materia nº 27/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 27/2025.
HORA: 16:30 h.
DATA: 30/05/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
30/05/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 03, 04 E 05 DE JUNHO DE 2025 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 30/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 30/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0509/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 031/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 31/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0510/2025, que:
“Institui o “Currículo Azul” como política de educação ambiental marinha e 
costeira nas escolas públicas da rede municipal de Pontal do Paraná, e da outras 
providências.”
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular nº 09/2025.
Pontal do Paraná, 30 de maio de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 03, 04 e 05 de junho às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 012/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 03, 04 e 05 de junho de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 30/2025, de iniciativa 
do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 30/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0509/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 031/2025, de 
iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 31/2025, protocolada sob 
Processo Legislativo nº 0510/2025, que:
“Institui o “Currículo Azul” como política de educação ambiental marinha 
e costeira nas escolas públicas da rede municipal de Pontal do Paraná, e da outras 
providências.”
Pontal do Paraná, em 30 de maio de 2025.