materia nº 5/1997

ma
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo Nº
Projeto
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Mensagem Nº
Iniciativa do:
. A Mesa Executiva...
COMISSÕES TÉCNICAS
1 Relator
JUSTIÇA R. F.
FINANÇAS O.
OBRAS S.P.D.U.
Educ. Saúde - A. S.
Em Pauta — 1 Sessão Dia. JS
Em Discussão e Votação Única 7 8103 22.
Em | Discussão e Votação em !
Em 2: Discussão e Votação em ) !
Em Disc. e Votação a Redacão Final em... fl...
Aprovada em: /A. = de O + «A
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Fone/Fax: (041) 4595-1574
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Fone/Fax: (041) 455-1574
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/97.
SOMULA: " Prorroga o prazo do artigo 2º do De-
creto Legislativo nº 002/97 de 14 de
janeiro de 1.997."
A CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 1.997 APRO-
VOU, E EU PRESIDENTE DA CAMARA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME são
CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - O artigo 2º do Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/97 passarã a ser o seguinte:
| " A Câmara Municipal prorroga por 45 (quarenta
e cinco) dias o prazo para a instalaçao da Legislatura Especial
para a elaboração da Lei Orgânica definitiva do Município."
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trario.
Sala das Sessões, em 19 de março de 1.997
CONRADO GON PINTO FILHO
P dente
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
REQUERIMENTO ima Municipai ds
Pontal do Paraná
proTOCOLO
me 4388
Exmo. Sr. o E 3
À Bass OU Op IT
Conrado Gonçalves Pinto Filho = I6:00.Mm
pD, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Ptrana. Les DNA.
º Os vereadores que abaixo subscrevem no uso de
suas atribuições regimentais e de conformidade com o artigo 108º
Paragrafo 3º inciso VII, solicitam que o Projeto de Resolução nº
| 006/97 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/97 sejam aprecia
das nesta Sessao Ordinária em regime de urgência especial.
Salg das Sessões, em l4 de março de 1.997.
AÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tel. (041) 455-2288
ANTEPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/97.
PROPOSIÇÃ
, infra-assinado, no uso
suas atribuições legais à apreciação da Câmara a seguinte Proposição.
im: . cipai da
Pari. sv Paraná | .
PROTOCOLO * SOMULA: " Prorroga o prazo do“artigo 2º do
130/39 | Decreto Legislativo nº 002/97 de
irado á 14 de janeiro de 1.997".
en.
Art. 1º — O artigo 2º do Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/97 passarã a ser o seguinte:
" A Camara Municipal prorroga por 45 (quaren
| ta e cinco) dias o prazo para a instalaçao da Legislatura espe-
cial para a elaboraçao da Lei Orgânica definitiva do Município”.
Art. 2º —- Este Decreto Legislativo “entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario, -
Sala das Sessoes, em 14 de março de 1.997.
GINO j eum ODAIR SERAFIM DO NASCIMENTO
“1 cretário 2º Secretário
RR
Nodação Final.
Data 7,22) 97
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