materia nº 38/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Iniciativa do: VEREADOR LOURIVAL ROCHA MANTOVANI
Apresentaro em; .« 10/. 07 1 97 Obs:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator FERNANDO LUIZ SEREN
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Tel. (041) 455-2288 PROTOCOLO
038
ANTEPRQJETO DE LEI Nº o3s/9Hº LD Soneto
mara 12 127. A
PROPOSIÇÃO una LO. 2.
or. Lourival Rocha, MantovARÃ.. meet , infra-assinado, no u!
atribuições legais à apreciação da Câmara à segainte Proposição.
SOMULA: * Declara de utilidade do Município a Escola
Rural Municipal 29 de Julho, e da outras
| providências."
Ast. 1º - Fica declarada de utilidade publica do Mu-
mnicípio de Pontal do Paranã, a Escola Rural Municípal 29 de julho
. Art. 2º - Esta Lei entra em vigar na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrêrio.
O Sala dos Sessões, em 10 de julho de 1.997.
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LOU AL FOCHA MANTOVANI
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