materia nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 18/2025.
HORA: 16:00 h.
DATA: 16/04/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
16/04/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 22, 23 E 24 DE ABRIL DE 2025 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 20/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 20/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0295/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
2.026.110,00 (dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 23/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 22/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0351/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 190,00 
(cento e noventa reais).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 24/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 23/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0352/2025, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, com as alterações 
introduzidas pela Lei nº 2442/2023.”
CÂMR MUNICIPL DE PONTL DO PRNÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular nº 06/2025.
Pontal do Paraná, 16 de abril de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 22, 23 e 24 de abril às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
CÂMR MUNICIPL DE PONTL DO PRNÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 009/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 20/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 20/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0295/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de
R$ 2.026.110,00 (dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais).”
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 23/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 22/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0351/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de
R$ 190,00 (cento e noventa reais).”
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 24/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 23/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0352/2025, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 2442/2023.”
Pontal do Paraná, em 16 de abril de 2025.