| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1997 |
| Date | 1997-07-10 |
| Ementa | Declara de utilidade Publica Município a Escola Rural Municipal Artur Tavares, e dá outras providencias. |
| native_id | 996 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Processo Nº Apresentado om; ÃO, 07 ,97 Obs: COMISSÕES TÊCNICAS 1 Relator FERNANDO LUIZ SEREN JUSTIÇA RF. a 1 m FINANÇAS O. OBRAS S.P.DU | Educ. Saúde - AS 2 ” Encominhada a Sassão pelo Oficio N . Em Pauta — +% Sessão Dio LR | Em Discurssão o Votação Única... (mem Em à Discurssão e Votação em ii! ' nn Em 2: Discurssão e Votação em... . e Em Disc. e Votação a Redacão Final em... Pu Do ir rraracanaa Aprovado em: a La . [| E Palaitardin ams k F, Obs “AARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná pa pat GR Tel. (041) 455-2288 ANTEPROJETO DE LEI Nº 039/97 PROPOSIÇÃO Lourival Rocha Mantovani EADOR.........sce crescer aeaeereeeecameemerraess rensrnato atribuições legais à apreciação da Cimara a seguinte Proposição. Panial a Paresá PROTOCOLO ”, SOMULA: " Declara de utilidade do Município a Escola Rural Municipal Artur Tavares, e da outras providências.” Art, 1º - Fica declarada de utilidade pública do Mu- nicípio de Pontal do Parana, a Escola Rural Municipal Artur Tava- res. ' Art. 29 -— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. X 1» Sala das Sessoes, em 10 de julho de 1.997. mo LOU AL ROCHA MANTOVANI Vereador À Comissão de Justiça o Resag)a Firct | + [= | O DD Erasidante Mretevin amam " ireridento SC LRE