materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 05/2025.
HORA: 16:30 h.
DATA: 25/02/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
25/02/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 04/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 04/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0108/2025, que:
“Altera o artigo 2º da Lei nº 293/2001”.
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 06/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 06/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0133/2025, que:
“Altera a Lei Municipal n° 569, de 04 de janeiro de 2005. E dá Outras 
Providências”.
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 07/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 07/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0134/2025, que:
“Altera a Lei Municipal n° 2460/2023”.
CÂMR MUNICIPL DE PONTL DO PRNÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular n.º. 002/2025.
Pontal do Paraná, 25 de fevereiro de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 27 e 28 de fevereiro às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
CÂMR MUNICIPL DE PONTL DO PRNÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 004/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 04/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 04/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0108/2025, que:
“Altera o artigo 2º da Lei nº 293/2001”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 06/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 06/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0133/2025, que:
“Altera a Lei Municipal n° 569, de 04 de janeiro de 2005. E dá Outras
Providências”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 07/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 07/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0134/2025, que:
“Altera a Lei Municipal n° 2460/2023”.
Pontal do Paraná, em 25 de fevereiro de 2025.