materia nº 41/2014

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº:032/7 processo: 25/04.
Awre projeto: QUIS Decreto: 1“ — Resolução: —<“—
Emenda: Gulnuzo o fêdu Excuntra o dan crio
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Iniciativa do: Tasu» Es geutivo
Apresentado em: DO [OS | 1%
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R DATA | fo
FINANÇAS O.F. DATA [o]
URBANISMO |.M DATA o fo
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA) o
oBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NASESSÃO DODIA.. /. / -
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM. / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. / / |
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inicia E e
PREPEPTURA DO MUNICIPIO DI PON TAL DO PARANA
CA BINETE DO PRETLIVO
LEI Nº. 1406, DE 06 DE JUNHO DE 2014.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 78.863,61, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU; PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Execulivo autorizado a:
| = criar crédito adicional especial, no valor de R$ 78.863,61 (setenta e dito
mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e um ceritavos), no orçamento vigente
do Municipio, aprovado pela Lei Municipal Nº 1368 de 18 ve dezembro de 2013, e
Il = criar, incluir é codificar q programa. projeto, elemento de despesa e 4
fonte de recursos especificados trenicamente pela seguinte dotação orçamentária
08.00 - SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.03.08.244.0012.6.011,000 — Gestão em Assistência Social
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos É Vamagens Fixas - Pess Civil R$ 7.000,00
3.1.90.13.00,00 — Obrigações Patronais RS 7 000 UD
3.3,90.30,00.00 — Material de Consumo. R$ 16.000,00
5.3.90.39.00 00 - Outros Serv. de Terceiros Pess. Jurídica RS 820495
Funte de Recursos — 3730 - Transf. Piso de Atenção Básica / FNAS - Ex Anteriar
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 8740,60
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros Pess. Juridica RS 8000,00
4.4.90.52,.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Fonte de Recursos - 3701 - Rec Prog. Apoio a Port. De Def. — PPD - Exercicio Anterior
3.3.90.30.00.0U - Material de Consumo RS 7.418,06
3.3.90,39.00,00 - Outros Serv. de Terceiros Pess. Jurídica R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — 3935 - BI, de Financ. de Proteção Social - SUAS - Ex. Anterior
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que se
refere esta Lei Ed R$ 78.863,61
Art. 2º. Para dar cobertura au total do Crédito Adicional Especial de ques
trata esta Lei, serão utilizados os [ecursos oriundos do superávit financeiro conforme
disposto no art. 43, 8 1º. da Lei Federal Nº 4 320 de 17 de março de 1964. verificado
nas seguintes Fontes de Recursos
RODOVIA PR 407 - CEP B3259-000 Fonnir AX [0:41] 3972-7000 EM aMcasteeotuo ita presenta pure asp por ue toe
Balnoário da Praia do Losty - Pontal do Parana PR
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PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
' GABINETE DO PREFETTO
Wes
a) 730 — Transf. Piso de Atenção Básica / FNAS - Ex. Anterior RS 38.204,95
b) 701 - Rec. Prog. Apoio a Port, De Def. - PPD - Ex. Anterior R$ 22.740,60
c) 935 — Bl, de Financ, de Proteção Social - SUAS « Ex. Anterior R$ 17.918,06
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que se
refere esta Lei R$ 78.863,61
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio de 2013
(PPA 2014-2017) e nº. 1316, de 10 de julho de 2013 (LDO “014)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, 06 de junho de 2014
RE que: RR
DGAR ROSSI
Prefeito
SEBASTIÃO SILVA CARLOS ese A MARIN
Secretário Mun. de Ação Social ) Procurador Geral
e Rel. do Trabalho
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelF AX (0:41) 3972-7000 EMail prstedueadipantal
do parama po gpuv br
Balneario de Pesa da Leste = Pontal do Parana PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PO
NTAL DO PARANÁ
Estudo do Paraná
CÓPIA
Pontal do Paranã. U4 de Junho de 2014 |
| EDGAR ROSS]
DD. Prefeito do Mumeipio de Pontal do Parana
.
| Assunto: Encaminhamento de Proietos de Let,
]
Senhor Prefeito,
Anexo encaminho à Vassa Excelência, Pp
034 € 035/14. autografado por estu Presidencia. par
| Lei Orgânica do Muntepto
cojetos de Lei sob os nºs: US. UR UM. |
a provide ias preceituadas no Artigo SF du
Sem nus
Quirat do momento Cep Dado
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CARIOS ROBERTC
|
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Preste pio
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 033/14.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 7B.86361ea
efetuar alterações
de natureza técnica no
orçamento vigente d Municipio.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2.014, APROVOU E EU PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| - criar crédito adicional especial, no valor de RS 78.863,61 (setenta e oito
mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), no orçamento vigente
do Município, aprovado pela Lei Municipal Nº. 1368 de 18 de dezembro de 2013, e
1 = criar, incluir e codificar o programa, projeto,
elemento de despesa e à
fonte de recursos especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇO ES DO TRABALHO
08.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.03.08.244.0012.6.011,000 — Gestão em Assistência Social
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pess. Civil R$ 7.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 7.000,00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 16.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv de Terceiros Pess, Jurídica R$ 8.204,95
Fonte de Recursos — 3730 — Transf. Piso de Atenção Básica / FNAS — Ex. Anterior
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo RS 8.740,60
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv, de Terceiros — Pess. Juridica R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul — Pontal do Paraná -Fone/Fas: (041) 455-1574 —455-1
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fonte de Recursos — 3701 - Rec. Prog. Apoio a Port. De Def, = PPD — Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo RS 7.918,06
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros Pess. Juridica RS 10.000,00
Fonte de Recursos — 3935 — BI. de Financ. de Proteção Social - SUAS - Ex. Anterior
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que se
refere esta Lei R$ 78.863,61
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial de que
trata esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, conforme
disposto no art. 43, 8 1º, da Lei Federal Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, venficado nas
seguintes Fontes de Recursos:
a) 730 — Transf. Piso de Atenção Básica / FNAS — Ex. Anterior RS 38.204,95
b) 701 - Rec. Prog. Apoio a Port, De Def. - PPD - Ex Anterior R$ 22.740,60
c) 935 — Bl. de Financ. de Proteção Social - SUAS - Ex. Anterior RS 17.918,06
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que se
refere esta Lei R$ 78.863,51
Art. 3º - Ant. 3º, Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lel, o
Executivo autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio
de 2013 (PPA 2014-2017) e nº. 1316, de 10 de julho de 2013 (LDO 2014).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor betulio Serafim jo Nascimento, em 04 de Junho de 2014
Presidente
Av. Beira Mar, S/N — Pontal do Sul
Pontal do Paraná 4Fone/Fa
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paranã
Requerimento
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base no Par: grafo 3º do Artigo 145
do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam Requerimento
solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que a
sessão extraordinária que será realizada no dia 04 Junho, para que seja
realizada, ainda hoje no dia 03/06/2014, cinco minutos após o termino
dessa.
Sala das Sessões, em 03 de Junho de 2014.
3 GABINETE DO PREFEITO
—
Ofício nº 228/2014 —- GAB/PGM Pontal do Paraná, 14 de maio de 2014,
Assunto: Encaminha Mensagem nº 037/2014
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 46, 8 1º, da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, por essa Casa
Legislativa, a Mensagem nº 037/2014, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 78.863,61, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município."
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
c
dE ROSSI
PREFEITO
CÂNARA MUNICIPAL DE
JOTOCQLO
dessa - Uta Es:
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Excelentissimo Senhor
CARLOS ROBERTO DA SILVA é
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fons/FAX (041) 3972-7000 EMail : pref iturafipontaldo; a pr.gov.br
Balneário do Praia de Laste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
DT UP Rand
B
PROJETO DE LEI
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 78.863,61, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — criar crédito adicional especial, no valor de RS 78.863,61 (setenta e oito
mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), no orçamento vigente
do Município, aprovado pela Lei Municipal Nº, 1368 de 18 de dezembro de 2013; e
Il — criar, incluir e codificar o programa, pet elemento de despesa e a
fonte de recursos especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
08.00 — SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL E RE
08.03 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.03.08.244.0012.6.011.000 — Gestão em Assistência Social
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess. Civil RS 7.000,00
3.1.90,13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 7.000,00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo RS 16.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros Pess. Juridi RS 8.204,95
Fonte de Recursos — 3730 — Transf. Piso de Atenção Básica / FNAS — Ex. Anterior
ÕES DO TRABALHO
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 8.740,60
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pess. Jurídica RS 8.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 65.000,00
Fonte de Recursos — 3701 - Rec. Prog. Apoio a Port. De Def. - PPD — Exercício Anterior
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo RS 7.918,06
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv. de Terceiros Pess. Jurídica R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — 3935 — BI. de Financ. de Proteção Social - SUAS - Ex. Anterior
Total dos recursos utilizados para abertura do crédit adicional especial a que se
refere esta Lei R$ 78.863,61
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Cré: jito Adicional Especial de que
trata esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, conforme
disposto no art. 43, 8 1º, da Lei Federal Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, verificado
nas seguintes Fontes de Recursos:
a) 730 — Transf. Piso de Atenção Básica / FNAS — Ex. Anterior RS 38.204,95
b) 701 - Rec. Prog. Apoio a Port. De Def. — PPD — Ex. Anterior RS 22.740,60
3
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FoneiFAX (0'*41) 3972-7000 EMail : prefeiturafipontaldoparana pr.gov.br
Balneário do Praia de Leste — Pontal do Paraná » PR y
teia PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
mad
c) 935 — BI. de Financ. de Proteção Social - SUAS - ; Anterior R$ 17.918,06
Total dos recursos utilizados para abertura do aii adicional especial a que se
refere esta Lei R$ 78.863,61
Art. 3º - Art, 3º. Fica ainda, em consonân ia com o artigo 1º desta Lei, o
Executivo autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1287, de 03 de maio
de 2013 (PPA 2014-2017) e nº. 1316, de 10 de julho de 2013 (LDO 2014).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 14 de maio d 2014.
D CARLOS Eou DO É Ds MARIN
Prefeito pe Geral
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ACIR SEBASTIÃO SILVA
Secr. Mun. de Ação Social e Rel. do Trabalho
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonciFAX (0""41) 3972-7000 EMail : pre
Balneário do Praia do Leste — Pontal do Paraná -
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E
RELAÇÕES DO TRABALHO DE PONTAL DO
PARANÁ — SMASRT
Pontal do Paraná, 12 de maio de 2014.
Ofício nº 208/2014
Ilmo Sr.
Marcelo Fabricio Amaral,
Secretário Municipal de Planejamento,
Pontal do Paraná - PR
Assunto: Criação de dotação Orçamentária
Senhor Secretário:
Venho por meio deste solicitar a criação de dotação orçamentária, para os
recursos de Superávit do exercicio anterior, conforme doc mento anexo, expedido
pela Secretaria de Finanças dos recurso desta secretaria, conforme segue:
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social
0824400126.011000 - Projeto/atividade: Gestão em Assistência Social
DESCRIÇÃO [ recurso LEMENTO DESP VALOR
venc. Vant fixas - pessoal 730 -1.90.11.00.00.00 R$ 7.000,00
obrigações patronais 730 .1.90.13.00.00.00 RS 7.000 0|
Mat. de consumo - Tansf piso de atenção basica/FNAS 730 -3.90.30.00.0000 RS 16.000,00
A Senv.Terc.pes. jurid - trans piso de atenção básica/FNAS . 730 -3.90.39.00.0000 RS 8.204,95
RS 38.204,95 |
DESCRIÇÃO RECURSO EMENTO DESP VALOR ]
ip e mat permanente - Rec prog apoio port de defc - PPD 701 4.90.52.00.0000 RS 6.000,00
Sen.Terc.- a jurid- Rec pr io port de defc - PPD 701 3.90.39.00.0000 RS 8.000,00
aterial de consumo - Rec Prog Apoio Por de Def - PPD 701 .3.90.30.00.0000 Rs 8.740,60
RS 22.740,60
DESCRIÇÃO RECURSO | ELEMENTO DESP VALOR
Mat. de consumo - bloco de finan de prot.social (IGD-SUAS) 935 3.90.30.00.0000 R$ 7.918,06
. er.Terc.pessoa jurid - bloco de finan de proteção social 835 3.90.39.00.0000 R$ 10.000,00
RS 17.918,06
Sem mais para o momento reiteramos nossos votos de elevada estima e
consideração, f
Atenciosamente,
f
fia las
stião Silva
cir Seba
Secretário de Ação Social e
Relações do Trabalho
tu à
. /
Rodovia PR407, Km19 — Balneário Praia de Leste CEP 8 255-000
Telefone 41-3975-3600 Fax 3972-7062
|
ti PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 037/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câma Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
78.863,61, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio”, a fim de que seja analisado e votado pelos Nobres Edis desta Casa de Leis.
O presente projeto tem a finalidade da criação de dotação orçamentária
para utilização dos recursos do superávit financeiro do exercício anterior, que serão
alocados nos elementos de despesas necessários ações desenvolvidas pela
secretaria, na unidade: Fundo Municipal de Assistência Social — Projeto / Atividade:
Gestão em Assistência Social, conforme solicitado no Ofício 208/2014 da Secretaria
Municipal de Ação Social e Relações do Trabalho em anexo.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que
seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonoiFAX (0""41) 3972-7000 EMail : profeituraí pr. br
Balneário de Prala de Lesto - Pontal do Paraná -