materia nº 20/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 — ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 20/2025.
HORA: 13:15h.
DATA: 28/04/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
28/04/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
1º SESSÃO ORDINÁRIA DA 8º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 29 DE ABRIL DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
e Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 22/2025, que traz a
Mensagem nº 021/2025, protocolado sob Processo Legislativo nº 350/2025, de iniciativa
do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Município de Pontal do
Paraná.”
PUBLICAÇÃO
e Balancete Financeiro referente ao mês de março de 2025.
(Vu ud o CÊ
Elinete Guimarães Rócha
Presidente
— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
ug GABINETE DO PREFEITO
eras
Ofício nº 021/2025 —- GAB/PGM Pontal do Paraná, 14 de abril de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Processo nº: 0350/2025 Hora:11:22
Data de Protocolo: 16/04/2025
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº021/2025
Excelentíssima Senhora
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 016/2025
Excelentíssima Senhora Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso III da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a
Mensagem nº 021/2025 acompanhada do Projeto de Lei que “Dispõe sobre criação
da Escola de Governo do Município de Pontal do Paraná.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Assinado por 4 pessoas: VERGINIA PEDROSO, RENATA CECÍLIA DA SILVA MARINHO, JORGE NOVAKOVICH e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/788F-E7FA-D4DB-60F5 e informe o código 788F-E7FA-D4DB-60F5
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 021/2025
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
Dispõe sobre criação da Escola de Governo do Município de Pontal do Paraná.
A presente proposição visa desenvolver ações voltadas à atualização,
capacitação, aperfeiçoamento e profissionalização dos servidores públicos,
oportunizando a evolução nas carreiras. Além de contribuir para o desenvolvimento
do potencial dos servidores, verificam-se outros pontos positivos para a
municipalidade, como a melhoria do clima organizacional, o fortalecimento e a
ampliação da capacidade de execução do município, bem como a garantia de um
atendimento mais humanizado e eficaz à população.
Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja
apreciado por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Artigo 67 inciso IIl da Lei
Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e
apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)Dpontaldoparana,pr.gov.br
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI
Súmula: Dispõe sobre criação da Escola de
Governo do Município de Pontal do Paraná.
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituída a Escola de Governo de Pontal do Paraná subordinada ao Gabinete
do Prefeito, para atuar com o ensino nas modalidades presencial, semipresencial e
integralmente on-line.
Art. 2º Compete à Escola de Governo de Pontal do Paraná:
| - Promover a articulação entre o Poder Executivo de Pontal do Paraná com outras
esferas da administração e/ou instituições de ensino, objetivando efetivar ações
educacionais que busquem a capacitação dos servidores e agentes públicos municipais
com foco na excelência na prestação de serviços ao cidadão;
Il - Ofertar cursos para atender aos servidores, agentes públicos e a comunidade
externa, quando demonstrado o interesse público e o interesse do cidadão, observada a
capacidade institucional da Escola de Governo de Pontal do Paraná;
Ill - Estabelecer parcerias, convênios e/ou acordos entre diferentes órgãos municipais,
estaduais e federais, ou instituições de ensino públicas e privadas, visando a qualificação
profissional do servidor e agente público municipal;
IV - Fazer a gestão e a regulamentação referente à formação/capacitação dos servidores
e agentes públicos municipais;
V — Promover a avaliação e as informações necessárias para o pagamento de benefício
previsto na legislação própria das atribuições exercidas pelo servidor ou agente público
municipal enquanto docente e/ou tutor em cursos ofertados pela Escola de Governo de
Pontal do Paraná;
VI - Validar o cumprimento das atribuições da docência, que estará condicionado a
participação do servidor e/ou agente público ministrando cursos e capacitações na
Escola de Governo de Pontal do Paraná;
VII - Regulamentar a emissão da certificação dos cursos ofertados pela Escola de
Governo de Pontal do Paraná;
VIII - Fazer a pesquisa, o mapeamento, as análises estatísticas descritivas e inferenciais
e a avaliação dos resultados pertinentes à formação/capacitação ofertada pela Escola de
Governo de Pontal do Paraná;
IX - Fazer a gestão de ambientes virtuais de aprendizagem que subsidiam a
formação/capacitação do agente público municipal.
Art. 3º Constituirão receitas da Escola de Governo de Pontal do Paraná:
| - Recursos oriundos de convênios, termos de cooperação ou contratos, de origem
nacional ou internacional, celebrados com a finalidade de destinar recursos ao
desenvolvimento de ações para a capacitação/formação do agente público municipal;
Il - Doações, auxílios, subvenções, contribuições, transferências e legados que lhe
venham a ser destinados por pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira;
Ill - Verbas consignadas para este fim em dotações orçamentárias, originárias da Lei
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DOTE TOA / r
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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GABINETE DO PREFEITO
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Orçamentária Anual (LOA) do Município de Pontal do Paraná e de seus créditos
adicionais;
IV - Repasses provenientes da União e do Governo Estadual, ou de organizações
governamentais ou não governamentais, de origem nacional ou estrangeira, destinadas à
Escola de Governo de Pontal do Paraná;
V - Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras de seus ativos:
VI - Doações em espécie efetuadas à Escola de Governo de Pontal do Paraná, e,
VIl- Outras receitas decorrentes de suas atividades.
CAPÍTULO Il
DA OFERTA E CERTIFICAÇÃO DE EVENTOS EDUCACIONAIS DA ESCOLA DE
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Art. 4º Os cursos e demais eventos educacionais certificados pela Escola de Governo
poderão ser planejados e executados por agentes públicos do Município de Pontal do
Paraná ou por terceiros.
81º. A contratação e o pagamento de cursos e demais eventos educacionais planejados
e executados por terceiros observarão a legislação vigente.
$2º.Aos agentes públicos do Município de Pontal do Paraná que ministrarem os cursos,
será concedido o pagamento no valor correspondente a meia UFM por hora, desde que o
evento ocorra em horário diverso a seu horário de expediente.
Art. 5º Os certificados de cursos e/ou eventos educacionais promovidos diretamente pelo
Poder Executivo de Pontal do Paraná serão reconhecidos como válidos, idôneos e
fidedignos somente se emitidos pela Escola de Governo de Pontal do Paraná.
Parágrafo Único: A certificação emitida pela Escola de Governo, a partir da carga horária
ofertada em determinado curso e/ou capacitação, terá efeito para promoções e
progressões, considerando o disposto nas Leis nº 2.401/2023 e 2.460/2023.
CAPÍTULO III
DA CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE DA ESCOLA DE GOVERNO DE PONTAL DO
PARANÁ
Art. 6º As exigências dos servidores municipais efetivos que atuarão na execução das
equipes técnico-administrativa e pedagógica serão normatizadas mediante regulamento,
sem prejuízo das Leis nº 2.401 de 27 de março de 2023 e nº 2.460 de 10 de agosto de
20283.
Art. 7º Aos servidores que forem tutores ou ministrarem cursos será garantido o benefício
de que trata o 81º do art. 28, da Lei Municipal nº 2.401/2023 e do $1º do art.27 da Lei
nº2460/2023.
E
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4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO IV
DA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS E CAPACITAÇÕES OFERTADOS PELA ESCOLA
DE GOVERNO DE PONTAL DO PARANÁ
Art. 8º As proposições de temas para cursos e capacitações da Escola de Governo de
Pontal do Paraná dar-se-á mediante pesquisa e análise de perfil junto aos servidores e
agentes públicos, bem como sugestões dos Secretários Municipais.
Art. 9º Os servidores e agentes públicos municipais serão informados sobre a abertura de
inscrições para as capacitações via:
|- E-mail institucional da Escola Municipal de Governo;
Il- No sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná;
Ill- Redes sociais da Escola Municipal de Governo;
IV- Outros que venham a ser implementados.
Art. 10 A quantidade de vagas disponibilizadas para cada curso ofertado deverá ser
preenchida preferencialmente por servidores concursados, seguido de agentes públicos
em geral.
Parágrafo Único: Havendo sobra na oferta de vagas, estas poderão ser preenchidas pela
comunidade externa.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 O Poder Executivo editará regulamento para a efetivação desta Lei, de acordo
com as demais normas legais aplicáveis.
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 14 de abril de 2025,
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral do Município
JORGE NOVAKOVICH
Chefe de Gabinete
RENATA CECÍLIA DA SILVA MARINHO
Superintendente de Gestão Estratégica e Suporte ao Servidor
w
Assinado por 4 pessoas: VERGINIA PEDROSO, RENATA CECÍLIA DA SILVA MARINHO, JORGE NOVAKOVICH e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Fal
BD) VERIFICAÇÃO DAS
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a” | VERGINIA PEDROSO (CPF 758.XXX.XXX-68) em 15/04/2025 13:46:04 GMT-03:00
Papel; Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
a” RENATA CECÍLIA DA SILVA MARINHO (CPF 026.XXX.XXX-81) em 15/04/2025 13:49:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
s” | JORGE NOVAKOVICH (CPF 186.XXX.XXX-34) em 15/04/2025 14:37:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
“A RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 15/04/2025 14:48:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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é,
SETA)
“FM Pontal PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
l do Paraná Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
RAN GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 117/2025-GAB Pontal do Paraná, 25 de abril de 2025.
Excelentíssima Senhora
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Pontal do Paraná — PR
Prezada Senhora,
Por meio do presente, e para conhecimento pela integralidade da Câmara Municipal,
seguem encaminhados em anexo os RELATÓRIOS pertinentes ao mês de março de 2025,
conforme determinação estabelecida na Lei Orgânica.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
RUDISNEY GIMENES por RUDISNEY GIMENES
FILHO:0557173396 FILHO:05571733969
9 Dados: 2025.04.25
14:41:50 -03'00'
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito Municipal de Pontal do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Processo nº: 0365/2025 Hora:10:33
Data de Protocolo: 28/042025
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Oficio nº 117/2025 - GAB
Rodovia PR 407, km 19,215 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600 1
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: gabinete(Dpontaido
a.pr.gov.br
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2025
da ÃO
2;
X A
ee
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro à março
Valor Empenhado
gramáti Descrição Desdobramento Elemento &conômica
SDDO 000500 DESPESAS CORRENTES 76.432.762,17
3.1.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.756.211,54
3.1.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 260.822,16
LUCRATIVOS
3.1.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES 260.822,16
3.1.71.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 401.500,00
CONTRATO DE RATEIO
3.1.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 401.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.093.889,38
3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 137.190,34
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.203.267,98
3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.383.284,34
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150.760,00
AUXÍLIO-TRANSPORTE 0,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 126.414,32
3.1.90.96.00.00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL 92.972,40
REQUISITADO
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.352.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.352.000,00
3.2.90.21.00.00 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.352.000,00
3.3.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.324.551,23
3.3.22.00.00.00 | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 6.075,88
3.3.22.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.075,88
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 9.026,85
3.3.30.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.026,85
3.3.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 11.238,90
LUCRATIVOS
3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES 11.238,90
50.43.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00
.3.60.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS 499.990,00
LUCRATIVOS
SUBVENÇÕES ECONÓMICAS 499.990,00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 4.520.145,74
CONTRATO DE RATEIO
3.3.71.70.00. RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.520.145,74
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.278.073,86
3.3.90.08.00.00 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00
MILITAR
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 28.793,07
0.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00
0.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO 4.824.442,14
0.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 2.062.675,89
GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.866.436,52
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 599.835,85
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.35.00.00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00
3.3,90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 128.775,92
3.3.90.37.00.00 | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.033.464,96
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.379.837,66
3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.081.659,64
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.129.486,50
3.3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.054.650,09
3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 78.230,12
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 203.805,20
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.372.153,11
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 190.852,42
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 242.974,77
Data de Emissão: 25/04/2025 www.elotech.com.br Página: |
Programática
4.0.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00
4.4.71.00.00.00
4.4.71.70.00.00
4.4.90.00.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.61.00.00
4.4,90.91.00.00
4.4.90.92.00.00
4.5.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00
4.5.90.91.00.00
4.6.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00
4.6.90.71.00.00
9.0.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00
9.9.99.99.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2025
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Período de janeiro à março
Valor Empenhado
Descrição
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE
CONTRATO DE RATEIO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Notas Explicativas
Data de Emis:
: 25/04/2025
www.elotech.com.br
Categoria
Desdobramento Elemento Econômica
5.253.603,80
3.441.603,80
109.547,68
109.547,68
3.332.056,12
2.047.957,47
582.747,02
553.027,86
148.323,77
0,00
0,00
0,00
0,00
1.812.000,00
1.812.000,00
1.812.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Subfunção: 81.686.366,57
76.432.762,77
20.756.211,54
2.352.000,00
53.324.551,23
5.253.603,80
3.441.603,80
0,00
1.812.000,00
0,00
0,00
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SOAVILSA SOC SOSANDAA AA SVIDNTIZASNVAL SVALNO 00'00'00'00'00'0'0'66'6'T'p'T
SOAVISA SOA SOSANIDAY AA SVIDNTIZASNVAL SVALNO 00"00"00'00'00'0'0'00'6'T'p'T
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SAAVALLNA SVAS AQ A HQ A SOAVISA SOA SOINTANOO dA SVIDNTAZASNVAL 00'00'00'00'00'0'0'00'T'T'p'T
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SIZAQWI SNIS AQ OVÍVNAITV 00'00'00'00'00'0'0'00'0
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YNVHVd OQ IVLNOd HQ OIIDINDIN
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 21.005.054,79
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 10.382.351,90
-1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 8.689.521,38
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 7.397.207,16
00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 6.506.427,98
2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.229.762,18
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 13.288,58
1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 840.008,37
1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 423.368,25
1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 890.779,18
1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS-PRINCIPAL 888.768,64
2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS 499,50
2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA 1.071,12
2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA 439,92
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 742.735,33
“3.03.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 742.735,33
1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 742.735,33
.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 742.735,33
“01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 742.735,33
1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 549.578,89
.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 549.578,89
0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 549.578,89
.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 532.125,45
2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 7.006,02
'00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 7.900,53
4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.546,89
.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 1.692.830,52
“1.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 332.377,20
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 332.377,20
Data de Emissão: 25/04/2025 Página: 1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 253.413,79
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 20.699,88
1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 20.371,58
1.1.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 328,30
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 43.882,95
1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 39.761,96
1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 368,94
1.1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00
1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 261,76
1.1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 233,41
1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 3.256,88
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 188.830,96
1.1.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 172.380,91
1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 5.445,58
1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 135,36
1.1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 0,00
1.1.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 4.714,65
1.1.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 outras taxas 6.154,46
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.431,12
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 345,56
1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 341,79
1,1.2.1.01.0.2.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 3,77
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 638,47
1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 612,75
1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 4,51
1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00
1.1.2.1.01.0.2.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 5.03
1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 4,27
1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 11,91
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Exercício: 2025
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Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 447,09
1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 394,72
1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 29,24
1.1.2.1.01.0.2.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00
1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 0,00
1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 17,55
1.1.2.1.01.0.2.03.07.00.00.00 OUTRAS TAXAS 5,58
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 52.272,59
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 7.318,20
1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 7.318,20
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 13.867,39
1.1.2.1.01.0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 12.833,36
1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 973,42
1.1.2.1.01.0.3.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00
1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 0,00
1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 60,61
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 31.087,00
1.1.2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 30.242,09
1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 66,08
1.1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 116
1.1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 21,26
1.1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 663,79
1.1.2.1.01.0.3.03.07.00.00.00 Outras taxas 92,62
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 25.259,70
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 8.472,90
1.1.2.1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 8.472,90
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 12.120,32
1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 12.094,51
1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 11,87
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Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00
1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 0,00
1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 13,94
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.666,48
1.1.2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 4.237,61
1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 2,65
1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,02
1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 0,13
1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 423,72
1.1.2.1.01.0.4.03.07.00.00.00 Taxa de Ocupação Área Recuo O (LEI 2224/2021) 2,35
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.360.453,32
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 67.001,11
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 24.049,98
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 798,71
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 0,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 1.408,27
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 19.621,05
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 2.221,95
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 7.239,27
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 1,51
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 0,00
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 6,59
1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 7.231,17
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 364,25
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 725
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 97,04
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 29,48
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 230,48
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 35.347,61
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Anexo II da Lei nº 4.320/64
Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 0,32
2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 177,37
-2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 1,98
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 35.167,94
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 1.293.452,21
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 1.201.377,13
1.1.2.253.0.1.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 309.140,33
1.1.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO PELA SANEPAR- PRINCIPAL 892.236,80
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS 881,99
1.1.2.2.53.0.2.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS 881,99
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA 73.653,97
1.1.2.2.53.0.3.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATIVA 73.653,97
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA ATIVA - MUL 17.539,12
1.1.2.2.53.0.4.01.00.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATIVA - MUL 17.539,12
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.029.230,16
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.029.230,16
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.029.230,16
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.029.230,16
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 985.359,91
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 100.686,37
1.2.4,1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 884.673,54
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 336,90
00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 336,90
.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública - Dívida Ativa 24.004,70
-01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 24.004,70
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 19.528,65
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 19.528,65
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 908.838,83
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 176.951,34
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Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 176.951,34
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 164.402,03
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 68.841,57
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 56.201,74
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 158,88
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 11.622,31
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 858,64
1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 95.560,46
1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 95.560,46
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 12.549,31
13.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 9.154,89
13.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU 83,58
13.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 3.130,15
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 180,69
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 731.887,49
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 731.887,49
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 731.887,49
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 731.887,49
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 54.992,63
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 16.323,11
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 3.983,05
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 3.485,29
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 23.752,67
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 3.209,55
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 1.558,30
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 0,52
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 1.307,52
1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - FNDE - PDDE 1,65
1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 10,67
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Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
13.2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 0,89
13.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 1,72
1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 Infraestrutura Escolar - Par Mobiliário 431
13.2.1.01.0.1.01.26.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Ed. 47,69
13.2.1.01.0.1.01.28.00.00.00 REPASSE PARA ATENDER AO ESCOLA E TEMPO INTEGRAL - RESOLUCAO 177,78
13.2.1.01.0.1.01.29.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.127,91
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 104.632,87
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 2.773,64
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 136,21
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 47.417,54
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 122,63
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 15,03
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 163,71
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 334,65
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-FNS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 15,02
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. FMS PONTAL - FNS- Convenente. 10,52
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 172,91
13.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend.Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 2,41
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 2,62
1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 74,27
1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 15.587,84
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 26.240,98
1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 3.456,89
1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 2,11
1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 21,87
1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 260,82
1.3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 EMS- PONTAL- FNS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 47,14
1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 8.20
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E
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Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 34,40
1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS - Emendas Parlamentares - Federal 1.537,37
1.3.2.1.01.0.1.02.34.00.00.00 Pronto Atendimento Mu: al - PAM 1.043,06
1.3.2.1.01.0.1.02.35.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 1.034,87
1.3.2.1.01.0.1.02.36.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS 1.449,99
1.3.2.1.01.0.1.02.37.00.00.00 EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 1.866,05
1.3.2.1.01.0.1.02.39.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 3,83
1.3.2.1.01.0.1.02.40.00.00.00 Ref. Rend. Alienações de Bens da Saúde 74,95
1.3.2.1.01.0.1.02.41.00.00.00 Rend. FMS Emendas 721,34
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 3.705,19
13.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 870
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 605,20
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,09
1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 307,26
1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 359,83
1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 3,29
1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 25,67
1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 225,13
1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 496
1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL 0,08
1,3.2.1.0 .03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 0,96
13.2.1.010.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016' 448
1.3.2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Politicas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 0,05
1.3.2.1.01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 0,48
1.3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 0,03
13.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 1,08
1.3.2.1.01.0.1.03.26.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 72.89
1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM 34,46
1.3.2.1.01.0.1.03.28.00.00.00 Fia Impacto Covid - Deliberação 043/2021 0.89
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Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.3.2.1.01.0.1.03.29.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 85,97
1.3.2.1.01.0.1.03.30.00.00.00 Deliberação Nº. 047-2022 - CEDCAY/PR - Inc. Primeira Infância 143,62
1.3.2.1.01.0.1.03.31.00.00.00 Incentivo Centro de Convivência - Deliberação 15/22-CEDI/PR. 133,78
13.2.1.01.0.1.03.32.00.00.00 Projeto Parque Acessível - Deliberação 80/2022- CEDCA/PR 25,73
1.3.2.1.01.0.1.03.34.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 19/2023 - CEDIPR 133,78
1.3.2.1.01.0.1.03.35.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 024/2023 - CEDIPR 40,80
1.3.2.1.01.0.1.03.36.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 03/2023 - CEDCA/PR 154,66
1.3.2.1.01.0.1.03.38.00.00.00 DELIBERAÇÃO N. 078/2022 - CEDCA/PR 58,90
13.2.1.01.0.1.03.39.00.00.00 TRANSFERENCIAS. DELIBERAÇÃO N.08/2024. 353,03
1.3.2.1.01.0.1.03.40.00.00.00 Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres Del. 04/2024 517,73
1.3.2.1.01.0.1.03.41.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA FONTE 773 401,66
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 273.289,27
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 3.129,05
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 5.909,47
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 94.662,72
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 58.926,01
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 1.806,12
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 18.202,98
1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 307,48
1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé 2,26
1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Muni ipal 7.065,91
1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 6,44
1.3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 1.071,69
1.3.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 1.16
1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 137,95
1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,01
1.3.2.1.01.0.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 245,62
1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 3.114,86
1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 0.87
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Anexo II da Lei nº 4.320/64
Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.3.2.1.01.0.1.04.42.00.00.00 Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 271,62
1.3.2.1.01.0.1.04.43.00.00.00 Convênio 907707/2020/MDRICAIXA - Programa Plataforma Mais Brasil sob nº 5300020200044. 3.828,15
1.3.2.1.01.0.1.04.44.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana -Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 3,18
1.3.2.1.01.0.1.04.47.00.00.00 Pavimentação de Bolsões para Estacionamento na Av. Anibal Khury - Emenda Federal 107,93
13.2.1.01.0.1.04.48.00.00.00 Aux. Finan. - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres 143,07
13.2.1.01.0.1.04.53.00.00.00 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINENCEIRA PROCAD - SUAS 43,69
1.3.2.1.01.0.1.04.54.00.00.00 Rend. Emendas Individuais Impositivas 29.843,84
1.3.2.1.01.0.1.04.57.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 8.049,35
1.3.2.1.01.0.1.04.58.00.00.00 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita - FONTE 1073 201,82
13.2.1.01.0.1.04.59.00.00.00 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 4.451,67
13.2.1.01.0.1.04.60.00.00.00 CONVÊNIO N. 98/2023 - IAP - CONTROLE DE CHEIAS/DES 2391
1.3.2.1.01.0.1.04.61.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 939572-2022-MDRICAIXA 18.409,92
13.2.1.01.0.1.04.62.00.00.00 DRAGAGEM DO CANAL DO DNOS NO MUNICIPIO - CONVENIO 105/2023 19,65
13.2.1.01.0.1.04.63.00.00.00 CONTRATO DE REPASSE N. 107801 1-26/915473/2021/MDRICAIXA 3.062,21
1.3.2.1.01.0.1.04.64.00.00.00 CONVÊNIO N. 847/2023 SECID - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 358,53
1.3.2.1.01.0.1.04.65.00.00.00 RENDIMENTO CONVÊNIO OPERAÇÃO VERÃO 2024/2025 9.874,13
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 291.291,06
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 291.112,41
1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 s8,84
1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Municipios - 119,81
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00 RENDIMENTOS FINANCEIROS ALDIR BLANC - FONTE 1.716,78
1.3.2.1.01.0.1.55.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº. 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores 20,67
13.2.1.01.0.1.56.00.00.00.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audivisual 14,42
13.2.1.01.0.1.58.00.00.00.00 INCENTIVO CRECHES - RESOLUÇÃO N. 212/2024 - SEC. DO DESELVOLVIMENTO SOCIAL E FAMILIA - PR 1.343,93
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00.00.00 RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 771 880,67
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 271.621,05
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 18.091,11
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 18.091,11
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Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL 18.091,11
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PR 18.008,77
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - M 0,60
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - DÍ 65,43
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL- DÍ 16,31
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 0,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 0,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 253.529,94
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 253.529,94
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 253.529,94
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 253.350,66
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 253.350,66
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 171,23
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 171,23
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 8,05
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 8.05
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.329.584,76
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.511.856,15
17.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 2.965.021,24
00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 2.964.228,04
|00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 2.964.228,04
.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 2.964.228,04
(00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 0,00
51.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 0,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 793,20
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 793,20
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 91.940,72
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Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 91.940,72
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 91.940,72
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 91.940,72
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 177.543,84
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT 165.836,24
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃ 165.836,24
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 165.836,24
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 165.836,24
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00.00.00 PAB - Piso de Atenção Básica 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 245,81
1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00 Iincentivo Financeiro da APS - Desempenho 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.29.00.00.00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 78.936,00
1.7.1.3.50.1.1.01.30.00.00.00 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 6.072,00
1.7.13.50.1.1.01.32.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS 0,00
01.34.00.00.00 INCENTIVO FINACEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA BASE POPULACIONAL 0,00
01.35.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPOES DE ATENÇÃO 21.681,00
01.36.00.00.00 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 35.978,00
01.37.00.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.38.00.00.00 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.39.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE BUCAL 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.40.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI 14.250,00
1.7.1.3.50.1.1.01.41.00.00.00 IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE 0.00
17.13.50.1.1.01.42.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 3.269,10
1.7.1.3.50.1.1.01.43.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESA 5.404,33
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Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
17.1.3.50.1.1.01.44.00.00.00 TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS E 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.45.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 0,00
17:13.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRU 11.707,60
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃ 11.707,60
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 11.707,60
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 6.289,52
1.7.1.3.51.1.1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 6.289,52
1.7.1.3.51.1.1.01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 0,00
1.7.1.3.51.1.1.01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 0,00
1.7.1.3.51.1.1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 5.418,08
1.7.1.3.51.1.1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 5.418,08
1.7.1.3.51.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 0,00
1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00
1.7.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00
17.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 272.745,24
.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 179.393,46
7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 179.393,46
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 86.605,75
17.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 86.605,75
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 6.746,03
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCI 6.746,03
17.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 0,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL 0,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 REPASSE PARA ATENDER A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - RESOLUÇÃO N. 18/2023 0,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT 0,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 0,00
17.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.605,11
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00
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Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00
17.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 4.605,11
17.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 4.605,11
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.392.751,42
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.197.335,21
17.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 648.866,47
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 648.866,47
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 538.298,95
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 538.298,95
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 10.169,79
17.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 10.169,79
172.153.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00
172:1.53.0:1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 0,00
172:2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 990,47
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 990,47
17.2.2:510.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 990,47
1722:52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 0,00
13: 0.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 0,00
17.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.194.425,74
1:7.2.9.99.0.0.00.00.00.00:00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 1.194.425,74
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1.194.425,74
17.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 100.196,15
17.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 0,00
1.7.2.9.99.0.1.12.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 98/2023 - IAP - CONTROLE DE CHEIAS/DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE CANAIS. 0,00
172.9.99.0.1.18.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 262/2024 - AT LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS E CANAIS 0,00
1.7.2.9.99.0.1.31.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS - DELIBERAÇÃO N. 08/2024 CEAS/PR 25.000,00
1.7.2.9.99.0.1.32.00.00.00.00 INCENTIVO CRECHES - RESOLUÇÃO N. 212/2024 - SEC. DO DESELVOLVIMENTO SOCIAL E FAMILIA - PR 0.00
1.7.2.9.99.0.1.33.00.00.00.00 CONVÊNIO OPERAÇÃO VERÃO 2024/2025 1.050.680,59
1.7.2.9.99.0.1.41.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS SESA - DELIBERAÇÃO N. 004/2025 18.549,00
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Anexo II da Lei nº 4.320/64
Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.424.977,19
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 2.424.977,19
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 2.424.977,19
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL 2.424.977,19
0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.428,09
0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 30.683,80
00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 30.683,80
01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 26.257,01
01.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 25.958,62
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito 25.958,62
.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00
.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 298,39
1.0.3.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 298,39
1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00
.9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00
.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 4.177,86
1.06.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 4.177,86
O 1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 363,65
.06.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 0,00
“1.06.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 3.780,86
“1.06.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 33,35
“1.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 248,93
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 248,93
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 140,71
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 140,71
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 140,71
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 140,71
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 140,71
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00
de Emissão: 25/04/2025
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Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00
19.22.99.0.1.01.00.00.00.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL 0,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 0,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituição Diversas 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 52.603,58
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 52.603,58
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 48.703,57
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 48.703,57
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 48.250,12
1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MULTAS E JUROS 453,45
1.9.9.9.16.0.0.00.00.00.00.00 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 0,00
1.9.9.9.16.1.0.00.00.00.00.00 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC 0,00
1.9.9.9.16.1.2.00.00.00.00.00 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - MULTAS E JUROS 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 3.900,01
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS 3.900,01
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 3.800,97
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 3.800,97
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 99,04
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 99,04
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 0,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JURO 0,00
1.9.9.9.99.2.4.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA REB - FINANCEIRAS 0,00
1.9.9.9.99.3.8.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MO 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 417.127,99
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 260.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 260.000,00
Data de Emissão: 25/04/2025 www.elotech.com.br
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Mês de Março
Categoria
Receita Desdobramento Fonte Econômica
“00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 260.000,00
99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 260.000,00
99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 260.000,00
.99.0.1.01.00.00.00.00 OPERACAO DE CREDITO - SEDU - PAVIMENTACAO 260.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 7.372,49
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 7131249
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 7.372,49
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 737249
2.22.1.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 737249
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 149.755,50
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00
2.4.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 0,00
2.4.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PAC - FONTE 578 0,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00
2.4.12.50.9.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 149.755,50
2.4.22.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 80.798,52
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 80.798,52
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 80.798,52
“11.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 847/2023 SECID - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 80.798,52
5.00.00.00.00 PROJETO - BARRACÃO INDUSTRIAL 1 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 68.956,98
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 68.956,98
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 68.956,98
2.4.2.9.99.0.1.11.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS RESOLUÇÃO N.212/2024 - SEDEF - INCENTIVO CRECHES 68.956,98
Data de Emissão: 25/04/2025 www.elotech.com.br
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
Exercício: 2025
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II da Lei nº 4.320/64
Mês de Março
Receita Desdobramento Fonte Par ro
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 21.005.054,79
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 10.382.351,90
CONTRIBUIÇÕES 1.029.230,16
RECEITA PATRIMONIAL 908.838,83
RECEITA DE SERVIÇOS 271.621,05
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.329.584,76
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.428,09
RECEITAS DE CAPITAL 417.127,99
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 260.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 7.372,49
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 149.755,50
Total Geral: 21.422.182,78
Data de Emissão: 25/04/2025 www.elotech.com.br
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