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materia nº 4/1997

Tipo Anteprojeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 1997
Date 1997-01-27
EmentaDetermina o Órgão Oficial de Publicação do Município.
native_id940

Autoria

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: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Iniciativa do: A MESA EXECUTIVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
REQUERIMENTO
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
FoneiFax: (041) 455-1574
DECNITS LEGISLATIVO Nº 004/97
SÚMULA: "* DETERMINA D ÓRGÃO OFICIAL DE PU-
BETTAÇÃO DO MUNICÍPIO *,
A CÂMADA MUNICIPAL DE PONTAS CO PARANÁ. E3-
= DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 28 NE JANFIRO DE
pot APRÓVOS, E EU PRESTDENTE DA CÂMARA NO UZO DAS ATRIBUL-
“São «Mk ME SÃO CONFERIDAS, PNOMULOO C SEGCINTE DECRETO tE-
EIS ATIVO:
2 ArT, 18 Fica detersinado conc Srgão Oficin! das
meiltações to Mmicípio de Portal do Paresm, a Jornal Com
Ea Atlantico.
Art. 75 Tete Decreto Leginiutivo ontraro es vi-
“va tata de sua puslienção, revogalas disposições es con-
emitia.
sais cas Jessõen, em 79 de janeiro de 2.357
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| CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Fone/Fax: (041) 455-1574
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/97
SÚMULA: DETERMINA O ÓRGÃO OFICIAL DE PU-
BLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ES-
TADO DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE
1997 APROVOU, E EU PRESIDENTE DA CÂMARA NO, USO DAS ATRIBUI-
ÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LE-
GISLATIVO:
Art. 1º Fica determinado como Órgão Oficial das
publicações do Município de Pontal do Paraná, o Jornal Cor-
reio Atlântico.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas disposições em con-
trário.
Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 1,997.
1.
ES PINTO FILHO
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Estado do Paraná -
a (041) 458- 228R
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MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
REQUERIMENTO
A MESA Executiva requer de conformidade com o artigo 128
do Regimento interno da Câmara Municipal, que o Projeto de
Decreto Legislativo nº 004/97, seja apreciado em Regime de
Urgencia Especial.
Sala das Sessões, em 27 de janeiro de 1997
Conrado Gonç
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sal
Gino a Rúnahak
1º Secretário
Odaif Serafin do Nascimento
2º Secretario
vés Pinto Filho
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A
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tel. (041) 455-2288
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/97
PROPOSIÇÃO
[EREADOR......... A. MESA. EXECUTINA... e cmerceeceerereroovo, INfa assinado, nO USO
juas atribuições legais à apreciação da Câmara | a seguinte Proposição.
Cámara Rruncipai au
Pontal do Paraná R
PROTOCOLO
mo DBSIDO siri " DETERMINA O ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICA-
a EA
ÃO DO MUNICÍPIO ".
º Art. 1º Fica determinado como Órgao Oficial
ps publicações do Municipio de Pontal do Paraná, o Jornal Cor-
eio Atlântico.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrarã em
vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrá
tio.
Sala das Sessões, em 27 de janeiro de 1.997.
CONRADO conçáiEs S PINTO FILHO
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o D NAHAK ODAIR SERAFIN DO' NASCIMENTO
[1º retario 2º Secretario
| Aprovado 218277257)
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Redação Final,
Data 29,0/, 97
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