| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1997 |
| Date | 1997-07-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Publica do Município da Escola Rural Municipal Norma Regina Oliveira do Carmo, e da outras providencias. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAIÁ Processo Nº .... MUNICIPAL NORMA REGINA OLIVEIRA, DO CARMO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA (4 / 4 Iniciativa do: VEREADOR LOURIVAL ROCHA MANTOVANI ... Apresentado em; 10 | 07, 97 Obs: COMISSÕES TÉCNICAS DATA 1 Relotor prrNANDO LUIZ SEREN RR deem JUSTIÇA R. E. Pon FINANÇAS O. e OBRAS SP. DU | Educ. Saúdo - AS 2 " Encominhada a Sessão pelo Ofício N Em Pauta -— à Sossão Dia... ' Em Discurssão e Votação Único... Em + Discurssão e Votação em 7 ] Em 2 Discurssão e Votação em. | ' -. a Em Disc e Votação à Redação Final em... tc! O eee rnacanaaa Aprovada em: o! RR DS... ee cerererereeneeaitaaam Pasiaitado em: Loo o OBM Ra Estado do Paraná Tel. (041) 455-2288 ANTEPROJETO DE LEI Nº PROPOSIÇÃO ' p. bot ávali Rocha Mantovani atribuições legais à apreciação da Câmara a seguinte Proposição. MARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Câm hu cipa do Pontal do Paraná PROTOCOLO ne Z83. out LILAISL tura LOLA raras , infra-assinado, no uso sOMILA: " Declara de utilidade do Hunícípio a Escola Rural Municipal Normn Regina Oliveira do Carmo, e de outras providências. 1idade publice do . Art. 1º — Fica declarado de uti Hunícipto de Pontal do Parana, & Escola Rura gina Oliveitra do Carmo. .+ Art. publicação, revogadas as dispo Sala das Sessoes, LOURAYÃL ROCHA MANTOVANI Yoreador 2» - Esta Lei entra em vigor nê data de siçoes em contrario. 1 Municipal Norma Re- sua em 10 de julho de 1,997.