norma nº 6/2019

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento
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RESOLUÇÃO N.º 006, DE 05 DE JUNHO DE 2019
SÚMULA: “Revoga a Resolução nº 
02/2019 e dá outras providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO 
PARANÁ, NA CONFORMIDADE DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
 Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 02 de 27 de maio de 2019 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
 Art. 2º - A Resolução nº 16, de 18 de setembro de 1998 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e todas as suas alterações voltam a vigorar e 
produzir todos seus efeitos desde a data da sua promulgação. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 05 de Junho de 2019.