é muito importante. É, secretário, é, 
na verdade é um é uma aclamação popular. É, várias pessoas me perguntam e 
perguntam e vê o questionamento e a gente até alguns momentos até te liguei para 
perguntar essa questão aqui do valor venal, né? É, muitas reclamações de aumento 
de valores lá do dos IPTU. Até era o momento até de explicar, não sei se até na 
primeira já foi explicado alguma coisa, eu não participei, mas tô participando agora.
Se puder dar uma explanação até para as vezes a dúvida da população. Agradeço.
SECRETÁRIO: Boa tarde, vereador. Obrigado pela pergunta. É até uma satisfação 
esclarecer a nossa população, nosso contribuinte é em favor do contribuinte, em 
favor da população que a administração pública trabalha. Só esclarecendo que a 
FGV, que é a planta é do valor de imóveis que que é regida, ela foi aprovada por um 
mecanismo legal de lei, tá? E cada região do município, cada é rua, cada setor do 
município, eles têm uma apropriação é adequada de cada valor do metro quadrado, 
conforme as características da região, seja é reunião com região com saneamento, 
região com asfalto e também as características da edificação e ano da edificação. 
algumas pessoas é acabam confundindo que o valor venal do município que foi 
atribuído em favor das novas melhorias, dos progressos que vem acontecendo na 
cidade, o valor do IPTU, o valor IPTU, na verdade ele não tem relação ao valor venal, 
é o metro, ao valor do m² da planta. Cada metro quadrado de edificação no município 
corresponde a uma fração é um com um exemplo, a edificação de é alvenaria tem 
um coeficiente a edificação de madeira, edícula aberta, edícula fechada. Então, cada 
é sobrado, átrio, cada tipo de identificação, ele tem uma um cálculo que aí ele é 
atribuído ao valor do imóvel. E aí em cima disso que daí projeta-se o valor venal. O 
valor venal dos imóveis, realmente ele tá numa ascendência, porque o nosso 
município tá num um processo de prosperidade, um processo de evolução, de 
melhora das condições de infraestrutura do município. E o que aconteceu que essa 
planta ela foi corrigida até mesmo por determinação do Tribunal de Contas que fazia 
cerca de alguns anos que não havia essa setorização e essa adequação na planta.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Então, também atendendo a solicitação do Ministério Público do Tribunal de 
Contas, foi proposto essa nova legislação, essa nova tabela e foi aplicado a ao IPTU. 
Mas assim, é todo contribuinte que tem alguma dúvida, algum motivo de impugnação 
ou alguma solicitação de recálculo de metragem, que às vezes a edificação é 
passado por sistema de georreferenciamento de drone e coisa tal, captação aérea, 
de repente tem um uma tabulação um pouco diferente, pegam uma varanda que uma 
área coberta que é só uma varanda, não é uma edificação. De repente, se a pessoa 
tem e essa nota essa diferença da metragem quadrada no carnê de IPTU, ela pode 
solicitar a revisão de recálculo. A gente faz, o pessoal do cadastro aí da secretaria 
do urbanismo faz os recálculos conforme exatamente a edificação. na maneira 
possível o fiscal se se desloca até o imóvel, se for o caso, mas a as fotos dos drones 
são bem aproximadas também vem para atingir a realidade e a atrelada com 
algumas fotos que até o próprio contribuinte pode enviar pra gente anexar no 
cadastro as condições atuais do imóvel. Isso tudo acaba e gerando um fator de 
recálculo e aí ajustada a metragem, mas dentro da perfeição que o contribuinte 
entenda que que é falar devido pelo seu imóvel. Mas assim, a o valor da alíquota ela 
não teve, o senhor sabe que ela não teve e reajuste. A alíquota ela, na verdade, ela 
teve de acréscimo, que ela tem sempre a correção da UFM, né, da unidade fiscal do 
município. Essa é uma correção anual e aí a atribuição sobre a planta, sobre a 
setorização, assim, dizer que a alíquota de IPTU aumentou, ele não aumentou, que 
teve foi uma correção da planta do município. O município vem numa ascendência 
e ficou muitos anos sem essa correção. Então, chegou um momento que até por 
sinalização dos órgãos de controle e fiscalização, tínhamos que que adequar a planta 
do município e assim foi feito. É, obviamente que, né, quem tá em algum lugar um 
pouco mais é favorecido de frente com obras, de frente com infraestrutura, 
chegando, ele vai entendendo que a sua, o seu imóvel está sendo valorizado, né, 
está mudando o valor, atribuindo valor legal e valor venal do seu imóvel. Quem tá 
ainda um pouco distante, de repente da onde tá acontecendo, a maioria das obras 
até se assusta um pouco, mas será que isso? Mas é a gente tem que entender 
também que um a atribuição do município, quando o município cresce em Praia de 
Leste ou em Pontal, indiferente, todo o município está sendo é privilegiado ou 
contemplado com as melhorias. Então, essa é a lógica dessa atribuição que algumas 
pessoas é se assustam, porque ela verá o valor venal do imóvel tá subiu muito, mas 
o cálculo do IPTU é sobre metragem e sobre as alíquotas são sobre as 
características do imóvel, não o valor venal. Mas se a pessoa tiver alguma dúvida de 
metragem, de característica, algum ajuste que ela entenda que deve ser feito no 
cadastro, a gente é revê e é feito. O pessoal da revisão está intensamente fazendo 
alguns ajustes, porque a atualização é das edificações não é em tempo real. Então, 
a gente usa as, como eu falei, as imagens de do de foto e coisa tal. Então ela tem 
um pode acontecer um delay de ajuste, mas a gente tá disponível se tiver alguma 
dificuldade de metragem, alguma diferença que que o contribuinte entenda de 
metragem de característica de edificação. VEREADOR MARCELO DA 
SAÚDE: Secretário, é o senhor até comentou aqui, eu ia fazer essa pergunta aí se 
há um tempo ou qualquer momento a pessoa pode entrar lá com revisão?
SECRETÁRIO: A impugnação dos débitos do IPTU, ela tem até o mês de fevereiro 
para ser feita. Então, quem entrou com os pedidos de revisão ou alguma impugnação 
de alguma taxa aleatória que possa ter sido lançada no carnê de IPTU até aquela 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
época, ou ainda assim os processos que estão sendo é reemitidos carnês 
ainda saem com o direito ao desconto daquela época, mas assim, não há proibição 
e a qualquer momento o cidadão, o contribuinte pode não, meu, eu acho que meu 
IPTU tá errado, quero um recálculo. Obviamente que isso gera uma demanda e não 
temos tanta agilidade para de imediato solucionar o problema, mas ele vai entrar 
numa fila de resolução que vai ser resolvido. Quem fez esses pedidos até o período 
de fevereiro, que era o período das impugnações, ainda assim tem direito a desconto 
no carnê. Os carnês que a gente emite ainda, que de repente pode ter ficado com 
algum processo lá de fevereiro para trás, ainda é permitido ao contribuinte pagar com 
aquele desconto que ele era direito lá de fevereiro de 15% ou de março de 10%. 
Então, o período é a pessoa assim que ela se sentir é que tem diferença, que precisa 
fazer um reajuste de metragem, uma conferência no imóvel, exatamente a gente tá 
à disposição para atender. Só o valor do IPTU da impugnação do desconto era 
naquele período. Então se quem entrou no período que dava aquele referido 
desconto de 15 ou 10%, os carnês que são emitidos agora saem aquele desconto. 
Depois disso aí é feito a revisão e lançada ao próximo exercício. VEREADOR 
MARCELO DA SAÚDE: Obrigado, secretário. Obrigado, presidente. PRESIDENTE:
Vereadora Anne, deseja fazer alguma pergunta? Vereadora Elinete, deseja fazer 
alguma pergunta? Acho que tem que ser ao microfone para poder ficar registrado. 
VEREADORA ELINETE: Aqui a respeito do limite das despesas com pessoal. Eu 
percebi aqui que tem é foi caindo, né? Era em 2023 foi 47.50%. Pois 23 é, 2024, 42 
e agora em 2025 39 é%. É, diminuiu a contratação ou que que aconteceu que 
afunilou? Poderia explicar para nós, pra população aqui? HENDERSON: Aqui, 
Vereadora Elinete, nós temos um uma arrecadação em 2024, né? Fechou lá o 
exercício 2024 em R$202.000.000,00 (duzentos e dois milhões de reais) e em 
2025, no primeiro quadrimestre, em R$213.000.000,00 (duzentos e treze milhões
de reais). Então nós temos ali um incremento de arrecadação de R$11.000.000,00 
(onze milhões de reais) na receita corrente líquida. Então, quanto eu mais arrecado, 
é, em porcentagem, eu divido a despesa de pessoal. Você vê lá que a despesa era 
R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) em 2024, né? E no primeiro 
quadrimestre ali de 2025, ela fechou em R$83.000.000,00 (oitenta e três milhões
de reais). Nós tivemos um uma um aumento ali, não é aumento de contratação, mas 
aumento de despesa empenhada, despesa liquidada e paga de pessoal de 
R$80.000.000,00 (oitenta milhões reais) para 80 e de R$80.000.000,00 (oitenta
milhões de reais) para 83.000.000,00 (oitenta e três milhões de reais) então daria 
ali R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) e em comparação com a
receita, nós saímos de 2024 em de 202 milhões para R$213.000.000,00 (duzentos 
e treze milhões). Nós tivemos ali R$11.000.000,00 (onze milhões de reais) de 
incremento, né, de aumento na arrecadação. Então, quanto mais o município 
arrecada, maior, menor vai ser o índice de despesa com pessoal. Então, pode 
acontecer do município é não arrecadar, por exemplo, daqui para a frente cair a 
arrecadação, só que a despesa com o pessoal vai sempre manter, nunca vai 
diminuir, né? Ela sempre vai sempre tá em acréscimo, né? Nós vamos ter o reajuste 
agora em maio de 5% e pouco. Então sempre a receita, a despesa com o pessoal 
crescem, só que a receita de a receita corrente líquida tá crescendo mais do que a 
receita, do que a despesa com o pessoal. Então quanto mais a gente arrecada em 
porcentagem de despesa com o pessoal, aí o índice vai ficando menor, 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
né? VEREADORA ELINETE: Obrigada. PRESIDENTE: É, agora dos 
vereadores presentes, eu também quero fazer, eu tenho duas perguntas para fazer, 
mas antes de eu fazer a pergunta, quero agradecer, William, por vocês terem 
disponibilizado esse material pra gente com antecedência, porque já teve é 
prestação de contas aqui nesta casa, da qual nós recebíamos material na hora da 
apresentação. Então, fica complicado, fica difícil, né, até assim, só acompanhar uma 
coisa. Agora, quando a gente tem o material com antecedência, é melhor, a gente 
consegue fazer uma leitura. Então, quero agradecer e que continuemos com essa 
metodologia nesse formato aí que facilita, né? E até também com uma sugestão, 
senhora Presidente da Casa, que quando vem a gente também disponibilizar no site 
nosso da Câmara para que a população, tenha acesso também com antecedência, 
que tem população que tem interesse também, né, de se aprofundar para então vir 
assistir a audiência, porque quando é só explanado aqui fica complicado de 
acompanhar o raciocínio, ainda mais quando não é uma coisa que nós temos prática 
com aquilo, né? porque cada um tem prática naquilo que é formado, naquilo que 
acompanha no dia a dia. Então isso seria só para uma colocação. E referente a à 
pergunta é se é possível dar um detalhado referente é referente à questão de 
transferência de capital. Nós tivemos uma baixa de arrecadação, é que nós tínhamos 
uma projeção e daí foi uma arrecadação bem baixa assim. HENDERSON: Deixa eu 
tentar explicar esse. Então, Presidente, Vereadora Cleonice, nós temos uma 
previsão de arrecadação de R$8.371.000,00 (oito milhões trezentos e setenta e 
um mil reais). Por que que tá essa previsão? É, porque quando o prefeito assina 
um convênio com o estado, ele precisa é abrir no orçamento a despesa. Então, ele 
tem que fazer o Projeto de Lei. Quando não tem a conta, né, manda para essa Casa 
de Leis para ser aprovado ou se já existir a conta, ele faz por decreto sem 
encaminhar para essa Casa. Aí para poder criar despesa, eu preciso no decreto ou 
no Projeto de Lei, o artigo 2°, ele entra lá, eu suplemento, por exemplo, um convênio 
de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), um exemplo, né? Eu crio na despesa 
R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Em contrapartida, no artigo 2º, eu tenho, 
não tenho como anular uma outra dotação de uma outra secretaria. Então, como que 
entraria esse artigo 2°? Ele entra por excesso de arrecadação. Então eu tenho que 
lançar uma receita de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a contrapartida 
da despesa de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Por isso que essa receita 
de transferência de capital tá em R$8.371.000,00 (oito milhões trezentos e setenta 
e um mil reais) é convênio assinado que foi aberto no orçamento, a dotação para 
poder fazer a licitação e aberto na receita em contrapartida do mesmo valor. Então 
é feita a licitação e esse recurso, dependendo do que tiver no convênio, ele vem por 
medição. Então assinou lá o convênio R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), 
licitou R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e empenhou a R$5.000.000,00 
(cinco milhões de reais). É começado a obra, um exemplo, né? Aí vem, faz a 
medição e o estado transfere lá a primeira medição que seria R$500.000,00 
(quinhentos mil reais) então eu vou ter uma previsão de arrecadado de 
R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Só que naquele período o estado 
mandou só os R$500.000,00 (quinhentos mil reais) então eu tenho eu tenho que 
ter essa previsão para fazer a contrapartida na hora que eu crio na despesa para ter 
o equilíbrio e receita igual a despesa. PRESIDENTE: Entendi. Agora eu entendi. Na 
verdade, eu tinha perdido, acho, acredito eu que a linha do raciocínio do tema. Uma 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
outra questão referente à amortização da dívida, teria como você detalhar o 
que que é essa dívida, de quando que é essa dívida? O que que é essa 
dívida? HENDERSON: Essa amortização da dívida é referente ao contrato de 
operação de crédito que foi feito em R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). A 
gente paga todo mês para a Caixa Econômica, né? É, o valor principal da dívida é 
como se fosse pegar, pegou o dinheiro emprestado da caixa. Então, eu pago lá o 
valor da amortização, que seria o principal, e mais os juros, né? Então, eu tenho que 
empenhar a amortização nessa dotação, que é o principal, e os juros eu empenho 
como juros. Então, tenho duas contas para empenhar um empréstimo junto à Caixa 
Econômica. E no caso essa amortização é o empréstimo da Caixa Econômica que 
foi feito é pego lá quase R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) emprestado e tá 
pagando todo mês. Tem um parcelamento junto à Receita Federal que é do Pasep 
que é de 2000 é coisa já, coisa meio antiga que é parcelada em 60 meses esses 
parcelamentos já tá em 40 e pouco, tá quase finalizando esse parcelamento. Tem 
dois parcelamentos junto à Receita Federal e um parcelamento junto à Caixa 
Econômica que é da operação de crédito. Esses dois, esses dois empréstimos e um 
empréstimo, outro é parcelamento. PRESIDENTE: Sabe nos dizer esse empréstimo 
de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) que ano que foi? HENDERSON: Foi 
acho que 23 ou 22, acho que se eu não me engano. PRESIDENTE: Tá bem. De
minha parte seria isso. SECRETÁRIO: E importante só complementar a informação 
do contabilista que hoje nós temos, teríamos saúde financeira para quitar a dívida, 
mas o valor do juro é menor do que o dinheiro do juro que nos rende o dinheiro 
aplicado. Então, financeiramente é mais viável eu vou deixar o dinheiro aplicado 
porque ele me rende mais juro do que o juro que o empréstimo me cobra, né? Aqui 
tá essa observação sobre a saúde financeira. A recente, a receita corrente líquida do 
município hoje supera toda a dívida, mas poderíamos quitar a o empréstimo da 
Caixa, podíamos quitar com a Receita Federal, podíamos quitar, mas esse montante 
aplicado é me rende mais juro do que o juro que o banco me cobra. Então a operação 
de crédito me leva a deixar o dinheiro aplicado porque é mais viável. PRESIDENTE:
Não havendo mais perguntas por parte dos vereadores e vereadoras, deixa aberto 
a munícipes presente para realizar perguntas. Tem algum munícipe que tem 
interesse de fazer alguma pergunta? Acho que tem que A senhora pode falar no 
microfone só para poder registrar, é que daí fica gravado. HELOÍSA: Boa tarde a 
todos. Sou Heloísa, cidadã moradora. É, então, só para entender um pouco a 
questão do empréstimo, porque, é qual a explicação para que que foi feito esse 
empréstimo, né? A época teria como tá, Obrigada. HENDERSON: Você explica ou 
eu explico? É, o empréstimo que foi feito na época, né? É, não foi, por exemplo, foi 
feito um processo, foi encaminhado para esta casa de leis, foi aprovado, foi criado 
dotações, o empréstimo foi para fazer investimentos no município. Eu não tenho 
como detalhar agora aqui, né, porque eu teria que trazer relação de empenhos, né, 
mas foi feito pra finalidade de de fazer investimentos no município. E para conseguir 
fazer o empréstimo não é simplesmente chegar lá no banco da Caixa Econômica e 
falava pro gerente, eu quero R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) emprestado, 
o gerente vai lá e empresta. Tem todo um trâmite, todo um processo e aprovado lá 
no Tribunal de Contas, né? a saúde financeira, a capacidade do município, é 
aprovado lá no Senado Federal, lá tem que todo tudo um trâmite para poder 
conseguir fazer é o empréstimo. Então, respondendo à pergunta da senhora, não 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
tenho como detalhar aqui o por empenho, né? Eu teria que ver isso junto à 
prefeitura porque foi feito em 2022, se eu não me engano, 23. E a finalidade do 
empréstimo foi para fazer investimento no município. PRESIDENTE: Mais algum 
munícipe gostaria de fazer alguma pergunta? Sem mais perguntas, deixo a palavra 
aberta para o secretário municipal de finanças para explanação final. SECRETÁRIO: 
Senhora presidente, é apenas complementando o que a senhora falou sobre a 
apresentação, se algum dos vereadores compilar algum tipo de dados ou alguma 
nova sugestão de alguns dados para as próximas é apresentações, para as próximas 
audiências públicas, a gente traga novos dados, novos elementos para poder 
enriquecer ainda mais ou simplificar ou sintetizar ou detalhar alguma algum desses 
item apresentar aqui, por favor, nos encaminhe a gente pode enriquecer muito mais 
e melhorar ainda a apresentação. se preferir que encaminhemos com formulários e 
coisa mais sintética também pode ser feita das duas partes, mas eu acho que assim 
fica um pouco mais didática, um pouco mais simples de explanar e se tiver alguma 
contribuição a mais alguma é qualquer outra observação que queira ser feito que a 
gente traga na próxima na próxima audiência, estamos disponíveis. Eu, nessa 
ocasião, é a minha segunda visita aqui. No começo do ano estivemos, mas aí era,
era referente ao exercício anterior. Hoje, é, já como secretária da pasta, já é
participando do processo, cabe sempre é ressaltar e deixar muito claro que além da 
receita do município vai aumentando, também a despesa vai aumentando. Nós como 
cidadãos normais é vamos ao supermercado, vamos a um posto de gasolina e 
vemos a correção, a inflação, tudo é nos diminuindo o nosso poder de compra. E o 
poder público, embora todas as contratações sejam embasadas em contratos, 
também sofre reajuste, sofre de elemento. Então nós também sofremos com a 
inflação, com todos o que a sociedade em si passa, o poder público, a administração 
pública também passa. Então, para manter a saúde financeira sempre é muito 
importante muita austeridade, muito controle fiscal, muita responsabilidade, muita 
meta orçamentária, muito controle, muita opção do que é essencial, o que não é, o 
que dá, o que a gente queria fazer muito mais coisas, mas a o orçamento do 
município está aumentando, mas a despesa também ela aumenta, né? É, todo 
cidadão sente isso. Então, e com muita austeridade, com muita responsabilidade, o 
município é vai caminhando, vai avançando, vai prosperando, mas a gente não pode 
nunca sair muito do trilho. É, até complementando a o que o contabilista falou sobre 
a folha de pagamento, o a despesa com pessoal, ela vem aumentando e ainda a 
gente não pode atingir lá aqueles limites que o tribunal é nos alerta, até porque a 
gente tem é novas contratações a serem a iniciando agora, que iniciar agora no final 
do mês, novas incorporações de servidores, contratos, é, concursos já homologados 
que já estão impactados em folha, mas pode vir a ter outras necessidades de 
convocação de mais profissionais é para compor o quadro de funcionário, 
principalmente também que a gente tem que respeitar o plano de cargos e salários 
dos servidores, que ali tem todo o processo de promoção e progressão que o os 
servidores têm direito. Então a gente nunca pode chegar naquele limite onde alerta, 
senão aí eu acabo penalizando o servidor porque não vai ter direito a uma promoção, 
a isso, aquilo, porque a gente não dispõe de orçamento. Então, quando o orçamento 
ele me dá essa margem de lucro, a gente tem até, porque eu também sou servidor 
público, assim como Marcelo, a também somos servidores públicos. Então, me dá 
muita é felicidade que quando chegar o meu momento de eu pedir minha promoção 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
e progressão, eu sei que o orçamento cabe. Então, a gente tem saúde 
financeira sobre isso, mas isso é com muita responsabilidade, com muita austeridade 
que a administração pública é vem desempenhando aos ao longo dos últimos 4 anos 
e agora dessa nova gestão do prefeito Rudão. E de mais que agradecer a todos, ao 
público presente, agradecer a nossa equipe da Secretaria de Finanças e Orçamento, 
em especial também a Departamento de Contabilidade, o contabilista Henderson, 
toda a nossa equipe, mas a nossa Secretaria também é abarcada pelo Departamento 
de Planejamento e Tesouraria, mas não podemos esquecer do tributário, que é por 
aonde que é o coração da Prefeitura, aonde faz o volume de tudo isso, é um reflexo 
de orçamento, a reflexo de ajuste, mas ao reflexo de toda aquela equipe que está lá 
embaixo no IPTU, no ITBI, na fiscalização, no atendimento ali. A gente também tem 
que levar os nossos agradecimentos que é o que compõe a Secretaria de Finanças 
e Orçamento do Município de Pontal do Paraná. Meu abraço a todos e fico à 
disposição. PRESIDENTE: Agradeço a presença do secretário municipal de 
finanças, sua equipe, dos vereadores e vereadoras e da população presente que 
participaram desta audiência pública. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada
a presente audiência. A Senhora Presidente declarou encerrada a presente 
Audiência e para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Secretária, 
lavrei a presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora 
Presidente e pelos Membros presentes.
Cleonice Silva do Nascimento
Presidente
 José Juvanete Pereira Jhonatan Bitecourt Isidoro
Relator Membro